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PROJETO DE LEI Nº 001/2021

SÚMULA: Revoga a Lei Municipal nº 048/2020, de 18 de dezembro de 2020 que Altera a Lei Municipal nº 006/2001 de 12 de junho de 2001, que estabelece a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Antonina, e altera a Lei nº 22 de 30 de junho de 2016, e dá outras providências;

 

                                                          A CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, APROVOU e encaminha a sanção do Prefeito Municipal a seguinte LEI:

 

                                                       Art. 1º - Fica Revoga a Lei Municipal nº 048/2020, de 18 de dezembro de 2020 que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 006/2001 DE 12 DE JUNHO DE 2001, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA, E ALTERA A LEI Nº 22 DE 30 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”                                                                                

                      Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                                                             

                     SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA - PLENÁRIO SALVADOR DOS SANTOS PICANÇO, EM 21 DE JANEIRO DE 2021.

 

PAULO ROBERTO BROSKA                                            WILSON CLIO DE ALMEIDA FILHO

           Presidente                                                                                 1º Secretário

 

 

 

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Última atualização: 19 de novembro de 2024 - às 09:10:00