ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020, 3ª feira, 18h, 28 de julho de 2020.
Presidente: Vereador JOSÉ ALVES DE SOUZA
Vice-Presidente: Vereador CELSO PINHEIRO
1º Secretario: Vereador VITOR DE SOUZA FERNANDES
2º Secretario: Vereador PAULO ROBERTO BROSKA
O presidente titular abriu oficialmente a 16ª Sessão Ordinária, solicitou ao primeiro Secretário a chamada nominal, confirmando-se presentes: Vereadores CARLOS BANDEIRA DE SOUZA, JOSÉ ALVES DE SOUZA, PAULO ELEUTERO, PAULO ROBERTO BROSKA, ROBERTO FERNANDES, SANDRA BALTHAZAR DE SOUZA, VALMIR JOSÉ DE GODOI e VITOR DE SOUZA FERNANDES. Totalizando a presença de oito (08) Vereadores, ausentes, CELSO PINHEIRO, ROMÁRIO DA CRUZ SILVA e ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI. Feita a chamada, o Presidente indagou se todos os Vereadores receberam a Ata da 15ª sessão ordinária, logo após colocou a mesma em Votação, estando todos de acordo, foi APROVADA por unanimidade. Após solicitou ao 1º Secretário que verifique as correspondências Recebidas do Executivo, o qual proferiu a leitura dos ofícios recebidos do Executivo. Então o Presidente solicitou ao 1º Secretário que faça a leitura das proposições em indicações. O 1º Secretário leu as seguintes indicações: 061, 062, 063, 064 e 065/2020 do Vereador Roberto Fernandes, 066, 067 e 068/2020 dos Vereadores Carlos Bandeira de Souza e Paulo Eleotero. Na sequência o Presidente solicitou ao 1º Secretario que dê início a leitura das proposições em requerimentos, que deu início a leitura do requerimento nº 033, 034, 035 e 036/2020 dos Vereadores Carlos Bandeira de Souza e Paulo Eleotero, os quais colocados em votação, foram APROVADOS pela unanimidade dos presentes. Após o Presidente solicitou ao 2º Secretário que verifique se há pareceres das Comissões Permanentes para leitura, sendo por este lido os pareceres dos Projetos de Leis nº 023, 024 e 025/2020. Em tempo, o 2º Secretário chamou a Mesa à Ordem e fez a leitura do Pedido de Urgência feito pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao Anteprojeto de Lei nº 022/2020 que foi recebido do Executivo nessa sessão sob a justificativa de tratar-se de recursos necessários a Secretaria de Saúde e de Assistência Social para o enfrentamento do COVID. O Presidente, consultando o Plenário quanto ao Regime de Urgência, declarou o mesmo APROVADO pela unanimidade dos presentes. Na sequência, suspendeu-se a sessão para que as Comissões pertinentes analisassem e dessem parecer sobre o referido projeto. Retomando-se a sessão, as Comissões de Legilação Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento proferiram o seguinte parecer em conjunto: “Analisanod-se a presente matéria, estas Comissões não tem nada a opor em relaçãoa mesma, sendo, portando, favorável a mesma”, votaram os Vereadores Paulo Roberto Broska, Valmir José Godoi e Vítor Fernandes (relator). Após, o Presidente solicitou ao 1º Secretário que dê início a leitura das matérias constantes na ORDEM DO DIA, tendo esse iniciado a leitura do Anteprojeto de Lei nº 022/2020, o qual foi colocado em única discussão e votação naquela Pauta, tendo sido APROVADO pela unanimidade dos presentes. Após, iniciou-se a leitura, segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 047/2019, que foi APROVADO pela unanimidade dos Presentes. Na sequência, iniciou-se a leitura, primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 023/2020, que foi APROVADO pela maioria dos presentes (6x2), contrários os Vereadores Carlos Bandeira de Souza e Paulo Eleotero. Por fim iniciou-se a leitura, primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 025/2020, que foi APROVADO pela maioria dos presentes (6x2), contrários os Vereadores Carlos Bandeira de Souza e Paulo Eleotero. O Presidente solicitou ao 1º Secretário que convoque os inscritos para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, falaram os Vereadores Roberto Fernandes, Carlos Bandeira de Souza, Paulo Roberto Broska e Paulo Eleotero. Nada mais havendo, com a proteção de Deus, o presidente agradeceu a presença de todos e encerrou esta Sessão, desejando a todos uma boa noite. O inteiro teor dos pronunciamentos encontram-se gravados em mídia digital. Do que para constar eu Rodrigo Leal Coelho, Advogado, lavrei a presente Ata, que estando conforme será assinada.
JOSÉ ALVES DE SOUZA VITOR S. FERNANDES PAULO R. BROSKA
Presidente Primeiro Secretário Segundo Secretário
