Presidente: Vereador CELSO PINHEIRO

Vice-Presidente: Vereador JOSÉ ALVES DE SOUZA

1ª Secretario: Vereador ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI

2ª Secretario: Vereador VALMIR JOSÉ DE GODOI

Abrindo oficialmente a Trigésima Primeira Sessão Ordinária, o Presidente Vereador Celso Pinheiro  cumprimenta Vereadoras e Vereadores, demais Presentes, em nome de Deus dá seguimento solicitando à Primeira Secretaria que formule a chamada dos Pares, conferindo-se presentes os Vereadores e Vereadoras CARLOS BANDEIRA DE SOUZA, CELSO PINHEIRO, JOSÉ ALVES DE SOUZA, PAULO ELEUTERO, PAULO ROBERTO BROSKA, ROMÁRIO DA CRUZ SILVA, ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI, SANDRA BALTHAZAR DE SOUZA, VALMIR JOSÉ DE GODOI, VITOR DE SOUZA FERNANDES. Ausente O Vereador Roberto Fernandes, cuja a ausência foi justificada pelo Presidente, que participou ao Plenário que a falta se dá em razão de problemas de saúde, complementado e que pessoalmente o Vereador compareceu para comunicar. O Presidente informa que encontra-se disponibilizado à todos cópia da Ata da 30ª Sessão Ordinária em Votação, não havendo contestação foi aprovada por unanimidade. Do expediente constaram os seguintes documentos oriundo do Poder Executivo Ofícios nº 230 a 239/2017-GAB-CMA, e Ofícios nº 248 a 252/2017-GAB-CMA todos reportando-se às proposições dos Vereadores, e Ofício nº 247/2017-GAB trazendo apenso o Anteprojeto de Lei nº 036/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios 2018, 2019, 2020 e 2021. Não houveram correspondências oriundas de outros segmentos para a leitura. Das proposições em Indicações constou: de autoria do Vereador Celso Pinheiro Indicação nº 214/2017, o Vereador Carlos Bandeira de Souza subscreveu as a Indicações 215 e 216/2017. Não constou proposições em Requerimentos Das atividades das Comissões Permanentes constaram os pareceres conclusos da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final pela legalidade e tramites da proposta da Emenda a LOMA nº 038, criando dispositivo que veda contratação de parentesco para a administração pública municipal. e parecer coletivo das Comissões Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social pela justeza ao Projeto de Lei nº 044/2017, no qual solicita o Poder Executivo autorização para abertura  de crédito no valor de R$ 464.903,06.Na sequência o Presidente formulou nos termos regimentais encaminhamentos às Comissões Permanentes, anunciando em seguida os inscritos no Grande Expediente, no qual constou pronunciamentos dos Vereadores Carlos Bandeira de Souza, José Alves de Souza, Paulo Roberto Broska, Paulo Eleutero, os pronunciamentos na integra encontra-se em verão digital, parte integrante desta Ata. E antecedendo a Ordem do Dia, nos termos dos artigos 187, Parágrafo Único, e 189 Parágrafo Único do Regimento Interno, e protocolo 349 ofertado à esta Casa em 08/08/2017º Presidente concedeu a palavra por 10 minutos para manifestar-se sobre o Projeto de Lei 037/2017 que Dispõe sobre a carreira de advogados públicos, o Presidente da Subseção de Paranaguá da OAB Senhor Nazareno Antonio Vilarinho Pioli Filho, sua exposição destacou entre outros pontos, além de ser um direito assegurado aos advogados por Lei, a medida não propicia despesas ao erário, ,todo seu pronunciamento sobre a matéria encontra-se na integra apensa na versão digital a esta Ata. Anunciou em seguida o presidente as matérias para deliberação na

ORDEM DO DIA, solicitando a primeira secretária a leitura, e em seguida anunciou a PRIMEIRA

DISCUSSÃO ao Projeto de Lei nº 037/2017 que Dispõe sobre a carreira de advogados públicos no Município de Antonina, o Vereador Vitor de Souza Fernandes fez menção junto ao Presidente a que se interrompesse a Sessão, para alguns ajustes que precisam ser revistos no Projeto em tela, não prosperando seu pedido, informando o Presidente que o projeto de lei 037/2017 irá a 1ª discussão comunicando ao Plenário, que devido  as constantes solicitações de discussões e votação única, é que assim decidiu, argumentando ainda e que este método não se repete nos projetos de autoria da casa, por isso decidiu por conduzir o Projeto em 1ª discussão,  e na fase de discussão pronunciaram-se os Vereadores Carlos Bandeira de Souza que parabenizou o Presidente pela atitude, e seguida abordou ser prematuro o retorno do projeto, entendo no seu ponto de vista, que ao Executivo caberia reformular a matéria e oportunamente reencaminhar, salientando que há pleno entendimento quanto aos honorários de sucumbência, ocorre entretanto outros pontos, indagando deixando ao Presidente da Comissão de Justiça, indagações quanto ao que derivou pedir regime de urgência ao projeto, e a manutenção de revogação em dispositivo que atende as questões sociais. O Vereador Paulo Roberto Broska, manifestou-se plenamente favorável ao Projeto por pleno entendimento, no entanto fez observação à seu voto com a supressão parcial de texto do artigo 9º. O Vereador Paulo Eleutero fez sua colocação com enfoque a que houve pleno entendimento desde o começo quanto ao direito dos advogados aos honorários de sucumbência, mas sim há outros pontos precisariam ser revistos, como já conversou com os doutores, salientou, com base nos argumentos no debate em PRIMEIRA VOTAÇÃO o Projeto de Lei 037/2017 obteve Aprovação. Seguindo a Ordem do Dia com a aprovação em PRIMEIRIA DISCUSSÃO o Projeto de Lei nº 042/2017 que denomina logradouro público, na discussão o Vereador Paulo Eleutero mencionou que novos critérios quanto a medição de ruas precisam ser adotados antes dar denominação devido a exigência da COPEL, o Vereador Vitor de Souza Fernandes observou que não se pode ficar refém da COPEL nestes casos, já que a energia chega a diversos lugares incluindo ilhas, em VOTAÇÂO registrada Aprovação. EM PRIMEIRO TURNO foi Aprovado na 1ª Discussão e Votação a EMENDA à Lei Orgânica do Município nº 037, que Acrescenta § 8º ao art. 123, para criar no Município de Antonina o Orçamento Impositivo, com a máxima expressão de votos do quórum presente a Sessão, o teor na integra dos debates encontram-se na versão digital apensa a esta Ata.  No expediente de Explicações Pessoais constaram pronunciamentos dos Vereadores Carlos Bandeira de Souza, Valmir José de Godoi, Paulo Roberto Broska, Romário da Cruz Silva e Paulo Eleutero, conteúdo integral dos pronunciamentos encontram-se em anexo em versão digital. O Presidente Agradeceu a presença de todos, e em nome de Deus, encerrou esta Sessão com a Convocação de Sessão, de Sessão Ordinária para terça-feira dia 19 de Setembro de 2017 às 19:30. Do que para constar eu Rogéria Bezerra Analista Legislativa, lavrei a presente Ata, que estando conforme será assinada***********************************************************************

CELSO PINHEIRO

 Presidente

 ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI

Primeira Secretaria

VALMIR JOSÉ DE GODOI

Segundo Secretario