- Projetos de Lei
- Acessos: 284
Projeto de Lei N° 022/2023
Súmula: Altera a Lei Municipal nº 330, de 01 de novembro de 1928, que “Dá a denominação de Conde Matarazzo a Avenida Itapema.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA, Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais Aprovou e encaminha para sanção do Prefeito Municipal a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a Lei Municipal nº 330, de 01 de novembro de 1928, que passas a ater a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica denominada de “Avenida Conde Matarazzo”, e afetada ao patrimônio público, a atual via pública que se estende da Rua Felizardo Gomes da Costa à Rua Engenheiro Luiz Augusto de Leão Fonseca, em homenagem aos relevantes serviços prestados ao Município pelo grande industrial, o Exmo. Sr. Conde Francesco Matarazzo, conforme memorial descritivo constante no anexo único desta Lei.
Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Antonina, Plenário SALVADOR DOS SANTOS PICANÇO, em 21 de março de 2023.
Wilson Clio de Almeida Filho Elizandre Rodrigues Machado
Presidente 1ª Secretária