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SÚMULA: Institui no Calendário Oficial do Município o Dia do Pastor.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais Aprovou, e submete a Sanção do Prefeito Municipal a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica Institui no Calendário Oficial do Município de Antonina, o Dia do Pastor, a ser comemorado no segundo domingo do mês de Junho.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA DE ANTONINA – PLENÁRIO SALVADOR DOS SANTOS PICANÇO, EM 28 DE ABRIL DE 2020.

JOSÉ ALVES DE SOUZA                                           VITOR DE SOUZA FERNANDES

    Presidente                                                                      1º Secretário

  1. PROJETO DE LEI N° 09/2020
  2. PROJETO DE LEI N° 08/2020
  3. PROJETO DE LEI N° 07/2020
  4. PROJETO DE LEI Nº 006/2020
  5. PROJETO DE LEI Nº 005/2020
  6. PROJETO DE LEI Nº 004/2020
  7. PROJETO DE LEI Nº 003/2020
  8. PROJETO DE LEI Nº 002/2020
  9. PROJETO DE LEI Nº 001/2020
  10. PROJETO DE LEI N º 052/2019
  11. PROJETO DE LEI Nº 051/2019
  12. PROJETO DE LEI Nº 050/2019
  13. PROJETO DE LEI Nº 049/2019
  14. PROJETO DE LEI Nº 048/2019
  15. PROJETO DE LEI Nº 047/2019
  16. PROJETO DE LEI Nº 046/2019
  17. PROJETO DE LEI Nº 045/2019
  18. PROJETO DE LEI Nº 044/2019
  19. PROJETO DE LEI Nº 043/2019
  20. PROJETO DE LEI Nº 042/2019
  21. PROJETO DE LEI Nº 041/2019
  22. PROJETO DE LEI N° 040/2019
  23. PROJETO DE LEI Nº 039/2019
  24. PROJETO DE LEI N° 038/2019
  25. PROJETO DE LEI Nº 037/2019
  26. PROJETO DE LEI Nº 036/2019
  27. PROJETO DE LEI Nº 035/2019
  28. PROJETO DE LEI Nº 034/2019
  29. PROJETO DE LEI Nº 033/2019
  30. PROJETO DE LEI Nº 032/2019
  31. PROJETO DE LEI N º 031/2019
  32. PROJETO DE LEI N º 030/2019
  33. PROJETO DE LEI N° 029/2019
  34. PROJETO DE LEI Nº 028/2019
  35. PROJETO DE LEI Nº 027/2019
  36. PROJETO DE LEI N º 026/2019
  37. PROJETO DE LEI N º 025/2019
  38. PROJETO DE LEI N º 024/2019
  39. PROJETO DE LEI N º 023/2019
  40. PROJETO DE LEI N º 022/2019
  41. PROJETO DE LEI N º 021/2019
  42. PROJETO DE LEI N º 020/2019
  43. PROJETO DE LEI N º 019/2019
  44. PROJETO DE LEI N° 018/2019
  45. PROJETO DE LEI Nº 017/2019
  46. PROJETO DE LEI Nº 016/2019
  47. PROJETO DE LEI Nº 015/2019
  48. PROJETO DE LEI Nº 014/2019
  49. PROJETO DE LEI Nº 013/2019
  50. PROJETO DE LEI Nº 012/2019
  51. PROJETO DE LEI N º 011/2019
  52. PROJETO DE LEI N º 010/2019
  53. PROJETO DE LEI N º 009/2019
  54. PROJETO DE LEI Nº 008/2019
  55. PROJETO DE LEI Nº 007 /2018
  56. PROJETO DE LEI Nº 006/2019
  57. PROJETO DE LEI Nº 005/2019
  58. PROJETO DE LEI N º 004/2019
  59. PROJETO DE LEI Nº 003/2019
  60. PROJETO DE LEI Nº 002/2019
  61. PROJETO DE LEI Nº 001/2019
  62. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N º 001/2018
  63. PROJETO DE LEI Nº 075/2018
  64. PROJETO DE LEI Nº 074/2018
  65. PROJETO DE LEI Nº 073/2018
  66. PROJETO DE LEI N.º 072/2018
  67. PROJETO DE LEI N º 071/2018
  68. PROJETO DE LEI N º 070/2018
  69. PROJETO DE LEI N º 069/2018
  70. PROJETO DE LEI N º 068/2018
  71. PROJETO DE LEI N º 067/2018
  72. PROJETO DE LEI N º 066/2018
  73. PROJETO DE LEI N º 065/2018
  74. PROJETO DE LEI N º 064/2018
  75. PROJETO DE LEI Nº 063/2018
  76. PROJETO DE LEI Nº 062/2018
  77. PROJETO DE LEI Nº 061/2018
  78. PROJETO DE LEI N º 060/2018
  79. PROJETO DE LEI Nº 059/2018
  80. PROJETO DE LEI Nº 058/2018
  81. PROJETO DE LEI Nº 057/2018
  82. PROJETO DE LEI Nº 056/2018
  83. PROJETO DE LEI nº 055/2018
  84. PROJETO DE LEI Nº 054/2018
  85. PROJETO DE LEI Nº 053/2018
  86. PROJETO DE LEI N º 052/2018
  87. PROJETO DE LEI N º 051/2018
  88. PROJETO DE LEI Nº 050/2018
  89. PROJETO DE LEI Nº 049 /2018
  90. PROJETO DE LEI nº 048/2018
  91. PROJETO DE LEI N º 047/2018
  92. PROJETO DE LEI N º 046/2018
  93. PROJETO DE LEI N º 045/2018
  94. PROJETO DE LEI N º 044/2018
  95. PROJETO DE LEI N º 043/2018
  96. PROJETO DE LEI N º 042/2018
  97. PROJETO DE LEI N º 041/2018
  98. PROJETO DE LEI N º 040/2018
  99. PROJETO DE LEI N º 039/2018
  100. PROJETO DE LEI nº 038/2018

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Última atualização: 19 de novembro de 2024 - às 09:10:00