Presidente: Vereador CELSO PINHEIRO (ausente)

Vice-Presidente: Vereador JOSÉ ALVES DE SOUZA

1ª Secretario: Vereadora ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI

2ª Secretario: Vereador VALMIR JOSÉ DE GODOI   

Com a proteção de Deus, e das leis vigentes do país o vice-presidente em exercício declarou iniciada a 26ª Sessão Ordinária, cumprimentando Vereadoras e Vereadores, e demais Presentes, em seguida solicitou a Primeira Secretária que proferisse a chamada nominal dos Vereadores e Vereadoras se fazendo presente CARLOS BANDEIRA DE SOUZA, JOSÉ ALVES DE SOUZA, PAULO ELEUTERO, PAULO ROBERTO BROSKA, ROMÁRIO DA CRUZ SILVA, ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI, SANDRA BALTHAZAR DE SOUZA, VALMIR JOSÉ DE GODOI e VITOR DE SOUZA FERNANDES, quórum total 09 (nove) Vereadores presentes. Ausente os Vereadores ROBERTO FERNANDES e CELSO PINHEIRO O Presidente comunicou o Plenário que cópia da Ata da 25ª Sessão Ordinária, encontra-se nas bancadas e que a mesma será levada a votação, não houve contestações obtendo aprovação unânime. Do expediente oriundo do Poder Executivo constou oficio nº 197/2018 no qual o Executivo encaminha o Anteprojeto de Lei sob numeração 044/2018 que dispõe sobre programa de Refis Municipal, constando ainda o Oficio nº 198/2018 com o encaminhamento da Lei nº Sancionada nº 043/2018, e Oficio nº 199/2018 com o encaminhamento do Anteprojeto de Lei nº 041/2018 Regulamentação do Sistema de Auditoria do SUS. Das correspondências gerais nada constou. Das proposições em indicações constou as Indicações 144 e 145/2018 subscrita pelos Vereadores Rozane M. Benedetti Osaki, Vitor de Souza Fernandes, Valmir José de Godoi, Romário da Cruz Silva, Sandra Balthazar de Souza e José Alves de Souza. Não constaram proposições em Requerimentos.  “Pela Ordem” solicitou a palavra o Vereador Paulo Roberto Broska, requerendo em cumprimento ao regimento Interno art. 123, III, que seja consultado o Plenário para Inversão da Ordem do Dia, tendo em vista a necessidade do mesmo retirar-se para empreender viagem de compromisso em curso voltado à autarquia SAMAE no qual é funcionário. O Plenário consultado não se opôs ao requerimento verbal, acolhendo por unanimidade. Em seguida consta elaborado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final apresentação de Parecer concluso e favorável, conduzindo à trâmites o Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 039, propondo aditar o Art. 103-A, com o seguinte teor “ Art. 103-A  É vedado aos auxiliares direto do Prefeito o uso de bens e serviços públicos para a promoção pessoal própria ou de outrem, sendo igualmente proibida a manutenção de filiação político-partidária durante o exercício do cargo de provimento em Comissão, Direção, Secretaria Municipal ou aqueles ocupantes de cargos de igual ou semelhante natureza ”e conforme autorização do Plenário, passou na sequência a ser deliberado a Ordem do Dia Em 1º Turno Projeto de Emenda nº 039 a LOMA, colocada em  primeira Discussão não houve registros pronunciamentos do Plenário, em primeira Votação obteve o Projeto de Emenda a LOM nº 039 unânime aprovação, evidenciando-se o quórum de votos exigidos de 2/3 de membros da Câmara. Seguindo a Ordem  do Dia com os trâmites iniciais dos Projetos de Leis 046,047,048,049 e 020/2018 que tratam: Projeto de Lei 046/2018 “Altera a Lei 088/2002 que dispõe sobre o CMDR”; Projeto de Lei 047/2018 “Autoriza crédito especial na importância de até R$ 460.952,38”; - Unidade: Secretaria de Planejamento e Obras /Revitalização do Teatro Municipal-  Recurso: Ministério do Turismo; Projeto de Lei 048/2018 “Autoriza crédito o Poder Executivo a instituir no Calendário Municipal de Eventos a Exposição de Aquarelas em Antonina” Projeto de Lei 049/2018 “denomina logradouro código 433 de Rua André José Leocádio”;Projeto de Lei 050/2018 “denomina Rua Projetada no bairro Batel de Rua Eugênia Pires Velozo”, em Discussão individual de cada projeto de lei não houveram pronunciamentos, seguiu-seo da primeira Votação, obtendo todos os Projetos aprovação unânime. Decorrida   a Ordem do Dia solicitou o Vereador Paulo Roberto Broska permissão para retirar-se, dando-lhe autorização o vice-presidente em exercício José Alves de Souza. No GRANDE EXPEDIENTE conforme inscritos José Alves de Souza, Carlos Bandeira de Souza e Paulo Eleutero fizeram pronunciamentos com cronograma de tempo estabelecido pelo Presidente, os Vereadores José Alves de Souza, Carlos Bandeira de Souza, o Vereador Paulo Eleutero cedeu seu tempo ao Vereador Carlos Bandeira de Souza por haver o mesmo solicitado, o teor dos pronunciamentos se encontram em mídia digital. Dos pronunciamentos nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS, inscrito abriu mão de pronuncia-se o Vereador Carlos Bandeira de Souza, fizeram uso da palavra os Vereadores Paulo Eleutero, Vitor de Souza Fernandes, José Alves de Souza e Rozane Maristela Benedetti Osaki, o teor dos pronunciamentos encontra-se em mídia digital. O vice- Presidente em exercício deixou registrado cumprimentos e agradecimentos ao Chefe de Gabinete do Prefeito, Secretários Municipais, advogados da Prefeitura, que vieram prestigiar a Sessão e aos demais presentes na galeria. Nada mais havendo com a proteção de Deus deu por encerrada as atividades, convocando os Pares para Sessão Ordinária terça-feira dia 28 de Agosto de 2018 às 19:30. O teor integral desta sessão encontram-se na versão de mídia digital. Do que para constar eu Rogéria Bezerra Analista Legislativa, lavrei a presente ata, que estando conforme será assinada*******************

CELSO PINHEIRO

 Presidente

 ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI

Primeira Secretaria