Presidente: Vereador JOSÉ ALVES DE SOUZA

Vice-Presidente: Vereador CELSO PINHEIRO

1ª Secretario: Vereador VITOR DE SOUZA FERNANDES

2ª Secretario: Vereador PAULO ROBERTO BROSKA

Com a proteção de Deus, e das leis vigentes do país o presidente da Câmara abriu a Vigésima Quarta Sessão cumprimentando Vereadoras e Vereadores e demais Presentes, em seguida solicitou ao Primeiro Secretário que formulasse a chamada nominal dos Vereadores e Vereadoras constando presentes CARLOS BANDEIRA DE SOUZA, CELSO PINHEIRO, JOSÉ ALVES DE SOUZA, PAULO ROBERTO BROSKA, ROMÁRIO DA CRUZ SILVA,  SANDRA BALTHAZAR DE SOUZA, VALMIR JOSÉ DE GODOI, VITOR DE SOUZA FERNANDES, ausência na Sessão da Vereadora ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI comunicando o 1º Secretário que a mesma encontra-se cuidado de assuntos de saúde no âmbito de família. Em seguida o presidente comunica que todos receberam a Ata da 23ª Sessão Ordinária colocando a mesma em Votação, não havendo contestações ou restrições seguiu de Aprovação Unânime. Em seguida procedeu-se a leitura do expediente do Poder Executivo constando somente Ofício nº 130/2019 no qual encaminha o anteprojeto de Lei 027/2019 “Cria o Programa de Incentivo ao Esporte de Praia”, adentrou o Plenário o Vereador ROBERTO FERNANDES. Do expediente geral recebido, e lido pelo 2º Secretário oficio da COPEL reportando-se sobre ofício 194/2019 da Câmara sobre extensão de rede de energia elétrica. Adentrou o Plenário o Vereador PAULO ELEUTERO, conferindo-se quórum de 10 (dez) presentes. Das proposições em INDICAÇÕES a de número 090/2019 foi retirada pelo autor Vereador Roberto Fernandes, seguindo então com Indicação 091 e 092, de autoria da Vereadora Rozane M. Benedetti Osaki ausente, subscritas e apresentadas pelos Vereadores Romário da Cruz Silva e Sandra Balthazar de Souza, Indicação 093/2019 autoria Vereador Valmir José de Godoi, e Indicação 094/2019 de autoria do Vereador José Alves de Souza.  Das proposições em REQUERIMENTOS após defesa verbal e justificativa em discussão e votação foi Aprovado por unanimidade o Requerimento número 076/2019 de autoria da Vereadora Rozane M. Benedetti Osaki ausente, subscrevendo e apresentando o requerimento os Vereadores Romário da Cruz Silva e Sandra Balthazar de Souza, para que seja oficiado ao Deputado Estadual Romanelli, solicitando que interceda junto a TIM para que a mesma tome providências urgentes quanto a situação de telefonia na Zona Rural, subscritos pelos Vereadores Paulo Eleutero e Carlos Bandeira de Souza 077/2019 solicitando ao Executivo Municipal que seja acionada a pasta que seria a responsável pelo armazenamento e guarda dos Conjuntos de Braços de Luz que foram retirados para a instalações dos novos conjuntos, e informe a esta Casa qual o destino dado à estes equipamentos, visto que não se encontram no local inicialmente indicado em que estariam guardados, 078/2019 para que se encaminhe ao Poder Executivo oficio solicitando o envio de cópia do Contrato celebrado entre o Município de Antonina, e a empresa Godinhos Transportes e Logística, para a prestação dos serviços de transporte escolar, ano de 2019. Das atividades das Comissões Permanentes, lidas pela segunda secretaria constou da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final parecer concluso anexando texto de Projeto de Decreto Legislativo para o referendo no Termo de parceria firmado entre o Município de Antonina e a ABPF encaminhado pelo Poder Executivo. Foi procedido pelo Presidente encaminhamento de matéria as Comissões Permanentes, que em seguida informou ao Plenário que  conforme ficou definido na Sessão anterior será deliberado o parecer ao Projeto de Lei 019/2019 “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO BLOQUEADOR DE AR NA TUBULAÇÃO, E VEDA A COBRANÇA DE TARIFA MÍNIMA DE CONSUMO DE ÁGUA PELO SAMAE”, formulando leitura parcial do Parecer o segundo secretário, em seguida é posto em Discussão o Parecer que apontou ilegalidade e inconstitucionalidade, informando o Presidente que  nos termos do art. 72, §2º do Regimento Interno cada Vereador tem o tempo de 15 minutos para discutir, não houve pronunciamentos pertinentes, em Votação com a maioria de 07 (sete) votos, o Plenário Aprovou o Parecer, votaram favoráveis Vitor de S. Fernandes, Paulo Roberto Broska, Sandra Balthazar de Souza, Valmir J. de Godoi, Celso Pinheiro, Romário Cruz Silva, Roberto Fernandes, registrando-se 02 (dois) votos contrários  manifestados pelos Vereadores Carlos B. de Souza e Paulo Eleutero. O Presidente formulou os encaminhamentos às Comissões Permanentes, seguindo então ao GRANDE EXPEDIENTE quando fizeram pronunciamentos por ordem de inscrição Vereadores Sandra Balthazar de Souza, José Alves de Souza, Carlos Bandeira de Souza, Paulo Roberto Broska e Paulo Eleutero, os pronunciamentos na integra encontram-se em mídia digital. Na ORDEM DO DIA, deliberação em Segundo Turno dos Projetos de Decretos Legislativos números 003 e 004/2019 concessão de Títulos de Cidadania Honorária, em segunda discussão de autoria do Executivo Projeto de Lei 021/2019 autorização de crédito, e retomando a pauta em primeira discussão após pedido de vistas Projeto de Lei 023/2019 de autoria do Executivo que trata de cessão gratuita. O Presidente coloca em segunda Discussão o Projeto de Decreto Legislativo 003/2019, “Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Antonina ao ILUSTRÍSSIMO SENHOR ALDEBRANDO LINS DE ALBUQUERQUE, Gerente Executivo do INSS”,  não houve pronunciamentos, em votação foi registrado   (seis) votos favoráveis em Plenário, e 03 votos contrários, em Discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2019  ”Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Antonina à ILUSTRÍSSIMA SENHORA KÁTIA SANTOS BOGÉA, o Vereador Roberto Fernandes argumentou razões de sua posição contrária, em votação aprovação por maioria de 08 (oito) votos favoráveis em Plenário, e 01 (um voto contrário. Em Segunda Discussão o Projeto de Lei nº 021/2019 “Autoriza crédito especial de até R$ 477.500,00”,  Unidade: Secretaria de Planejamento e Obras Objeto Revitalização do Trapiche Municipal, em votação obteve Unânime Aprovação Plenária. Em Primeira Discussão figurou o Projeto de Lei 023/2019 “Autoriza o Poder Executivo a efetuar a cessão do imóvel que especifica”, ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, o Projeto foi amplamente debatido, pronunciando-se Vereador Carlos Bandeira de Souza afirmando ser contrário por vários aspectos, destaca o prazo de 10 (dez) anos muito longo, salientando que o município tem diversos imóveis locados para acomodar setores da administração pagando alugueis. Roberto Fernandes observou ser nobre a área da ‘Capemi”, vista por sua ótica como local da educação, e aponta ser contrário a 10 (dez) anos de concessão, sendo que o Município, tira dinheiro do bolso para arcar com alugueis quando poderia a Prefeitura ter ali seu complexo. Paulo Eleutero formula leitura da Lei que autorizou a compra do espaço, destinado à Educação, citando que hoje a Secretaria de Assistência Social funciona em espaço alugado pela Prefeitura, que a instituição Chico Mendes já atuou outrora em 14 m2, e hoje precisa mais que 200 m2, para fazer a mesma atividade, posicionando-se contrário. Paulo Roberto Broska faz observar não se tratar de “Doação”, mas sim de “Cessão” citando os recursos de Royalties capitaneados para o Município através do Instituto Chico Mendes citando o quantitativo anual a que corresponde tais receitas, sendo Favorável à matéria.  Sandra Balthazar de Souza afirma não ser contrária, porem volta a reiterar que reside dúvidas quanto ao uso das instalações que foi adquirida com recursos do FUNDEB, sugere que seja ouvido o Conselho Municipal de Educação. Valmir José de Godoi falou sobre arrecadação. Vitor de Souza Fernandes destacou a importância do Instituto Chico Mendes, e sua permanência no Município para atender moradores das ilhas e áreas rurais, e que em seus projetos serão ministrados cursos ambientais por isso a necessidade espaço maior para expandir trabalho, permanecendo assim no Município, sem que pessoas precisem deslocar-se para resolver até mesmo liberações para ligação de energia elétrica. Em votação o Projeto de Lei 023/2019 obteve Aprovação por maioria de 06 (seis) votos favoráveis manifestados pelos Vereadores CELSO PINHEIRO, PAULO ROBERTO BROSKA, ROMÁRIO DA CRUZ SILVA, SANDRA BALTHAZAR DE SOUZA, VALMIR JOSÉ DE GODOI, VITOR DE SOUZA FERNANDES, registrado 03 (três) votos contrários pelos Vereadores Carlos Bandeira de Souza, Roberto Fernandes e Paulo Eleutero.  Vereador Sandra Balthazar de Souza justificou votar favorável por ser a primeira votação, sustentando que o Conselho Municipal de Educação deve ser ouvido, apresentando requerimento verbal para que seja formulado convite ao conselho, para se pronunciar a respeito. Ao justificarem seus Votos os Vereadores Paulo Eleutero enfatizou, para que fique claro, e não se leve informações distorcidas, que aqui ninguém é contra o Instituto Chico Mendes, mas sim quanto a cessão do espaço da educação, alertando ainda que deve-se mostrar o outro lado da moeda, lembrando atuação da SPVS que proibiu tudo. Carlos Bandeira de Souza também enfatizou não ser contrário a instituição Chico Mendes, mas sim a cessão do espaço que foi adquirido com recursos do FUNDEB. Roberto Fernandes fala do afeto pelo espaço reiterando que secretarias municipais atuam em espaço alugado, não votou contrário ao Instituto Chico Mendes mas sim a cessão do espaço. Vitor de Souza Fernandes apresenta requerimento verbal à ser deliberado pelo Plenário, o agendamento da próxima segunda-feira as 15 horas e 30 minutos o convite aos membros do Conselho de Educação para reunir-se junto as comissões, consultado o Plenário aprovou por unanimidade o convite, os debates na integra encontram-se em versão digital. Em seguida segue  as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, conforme ordem de inscrição fizeram pronunciamentos Vereadores Paulo Eleutero, Romário da Cruz Silva, Vitor de Souza Fernandes, por haver se esgotado o tempo regimental o Presidente consultou os Pares para a prorrogação da Sessão por mais um hora, acolhendo por unanimidade o Plenário, seguindo com os pronunciamentos dos Vereadores Carlos Bandeira de Souza, Roberto Fernandes, Paulo Roberto Broska, os pronunciamentos em sua integra se encontram em mídia digital.   Nada mais havendo o Presidente formulou convocação dos Pares para 3ª feira dia 30 de Julho de 2019 às 19h30m para Sessão Ordinária, dando por encerrada as atividades. O teor integral do andamento da Sessão encontram-se disponível em mídia digital. Do que para constar eu Rogéria Bezerra Analista Legislativa, lavrei a presente Ata, que estando conforme será assinada*************************************************

JOSÉ ALVES DE SOUZA

Presidente

VITOR DE SOUZA FERNANDES 

Primeiro Secretário