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ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020, 3ª feira, 18h, 25 de agosto de 2020.
Presidente: Vereador JOSÉ ALVES DE SOUZA
Vice-Presidente: Vereador CELSO PINHEIRO
1º Secretario: Vereador VITOR DE SOUZA FERNANDES
2º Secretario: Vereador PAULO ROBERTO BROSKA
Na ausência do Presidente e do Vice Presidente, o 1º Secretário abriu a ficialmente a 19º Sessão informando que o Presidente titular esteve nas dependências da Câmara até as 17h daquele dia e, por motivos de saúde, recolheu-se em repouso em sua residência. O 1º Secretário também disse que o naquela noite o Vice Presidente informou a Secretaria que não se sentindo bem, não compareceria aquela sessão. Assim, o 1º Secretário então assumiu interinamente a Presidência e convocou a Vereadora Rozane Maristela Benedetti Osaki como 1º Secretária ad hoc. Na sequência o presidente interino solicitou a 1º Secretária ad hoc a chamada nominal, confirmando-se presentes os Vereadores: CARLOS BANDEIRA DE SOUZA, PAULO ELEUTERO, PAULO ROBERTO BROSKA, ROBERTO FERNANDES, ROMÁRIO DA CRUZ SILVA, ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI SANDRA BALTHAZAR DE SOUZA, VALMIR JOSÉ DE GODOI e VITOR DE SOUZA FERNANDES. Totalizando a presença de nove (09) Vereadores, ausentes CELSO PINHEIRO e JOSÉ ALVES DE SOUZA, que justificaram. Feita a chamada, o Presidente interino colocou em votação a Ata da 18ª sessão ordinária, estando todos de acordo, foi APROVADA por unanimidade. Após solicitou a 1ª Secretária ad hoc que verifique as correspondências recebidas do Executivo, sendo infformado que não há correspondências recebidas do Executivo. Então o Presidente interino solicitou a 1º Secretária ad hoc que faça a leitura das proposições em indicações, a qual procedeu à leitura das seguintes indicações: 079/2020 do Vereador Paulo Roberto Broska; 080 e 081/2020 dos Vereadores José Alves de Souza e Paulo Roberto Broska. Em Tempo, o Vereador Paulo Roberto Broska solicitou a palavra para justificar a indicação nº 079/2020 lida anteriormente. Na sequência, o Presidente interino solicitou a 1ª Secertaria que fizesse leitura das proposições em requerimentos, a qual deu voz aos requerimentos: 040/2020 do Vereador Paulo Roberto Broska, o qual, colocado em discussão e votação, foi aprovado pela unanimidade dos presentes. O Presidente interino indagou a 2ª Secretaria se havia pareceres das Comissões Permanentes para leitura, sendo informado que não há, o Presidente determinou o encaminhamento das matérias recebidas para as referidas Comissões. Na sequência o Presidente interino solicitou a 1º Secretaria ad hoc que dê início a leitura das matérias constantes na ORDEM DO DIA, o qual leu a ementa do Projeto de Lei nº 027/2020, sendo declarado pelo Presidente interino que aquele projeto estava em única discussão e votação. Nesse instante, o Vereador Paulo Eleotero solicita ao Presidente que seja feita a leitura de seu voto de vistas ao referido projeto, que deveria estar anexo ao mesmo. O Presidente informa que o Vereador Paulo Eleotero juntou seu voto de vistas com sugestões de mudança no texto do projeto fora do prazo, eis que apresentou o mesmo em secretaria após dez dias, sendo que o prazo de vistas era de apenas três dias nos termos regimentais, por esta razão, não sendo tempestivo, o voto de vistas não foi juntado ao projeto. O Vereador Paulo Eleotero informa que não juntou o seu voto em tempo porque seguiu orientação do Jurídico da Casa. Diante de tal fato, o Presidente interino devolve o projeto à discussão, informando que o mesmo encontra-se em regime de urgência, tendo participado dos debates os Vereadores Paulo Eleotero, Roberto Fernandes, Vamir José de Godoi, Carlos Bandeira de Souza. Em única votação, o Projeto de Lei nº 027/2020 foi APROVADO pelo voto da maioria dos presentes (5x3), sendo contrários os Vereadores Paulo Eleotero, Carlos Bandeira de Souza e Roberto Fernandes, os quais, na sequência, justificaram seus votos contrários. Também justificou seu voto o Vereador Valmir José de Godoi. O Presidente interino solicitou a 1º Secretária ad hoc que convoque os inscritos para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, falaram os Vereadores Carlos Bandeira de Souza, Paulo Eleotero, Paulo Roberto Broska e Valmir José de Godoi. Nada mais havendo, o Presidente interino encerrou a Sessão. O inteiro teor dos pronunciamentos encontram-se gravados em mídia digital. Do que para constar eu, Rodrigo Leal Coelho, Advogado, lavrei a presente Ata, que estando conforme será assinada****************************
VITOR S. FERNANDES ROZANE M. B. OSAKI PAULO R. BROSKA
Presidente Interino Primeira Secretária ad hoc Segundo Secretário