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PROJETO DE LEI Nº 026/2023
Súmula: Altera a Lei Municipal nº 4/1999, que denomina Travessa Escoteiro Lídio dos Santos Cabreira, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA, Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais APROVOU e encaminha para sanção do Prefeito Municipal a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado a Lei Municipal nº 4/1999, de 05 de janeiro 1999, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º -Fica Denominada de Rua Escoteiro Lídio dos Santos Cabreira, logradouro público localizado ao final da Rua Laertes Shilipak, no bairro Tucunduva.”
Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Antonina, Plenário SALVADOR DOS SANTOS PICANÇO, em 20 de abril de 2023.
Wilson Clio de Almeida Filho Elizandre Rodrigues Machado
Presidente 1ª Secretária