Presidente: Vereador CELSO PINHEIRO

Vice-Presidente: Vereador JOSÉ ALVES DE SOUZA

1ª Secretario: Vereador ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI

2ª Secretario: Vereador VALMIR JOSÉ DE GODOI

Abrindo oficialmente a Nona Sessão Ordinária, o Presidente Vereador Celso Pinheiro cumprimenta as Senhoras Vereadoras, Senhores Vereadores, e demais Presentes, e no seguimento solicitou à Primeira Secretaria para formular a chamada dos Pares, conferindo-se presentes os Vereadores e Vereadoras CARLOS BANDEIRA DE SOUZA, CELSO PINHEIRO, JOSÉ ALVES DE SOUZA, PAULO ROBERTO BROSKA, PAULO ELEOTERO, ROBERTO FERNANDES, ROMÁRIO DA CRUZ SILVA, ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI, SANDRA BALTHAZAR DE SOUZA, VALMIR JOSÉ DE GODOI, VITOR DE SOUZA FERNANDES. O Presidente, informa que todos receberam cópia da Ata da 8ª Sessão Ordinária realizada no dia 28 de Março de 2017, colocando a mesma em Discussão, não havendo contestação, em Votação aprovada por unanimidade. Da leitura do expediente constou das gerais lidas pelo segundo Secretário oficio oriundo do Núcleo Regional de Educação convidando os Pares para café na sede da mesma na cidades de Paranaguá em data de 07/04/2017. O Presidente anuncia a apresentação e leitura das Proposições em Indicações Indicação nº 072/2017 firmada pelo Vereador Carlos Bandeira de Souza direcionando seu conteúdo para ações da Mesa Diretora. De autoria do Vereador Vitor de Souza Fernandes Indicação 073. Subscrevendo a Indicação 074/2017 o Vereador Valmir José de Godoi. Os Vereadores Paulo Roberto Broska e Celso Pinheiro assinaram em conjunto as Indicações 075, 076, e 077/2017. A Indicação 078/2017 veio subscrita pelo Vereador Paulo Eleotero todas direcionadas como sugestão de medidas a serem iniciadas pelo Chefe do Poder Executivo. O Presidente anuncia a apresentação e leitura das Proposições em Requerimentos para discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade após discussão e debate plenário os Requerimentos 034/2017 autoria da Vereadora Rozane Maristela Benedetti Osaki. Subscrevendo o Vereador Valmir José de Godoi os requerimentos 035 e 036/2017. Sendo de autoria do Vereador Vitor de Souza Fernandes o requerimento 037/2017. Subscreveu o Vereador Roberto Fernandes o requerimento 038/2017. A Primeira Secretaria, formulou verificação dos inscritos para uso da palavra no GRANDE EXPEDIENTE, informando ao Presidente constar o Vereador Carlos Bandeira de Souza, abordando a rapidez com que fatos e informações ganham as redes sociais, expondo e de certa forma nem sempre com clareza a conduta dos Vereadores. Convida os Pares para juntos se dirigirem ao Ministério Público para tratar desta questão, falou ainda citando o artigo 136 do Regimento Interno, que delimita aos Vereadores e assessores técnicos o  acesso no Plenário, fez comentários sobre incidente, por má interpretação de cidadão quanto a conduta no entendimento equivocado de fatos que são postados nas redes social antecedendo a presente Sessão, desculpa-se com os colegas e agradece ao Assessor Jurídico por intermediar evitando que os ânimos se acalorassem , seu pronunciamento completo se encontra em mídia digital. Em seguida o Presidente informou as matérias programadas à ORDEM DO DIA: Constando EM REGIME ESPECIAL PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA o Projeto de Lei 004/2017 que Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Adicional Especial na importância de R$ 5.077.591,13, no Orçamento da Secretaria de Educação para adequar-se ao Orçamento de Planos de Contas

da Secretaria do Tesouro Nacional e ao Sistema de Informação do Orçamento Público em Educação. EM DISCUSSÃO foi registrado os seguintes pronunciamentos: Vereador Roberto Fernandes argumentou ser preciso que a Casa reveja estas tramitações em Regime Especial, que vem sendo uma frequência à todas aos Projetos de Leis que tem vindo do Executivo, sem que haja tempo dos Vereadores retirarem uma cópia e melhor se inteirar, e ver no que estão votando, ou até mesmo propor emendas sejam aditivas, modificativas ou supressivas, que podem sim até melhorar uma matéria. A rapidez com que vem se votando na Câmara, tirando a possiblidade de melhor conhecer, cita exemplo de dois projetos de leis que tramitam na forma regimental, e que este é o método, até duas discussões permite-se conhecimento de uma matéria, podendo haver a dispensa da terceira discussão, e que é uma forma de também ajudar o Poder Executivo, e que a urgência da apreciação tratada na Lei Orgânica é de trinta (30). È preciso tomar cuidado para não dá um tiro no pé. Declara que seu voto é favorável ao Projeto em discussão, que já seus pareceres completos, frisando que deixa este alerta. O Vereador José Alves de Souza corroborou as considerações feitas pelo Vereador Roberto, destacando que sim estão corretos os argumentos, e que na condição de líder do Prefeito na Câmara reconhece que as matérias estão vindo muito no afogadilho, e de fato é preciso mais tempo para analisar os projetos que chegam, com cuidado para não está se dando um tiro no pé, sendo sim favorável ao projeto de lei em discussão.  Seguindo a Ordem do Dia com a SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Lei 012/2017 - Denominando Casa da Cultura de SEVERINO DE OLIVEIRA E SILVA Aprovado Unânime. Anunciado.  E em PRIMEIRA DISCUSSÃO o Projeto de Lei 013/2017- Denominando Travessa ALCIDES PINTO VELLOSO, logradouro público no bairro Portinho, na discussão o autor Vereador Roberto Fernandes destacou no seu pronunciamento que entregou na assessoria da Câmara os dados que faltavam, a biografia e atestado de óbito do homenageado, para apresentação junto a Comissão de Justiça EM VOTAÇÃO aprovação unânime. Explicações Pessoais fizeram pronunciamentos o Vereador Roberto Fernandes fazendo menção sobre Código de Posturas, Caixa guarda-volumes nas agências bancárias, SAMAE, Rua dos Expedicionários e Secretaria de Meio Ambiente. Vereador Rozane M. B. Osaki registrou agradecimentos a Secretaria de Obras por atender o bairro do Cachoeira com iluminação. Os pronunciamentos constam na integra em mídia digital. Nada mais havendo, com a proteção de Deus, o Presidente Celso Pinheiro, registrou seu cumprimento e, agradeceu a presença de todos, formulando novo convite aos que se encontram na galeria, encerrando a Sessão convocando Vereadores e Vereadoras para Sessão Ordinária dia 11 de Abril de 2017, horário regimental 19h30m, Ordem do Dia sequência das matérias em Pauta, e desta forma encerrou as atividades, do para constar eu Rogéria Bezerra Analista Legislativa, lavrei a presente Ata, que estando conforme será assinada*************************************************************

CELSO PINHEIRO

 Presidente

 ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI

Primeira Secretaria

VALMIR JOSÉ DE GODOI

Segundo Secretario