Presidente: Vereador JOSÉ ALVES DE SOUZA
Vice-Presidente: Vereador CELSO PINHEIRO
1ª Secretario: Vereador VITOR DE SOUZA FERNANDES
2ª Secretario: Vereador PAULO ROBERTO BROSKA

O presidente titular abriu oficialmente a 5ª Sessão Ordinária, solicitou ao primeiro Secretário a chamada nominal, confirmando-se presentes: Vereadores CARLOS BANDEIRA DE SOUZA, CELSO PINHEIRO, JOSÉ ALVES DE SOUZA, PAULO ELEUTERO, PAULO ROBERTO BROSKA, ROBERTO FERNANDES, ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI, VALMIR JOSÉ DE GODOI, VITOR DE SOUZA FERNANDES. Totalizando a presença de nove (09) Vereadores, ausentes ROMÁRIO DA CRUZ SILVA e SANDRA BALTHAZAR DE SOUZA. Feita a chamada, o Presidente de imediato o Presidente indagou se todos os Vereadores receberam a Ata da última sessão, logo após colocou a mesma em Votação, estando todos de acordo, foi APROVADA por unanimidade. Após solicitou ao 1º Secretário que verifique as correspondências Recebidas do Executivo. Após a leitura, o Presidente solicitou ao 2º Secretário que verifique as correspondências gerais recebidas. Após a leitura o presidente solicitou ao 1º Secretário que faça a leitura das proposições em indicações. O 1º Secretário leu as seguintes indicações: 022/2020 da vereadora Rozane M. B. Osaki; 023/2020 do Vereador Valmir José de Godoi; 024 e 026/2020 do Vereador José Alves de Souza; 025/2020 dos Vereadores Carlos Bandeira de Souza e Paulo Eleotero. Na sequência o Presidente solicitou ao 1º Secretario que dê início a leitura das proposições em requerimentos, que deu início a leitura do requerimento nº 011/2020 do Vereador José Alves de Souza que solicita o encaminhamento de ofício a COPEL reiterando pedido anterior quanto a poda de galhos de árvores em localidade do Bairro da Penha, colocado em votação foi APROVADO pela unanimidade dos presentes; requerimento nº 012/2020, do Vereador José Alves de Souza, solicitando o envio de ofício ao Chefe do Executivo com pedido de informações quanto a licitação para aquisição de parquinhos infantis, o qual, colocado em votação, foi APROVADO pela unanimidade dos presentes; requerimento 013/2020 dos Vereadores Carlos Bandeira de Souza e Paulo Eleotero, no qual solicitou-se encaminhamento de ofício ao Chefe do Executivo buscando providências quanto ao calçamento que foi destruído no KM 4 pela empresa Trix Engenharia durante a execução das obras de duplicação da adutora, colocado em votação foi APROVADO pela unanimidade dos presentes; requerimento 014/2020 proposto pelo Vereador Vereadores Carlos Bandeira de Souza e Paulo Eleotero, onde requer solicite-se ao Sr. Prefeito informações e providências quanto ao transporte público de estudantes em nosso município, o qual, submetido a votação foi APROVADO pela unanimidade dos presentes; requerimento 015/2020 do Vereador Valmir José de Godoi, no qual se objetivou o envio de ofício ao Chefe do Executivo solicitando informações quanto ao Plano Diretor aprovado em 2008 e sua necessária renovação, colocado em votação foi APROVADO pela unanimidade dos presentes. Pelo Presidente foi solicitado ao 2º Secretário que verifique se há pareceres das Comissões Permanentes para leitura, o qual informou que não há. Após, o Presidente solicitou ao 1º Secretario que verifique se constam Emendas em matérias, o qual informou que sim, passando a leitura da Emenda ao Projeto de Lei nº 056/2019 de sua autoria, após a leitura, a emenda, foi colocada em discussão e depois em VOTAÇÃO, tendo sido aprovada pela unanimidade dos presentes. Após, o Presidente informou que não há encaminhamentos às Comissões Permanentes. Em razão do horário, o Presidente adiou o uso da Tribuna pelos inscritos no Grande Expediente para a próxima sessão. Verificando que existe requerimento prévio de cidadão para manifestação em Plenário acerca de projeto constante na pauta, o Presidente fez adentrar em Plenário a Sra. Fernanda Burgel Fressato, advogada e proprietária da Livraria da Barca, requerendo ao 2º Secretário que faça a leitura dos artigos 187, 188 e 189 do Regimento Interno. Após a leitura, o Presidente deu a palavra a cidadã inscrita, que defendeu a relevância do Projeto de Lei nº 056/2020 que pretende a revitalização da Rua Dr. Rebouças, com implantação de calçadão no trecho que especifica. Após o Presidente solicitou ao 1º Secretário que dê início a leitura das matérias constantes na ORDEM DO DIA, salientando que as cópias das matérias em pauta encontram-se nas bancadas de cada Vereador. O 1º Secretário deu início a leitura, começando pelo Projeto de Resolução nº 003/2020 que “Dispõe sobre a revisão anual de vencimentos do pessoal efetivo e comissionados do Poder legislativo, e dá outras providências”, em discussão, não houveram manifestações dos presentes, em Votação foi APROVADA à unanimidade em única discussão, Seguindo a pauta da Ordem do Dia, foi anunciado pelo 1º Secretário o Projeto de Resolução nº 004/2020 que “Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos Vereadores e do Presidente do Poder Legislativo”, em discussão, o Vereador Roberto Fernandes registrou que tal projeto se trata da revisão e não da fixação do novo subsídio, em votação, a resolução foi APROVADA em única discussão por sete (07) votos favoráveis e dois (02) contrários (se manifestaram contra os Vereadores Carlos Bandeira de Souza e o Vereador Paulo Eleotero). Seguindo a Ordem do dia, o 1º Secretário deu leitura ao Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2019, o qual, interrompido pelo Presidente, este retirou o referido projeto de pauta para melhor entendimento. Na sequência, foi solicitado ao 1º Secretário que dê leitura a súmula do Projeto de Lei nº 055/2019 que “Altera a Leu Municipal nº 026, de 08 de Agosto de 208, que Dispõe sobre o Código de Posturas do Município”, colocado em discussão, não houve debates, em votação, o projeto foi APROVADO em primeira discussão pela unanimidade dos presentes. O 1º Secretário seguiu a leitura da súmula do projeto de Lei nº 056/2019 que Autoriza a revitalização da Rua Dr. Rebouças- Centro, com a implantação de calçadão”, em discussão, indagou o Vereador Valmir José de Godoi acerca do teor da emenda apresentada, o qual foi respondido pelo Vereador Vítor de Souza Fernandes que esclareceu o teor da emenda e salientou que agora se está discutindo o projeto como um todo. Na sequência, falou o Vereador Carlos Bandeira de Souza enaltecendo a iniciativa do Vereador Vítor quanto a emenda ao projeto. O Vereador Paulo Eleotero acompanhou o Vereador Carlos Bandeira em sua explanação e indagou ao corpo de Vereadores do porque não votar-se o presente projeto em única discussão. Aqui foi dado aparte a Vereadora Rozane M. B. Osaki que endossou a fala do Vereador Paulo Eleotero e requereu ao Presidente, que consulte ao Plenário quanto a colocação do presente projeto em única discussão e votação. O Presidente retomou a palavra, enalteceu o projeto e a iniciativa da Dra. Fernanda Burgel Fressato na defesa do mesmo, após, consultou o Plenário que acatou por unanimidade a colocação do presente projeto em única discussão e votação, colocado o projeto em votação, o mesmo foi APROVADO pela unanimidade dos presentes em única discussão e votação O Presidente solicitou ao 1º Secretário que convoque os inscritos para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, falaram os Vereadores José Alves de Souza, Vítor de Souza Fernandes, o Vereador Valmir José de Godoi abriu mão da palavra. Nada mais havendo, com a proteção de Deus, o presidente agradeceu a presença de todos e encerrou esta Sessão, reafirmando a Convocação de Sessão Ordinária para a próxima terça-feira, dia 17 de Março de 2020, ás 19h30m, desejando a todos uma boa noite. O inteiro teor dos pronunciamentos encontram-se gravados em mídia digital. Do que para constar eu Rodrigo Leal Coelho, Advogado, lavrei a presente Ata, que estando conforme será assinada.

JOSÉ ALVES DE SOUZA
Presidente

VITOR DE SOUZA FERNANDES 
Primeiro Secretário

PAULO ROBERTO BROSKA
Segundo Secretário