Presidente: Vereador JOSÉ ALVES DE SOUZA
Vice-Presidente: Vereador CELSO PINHEIRO
1ª Secretario: Vereador VITOR DE SOUZA FERNANDES
2ª Secretario: Vereador PAULO ROBERTO BROSKA

Com a proteção de deus, e das leis vigentes do país o presidente da Câmara declarou iniciado o período ordinário da 4ª Sessão Legislativa, dando início a segunda sessão ordinária, cumprimentou os Pares, e demais presentes solicitou ao primeiro secretário a chamada nominal dos Vereadores constando presentes: CARLOS BANDEIRA DE SOUZA, CELSO PINHEIRO, JOSÉ ALVES DE SOUZA, PAULO ELEUTERO, PAULO ROBERTO BROSK, ROBERTO FERNANDES, ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI, SANDRA BALTHAZAR DE SOUZA, VALMIR JOSÉ DE GODOI, VITOR DE SOUZA FERNANDES, estando ausente o Vereador ROMÁRIO DA CRUZ SILVA, perfazendo o quórum de 10 (dez) presentes. O presidente comunica que todos receberam uma via da Ata da 1ª Sessão Ordinária de 2020, em Votação observou o Vereador Carlos Bandeira de Souza ser necessário retificação, já demarcado o trecho e informada à assessoria, sem outas observações ou contestações o Presidente informou que a Ata será retificada e depois Votada. Das proposições EM INDICAÇÕES todas justificadas verbalmente pelos autores à serem encaminhadas ao Poder Executivo constou: De autoria do Vereador Roberto Fernandes Indicações 001, 002 e 003/2020; de autoria do Vereador José Alves de Souza Indicação 014/2020; subscrevendo os Vereadores Carlos Bandeira de Souza e Paulo Eleutero as Indicações 015 e 016/2020. Das proposições EM REQUERIMENTOS aprovados por unanimidade precedidas de justificativas verbais, de autoria do Vereador Roberto Fernandes requerimentos 001/2020 ao Executivo Municipal solicitação já manifestada pelo Vereador, que seja acionada a Secretaria competente para avaliar a urgente mudança no trajeto dos ônibus das linhas Graciosa e Viação Pilar, para que estes ônibus não utilizem o mecanismo com saída de ré, partindo da rodoviária; ainda de autoria do mesmo Vereador requerimento 002/2020 que informe a está Casa se estudos foram feitos para atender a Rua João Ribeiro Cardoso com o benefício da pavimentação a exemplo de outros logradouros e requerimento 003/2020 que o Senhor Chefe do Poder Executivo envide esforços para melhorar o acesso ao Hangar do Clube Náutico de Antonina. De autoria dos Vereadores Carlos Bandeira de Souza e Paulo Eleutero o requerimento 007/2020 ao Executivo Municipal que remeta ao Poder Legislativo informações sobre as providências e medidas que estão sendo tomadas pela pasta competente, com referência às atuais condições do bairro Guapê, e qual a previsão de data para se ter a situação resolvida. No Grande Expediente constaram pronunciamentos dos Vereadores: Paulo Roberto Broska, Roberto Fernandes, José Alves de Souza, Vitor de Souza Fernandes, Paulo Eleutero, os pronunciamentos na integra encontra-se em mídia digital. Foi lido e aprovado por unanimidade no avançado da Sessão, após o primeiro secretário solicitar ao comunicar que lhe foi entregue por funcionário naquele oportuno momento o requerimento 006/2020 de autoria dos Vereadores Carlos Bandeira de Souza e Paulo Eleutero indagando junto ao Executivo sobre estudos da progressão de níveis aos servidores que se encontram atrasados há muito tempo, visto ter sido distinguido 20% para quatro funcionários. Recebido no andamento da Sessão Parecer Favorável ao Projeto de Lei nº 006/2020 de autoria do Executivo Municipal que trata da “Autoriza o Poder Executivo a desafetar área de classe de bens de uso comum, incorporá-la à classe de bens dominiais e aliená-las por meio de doação”, aclamando as Comissões Permanentes de LJRF e FO sua inserção no Regime Especial da Sessão em andamento. O Presidente então formulou consulta ao Plenário quanto a inserção do Projeto de Lei 006/2020 na presente Ordem do Dia para Discussão e Votação Única, suscitando amplo debate, o Vereador Carlos Bandeira de Souza destaca a importância da matéria não sendo contrário ao propósito, mas entende que a que a votação única deve se dar na próxima sessão para que os Vereadores tenham cópias para conhecimento. O Vereador Paulo Eleutero corroborou com os argumentos do colega, acrescentado que não se pode obrigar o Vereador a votar uma matéria sem conhecimento e que nem tudo a maioria do Plenário pode decidir, mesmo a matéria sendo simples, e de importância. O Vereador Roberto Fernandes destacou ser favorável ao Projeto, mas não vota de afogadilho, visto não se saber o que está sendo votado, podendo o Projeto ser votado em uma única discussão na próxima semana, ou até mesmo se convocar uma Sessão Extraordinária, findo o debate o Presidente consultou o Plenário quanto a inclusão no Regime Especial, sendo acolhido por maioria de sete (07) votos favoráveis CELSO PINHEIRO, PAULO ROBERTO BROSK, ROBERTO FERNANDES, ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI, SANDRA BALTHAZAR DE SOUZA, VALMIR JOSÉ DE GODOI, VITOR DE SOUZA FERNANDES, registrando-se dois (02) votos contrários CARLOS BANDEIRA DE SOUZA e PAULO ELEUTERO, Em seguida deu-se início a Ordem do Dia, quando o Presidente anuncia o Projeto de Lei 022 /2019, remanescente de 2019, acionando primeira secretaria para a leitura da Súmula do Projeto de Lei 022/2019 que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 006/2001 DE 12 DE JUNHO DE 2001, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA, E ALTERA A LEI Nº 22, DE 30 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em trâmite para 2ª Discussão, não houveram pronunciamentos, seguindo-se de sua aprovação por maioria de sete (07) votos favoráveis CELSO PINHEIRO, PAULO ROBERTO BROSK, ROBERTO FERNANDES, ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI, SANDRA BALTHAZAR DE SOUZA, VALMIR JOSÉ DE GODOI, VITOR DE SOUZA FERNANDES, registrando-se dois (02) votos contrários CARLOS BANDEIRA DE SOUZA e PAULO ELEUTERO. Em seguida conforme deliberação do Plenário no Regime Especial figurou em Discussão o Projeto de Lei 006/2020, trazendo amplo e caloroso onde os Vereadores Paulo Eleutero, Carlos Bandeira e Roberto Fernandes sustentaram seus argumentos para que se postergue a votação à próxima semana, com os Vereadores Paulo Roberto Broska e Vitor de Souza Fernandes trazendo elucidações a urgência do implemento da Lei, para que se possa atender o sistema de agua , já com vistas ao Carnaval na próxima semana, não restando muito tempo arrematou o Vereador Vitor de Souza Fernandes, encerrado os debates, anunciando o Presidente a Votação os Vereadores Carlos Bandeira de Souza e Paulo Eleutero solicitam abstenção de Votar deixando o Plenário, em seguida o Vereador Roberto Fernandes comunica que deixara o Plenário, não por contra o Projeto, mas sim por não ter dado ao Vereador o direito de conhecer a matéria seguindo à Votação Única com Regime Especial o Projeto de Lei 006/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREA DE CLASSE DE BENS DE USO COMUM, INCORPORÁ-LA À CLASSE DE BENS DOMINIAIS E ALIENÁ-LAS POR MEIO DE DOAÇÃO, obteve Aprovação com seis (06) votos favoráveis CELSO PINHEIRO, PAULO ROBERTO BROSKA, ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI, SANDRA BALTHAZAR DE SOUZA, VALMIR JOSÉ DE GODOI, VITOR DE SOUZA FERNANDES. Em seguida após sugestão para escolha democrática, foi feito o sorteio para a escolha dos membros para compor Comissão Especial da PR 340, sendo os nomes dos Vereadores Paulo Roberto Broska, Sandra Balthazar de Souza e Celso Pinheiro os sorteados para compor a Comissão Especial. Na sequência pronunciamentos em Explicações Pessoais com pronunciamentos dos Vereadores Paulo Roberto Broska, Carlos Bandeira de Souza, Paulo Elutero, José Alves de Souza, e Valmir José de Godoi, pronunciamentos em mídia digital. Nada mais havendo, com a proteção de Deus o Presidente Vereador José Alves de Souza deu por encerrada a Sessão, convocando os Pares para Sessão Ordinária terça-feira dia 18 de Fevereiro de 2020 às 19:30. O teor integral desta Sessão encontram-se em mídia digital. Do que para constar eu Rogéria Bezerra Analista Legislativa, lavrei a presente Ata, que estando conforme será assinada.

JOSÉ ALVES DE SOUZA 
Presidente

VITOR DE SOUZA FERNANDES 
Primeiro Secretário

PAULO ROBERTO BROSKA
Segundo Secretário