Portal da Transparência

Licitações

Pesquisa de leis

Pesquisa de leis

Projeto de Lei Nº 021/2023

Súmula: “Fixa no calendário municipal o dia 11 de março como DIA EM MEMÓRIA DAS VITIMAS DO DESASTRE ECOLÓGICO DE 11 DE MARÇO DE 2011”

 

 

 

       A CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, APROVOU, e encaminha para Sanção do Prefeito Municipal a seguinte LEI:

 

 

 

                             Art. 1º - Fixa no calendário municipal o dia 11 de março como DIA EM MEMÓRIA DAS VITIMAS DO DESASTRE ECOLÓGICO DE 11 DE MARÇO DE 2011.

 

 

 

       Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se- as disposições em contrário.

 

 

 

                          Sala das Sessões da Câmara Municipal de Antonina – Plenário SALVADOR DOS SANTOS PICANÇO, Antonina 11 de abril de 2023.

 

 

 

Wilson Clio de Almeida Filho                              Elizandre Rodrigues Machado

              Presidente                                                           1ª Secretária


Última atualização: 16 de dezembro de 2024 - às 23:45:00