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PROJETO DE LEI Nº 001/2021
SÚMULA: Revoga a Lei Municipal nº 048/2020, de 18 de dezembro de 2020 que Altera a Lei Municipal nº 006/2001 de 12 de junho de 2001, que estabelece a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Antonina, e altera a Lei nº 22 de 30 de junho de 2016, e dá outras providências;
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, APROVOU e encaminha a sanção do Prefeito Municipal a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica Revoga a Lei Municipal nº 048/2020, de 18 de dezembro de 2020 que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 006/2001 DE 12 DE JUNHO DE 2001, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA, E ALTERA A LEI Nº 22 DE 30 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA - PLENÁRIO SALVADOR DOS SANTOS PICANÇO, EM 21 DE JANEIRO DE 2021.
PAULO ROBERTO BROSKA WILSON CLIO DE ALMEIDA FILHO
Presidente 1º Secretário