Presidente: Vereador JOSÉ ALVES DE SOUZA

Vice-Presidente: Vereador CELSO PINHEIRO

1ª Secretario: Vereador VITOR DE SOUZA FERNANDES

2ª Secretario: Vereador PAULO ROBERTO BROSKA

Com a proteção de Deus, e das leis vigentes do país o presidente da Câmara abriu a Vigésima Oitava Sessão cumprimentando Vereadoras e Vereadores e demais Presentes, em seguida solicitou ao Primeiro Secretário que formulasse a chamada nominal dos Vereadores e Vereadoras constando presentes CARLOS BANDEIRA DE SOUZA, CELSO PINHEIRO, JOSÉ ALVES DE SOUZA, PAULO ROBERTO BROSKA, PAULO ELEUTERO, ROMÁRIO DA CRUZ SILVA, ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI, SANDRA BALTHAZAR DE SOUZA, VALMIR JOSÉ DE GODOI, VITOR DE SOUZA FERNANDES, Ausente por razões de atendimento em assunto familiar Vereador ROBERTO FERNANDES,  comunicou o Presidente,  quórum total presente 10 (dez). O presidente comunica que todos receberam a Ata da 27ª Sessão Ordinária colocando a mesma em Votação, e não havendo contestações ou restrições foi Aprovada Unânime. Do expediente oriundo do Executivo Municipal constou oficio nº 134/2019-GAB-CMA formulando o encaminhamento do Anteprojeto de Lei nº 031/2019 que DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DE VAGAS, CARGOS E NÍVEIS DA TABELA DO QUADRO DE PESSOAL, e oficio nº 135/2019 GAB-CMA encaminhando o Anteprojeto de Lei 033/2019 que Revoga a Lei Municipal nº 013/2019, que REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 013/2019, QUE INSTITUI A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE COORDENADOR DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO/PREGÃO E DEMAIS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO DO PODER EXECUTIVO, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Das gerais recebidas constou somente a leitura do ofício nº 1744/2019/GIGOVCT gerência de Governo da CAIXA informando sobre contrato de financiamento celebrado com a Caixa Econômica Federal com recursos FINISA Caixa, conforme Lei Municipal 009/2019 no valor de R$ 5.000.000,00. Em seguida as atividades da Sessão passou a receber as proposições em INDICAÇÕES para encaminhamento ao Executivo Municipal constando subscrito pelos Vereadores Rozane M. Benedetti Osaki, Sandra Balthazar de Souza e Romário Cruz Silva Indicação 105/2019; subscreveu os Vereadores Vitor de Souza Fernandes e Valmir José de Godoi a Indicação 106/2019; de autoria do Vereador Valmir José de Godoi Indicação 107/2019; e encarrando a indicação 108/2019 subscrita pelos Vereadores Carlos Bandeira de Souza e Paulo Eleuterro. Das proposições em REQUERIMENTOS após defesa verbal dos autores, e debate na discussão foram Aprovados por unanimidade os seguintes Requerimentos: requerimento 095/2019 autor Paulo Roberto Broska propondo convite ao centro Cultural Villa Guilhermina, para fazer explanação sobre o projeto de restauro da Villa Guilhermina dia 03 de setembro de 2019 em Sessão; autoria Rozane M. Benedetti Osaki e Sandra Balthazar de Souza requerimento 096/2019 envio de ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que acione a Secretaria de Assistência Social para que elabore Relatório Atualizado à ser enviado a esta Casa, contendo o total de pessoas cadastradas do Programa Bolsa Família;  autor Vitor de Souza Fernandes requerimento 097/2019 ao Executivo, que acione a Secretaria de Planejamento e Obras, para que realize a medição topográfica, em via sem denominação no bairro Km. 4, logradouro este situado a margem esquerda, de quem vai no sentido Rio do Nunes, adiante aproximadamente 100 metros do “João do Ouro”, frontal a empresa MEGAPAV; Paulo Eleutero e Carlos Bandeira de Souza subscreveram os requerimentos 098 pedido de informações, a serem colhidas junto ao SAMAE, e repassadas a esta Casa, sobre a origem de um lote de madeiras que compreendem aproximadamente 25 metros cúbicos, e que estão depositados na Estação de Tratamento do SAMAE; 099 pedido de informações, a serem colhidas junto a Defesa Civil, e repassadas a esta Casa, se todos os moradores da localidade rural do Rio Pequeno e Barra, que sofreram com a s chuvas de granizo e tiveram o telhado de suas casas destruídos foram atendidas com doação de telhas;100 acionam a Controladoria Interna do Município, para que seja informado quais medidas estão sendo tomadas quanto as Recomendações Administrativas enviadas pelo Ministério Público com relação a Prefeitura Municipal de Antonina.101 solicitando que sejam colhidas informações junto aos setores competentes da administração e repassadas a esta Casa Legislativa, Em que modalidade foi contratada a empresa que intermedia o estágio de alunos para a Prefeitura Municipal de Antonina, qual o valor contratado pago mensalmente a empresa, qual o valor pago aos estagiários, onde estão lotados os estágios, indicando respectivamente o nome e local de trabalho; 102 informações junto a Secretaria de Assistência Social e repassadas a esta Casa Legislativa, qual o total de pessoas contratadas sob a forma de credenciamento em atividade na referida Secretaria, qual a função dos credenciados dentro da Secretaria e local de trabalho, e 103/2019 informações junto aos setores competentes da administração e repassadas e esta Casa Legislativa, com relação a empresa TRIX Engenharia, em que fase encontra-se as obras de ampliação do sistema de abastecimento de água de Antonina,  quais são as próximas etapas a serem executadas para conclusão e qual o motivo da paralisação das referidas obras. Em seguida o Presidente José Alves de Souza recebeu dois Memorandos subscrito pelo Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Vereador Paulo Roberto Broska solicitando no primeiro memorando, que seja consultado o Plenário para retirada da pauta da Ordem do Dia o Projeto de Lei 030/2019 para complemento de análise, sendo consultado o Plenário votou unânime e favorável a retirada do Projeto de Lei 030/2019, Vereador Carlos B. de Souza, argumentou o bom senso. No segundo memorando solicita também consulta ao Plenário para a inserção em pauta da Ordem do Dia do Anteprojeto de Lei 033/2019 que REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 013/2019, QUE INSTITUI A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE COORDENADOR DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO/PREGÃO E DEMAIS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO DO PODER EXECUTIVO, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, para sua deliberação em Regime Especial na mesma Sessão, para atender Recomendação Administrativa  012 da Promotoria de Justiça sendo consultado o Plenário votou unânime e favorável a inserção do Anteprojeto de Lei na pauta da Ordem do Dia para deliberar no regime especial, diante da autorização Plenária à inserção da referida matéria o Presidente interrompe a Sessão para que as Comissões Permanentes se reúnam para deliberar. Retomada a Sessão, o presidente anuncia que será apresentada as conclusões, da Comissão que apresentam para transcrição em Ata as seguintes considerações, “Após reunião na sala das comissões, nós Vereadores da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final reconhecemos os vícios apontados na Lei 013/2019 e recomendamos ao Plenário a sua revogação. Requer-se a Mesa que faça consta tal análise em ATA da Sessão para fins de Parecer, Paulo Roberto Broska, Vitor de Souza Fernandes e Valmir José de Godoi. Formulando em seguida o Presidente os encaminhamentos de matérias às COMISSÕES PERMANENTES, comunicando que em virtude do avançado horário não ocorrerá os pronunciamentos no Grande Expediente. Abrindo a Ordem do Dia dá ciência aos Pares que cópias dos Projetos de Leis 018, 025, 028, 029 e 031/2019, em Discussão hoje, encontram-se distribuídas, e com exceção ad Projeto de Lei 026, cópias entregues na Sessão anterior, estando próximo das 21 horas e 30 minutos o presidente consulta o Plenário à prorrogação da Sessão, concedendo autorização unânime o Plenário, na Ordem do Dia foi DELIBERADO NO REGIME ESPECIAL os seguintes Projetos de Leis: na discussão não houveram pronunciamentos, e por unanimidade plenária na votação foi aprovado unânime o Projeto de Lei 031/2019 “Revoga a Lei Municipal nº 013/2019 que institui a Função de Confiança de Coordenador da Comissão de Licitação/Pregão”. Por requerimento verbal da Vereadora Rozane Maristela Benedetti Osaki, com aprovação Plenária subiu ao Regime Especial o Projeto de Lei 018/2019 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CESSÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DA FROTA MUNICIPAL À ASPRAN”,  que após amplo debate na discussão com a participação dos Vereadores Rozane Osaki, Carlos Bandeira, Paulo Eleutero ,Paulo Broska, Romario C. Silva e Vitor Fernandes, na votação obteve  Aprovação Plenária por maioria, votando contrário ao Projeto os Vereadores Carlos Bandeira e Paulo Eleutero. Por requerimento verbal do Vereador Carlos Bandeira de Souza, com aprovação Plenária subiu ao Regime Especial o Projeto de Lei 029/2019 “Autoriza o Poder Executivo a promover a Cessão de veículos da frota municipal à APAE”, na discussão fez pronunciamento o Vereador Carlos Bandeira, seguindo de votação e unânime aprovação. Em segunda discussão o Projeto de Lei 026/2019 “AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL DE ATÉ R$ 76.146,93 – UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, fez pronunciamento Vereador Carlos Bandeira de Souza, em votação obteve Aprovação Plenária por maioria, votando contrário os Vereadores Carlos Bandeira e Paulo Eleutero. Em Primeira discussão, não houveram pronunciamentos, na votação foram aprovados por unanimidade o PROJETO DE LEI Nº 025/2019 “AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL DE ATÉ R$ 100.000,00 – UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS”, e PROJETO DE LEI Nº 028/2019 “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE DE PRAIA”. Tendo em vista o avançado da hora, não houveram pronunciamentos nas Explicações Pessoais. Ficou registrado nos anais saudações e cumprimentos expresso em agradecimento à professores e alunos da Escola Altair Gonçalves que se fizeram presentes na galeria prestigiando a Sessão. Nada mais havendo o Presidente formulou convocação dos Pares para Sessão Ordinária 3ª feira dia 03 de Setembro de 2019 às 19h30m e em seguida deu por encerrada as atividades. O teor integral do andamento da Sessão encontram-se disponível em mídia digital. Do que para constar eu Rogéria Bezerra Analista Legislativa, lavrei a presente Ata, que estando conforme será assinada**********

JOSÉ ALVES DE SOUZA

Presidente

VITOR DE SOUZA FERNANDES 

Primeiro Secretário