Presidente: Vereador JOSÉ ALVES DE SOUZA
Vice-Presidente: Vereador CELSO PINHEIRO
1ª Secretario: Vereador VITOR DE SOUZA FERNANDES
2ª Secretario: Vereador PAULO ROBERTO BROSKA
Com a proteção de Deus, e das leis vigentes do país o presidente da Câmara abriu a Trigésima Terceira Sessão cumprimentando Vereadoras e Vereadores e demais Presentes, solicitando em seguida ao Primeiro Secretário a chamada nominal dos Vereadores e Vereadoras constando presentes CARLOS BANDEIRA DE SOUZA, CELSO PINHEIRO, JOSÉ ALVES DE SOUZA, PAULO ROBERTO BROSKA, PAULO ELEUTERO, ROBERTO FERNANDES, ROMÁRIO DA CRUZ SILVA, SANDRA BALTHAZAR DE SOUZA, VALMIR JOSÉ DE GODOI, VITOR DE SOUZA FERNANDES, quórum total dos 10 (dez) Vereadores. Ausente a Vereadora ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI problema de saúde com familiar. O presidente comunica que todos receberam a Ata da 32ª Sessão Ordinária estando a mesma em Votação, e não havendo contestação ou restrições foi Aprovada por Unanimidade. Do expediente oriundo do Executivo Municipal constou ofício 156/2019 encaminhando a Lei Sancionada 022/2019, oficio 157/2019 encaminhando a Lei Sancionada 023/2019, e oficio 158/2019 encaminhando a Lei Orçamentária Anual - LOA 2020 correspondendo ao Anteprojeto de Lei nº 041/2019 em anexo Orçamento Analitico, justificativa, e Proposta Orçamentária – LOA 2020 do SAMAE. Do expediente geral foram recebidos e lidos Memorando nº 007/2019-PJ da procuradoria do legislativo à presidência da Câmara informando ser necessário dilação de prazo de mais 10 dias para melhor análise do Projeto de Lei 03//2019 que corresponde ao APL 039/2019 no qual o Executivo pretende ampla reforma administrativa nas atribuições, e no organograma de diversos cargos e secretarias municipais; do SAMAE ofício DIR-117 reportando-se ao ofício 283/2019 da Câmara; do MPPR 4ª Promotoria de Justiça de Paranaguá oficio nº 1076/2019 4º PJ, referente Inquérito Civil º 010319001202-3 anexo Recomendação Administrativa nº 24/2019,lendos-se as conclusões as folhas 8 e 9. Das proposições em Indicações para encaminhamento constaram de autoria da Vereadora Sandra Balthazar de Souza Indicações 126 e 127/2019, subscreveu ainda a Vereadora em parceria com o Vereador Paulo Roberto Broska a Indicação 128/2019; de autoria do Vereador Valmir José de Godoi Indicação 129/2019; de autoria do Vereador Roberto Fernandes Indicação 130/2019 com anexo e Indicação 131/2019 propondo reconhecimento de Utilidade Pública ao Grupo Escoteiro do Mar Antonina; subscrevendo os Vereadores Paulo Eleutero a Indicação 132/2019; de autoria do Vereador José
Alves de Souza Indicação 133/2019. Das proposições em REQUERIMENTOS após defesa verbal dos autores e dos debates de discussão foi Aprovado por unanimidade requerimento 113/2019 utilizando fresa de asfalto nas vias públicas abaixo relacionadas, e encaminhe a esta a Casa informação sobre sua projeção na programação com previsão da possível realização nas ruas Leonor Whiters Cordeiro, Dario Bezerra, Profeta Jeremias e Profeta Oseias subscrito pelo Vereador José Alves de Souza; requerimento 116/2019-A com anexo de autoria do Vereador Roberto Fernandes Reapresentação junto ao Prefeito Municipal do teor da proposição em Requerimento nº 062/2014 de 25/03/2014, que na ocasião obteve aprovação nesta Casa, no qual solicitamos instalação de estruturada completa de uma Academia ao Ar Livre no final do logradouro Manoel P. Chicarro localidade Praia dos Polacos, ainda de autoria do Vereador Roberto Fernandes Requerimento 117/2019 Encaminhe-se ao Senhor Prefeito Municipal a Reapresentação da proposição em Requerimento nº 129/2014 de 19/05/2014, com aprovação nesta Casa, quando na ocasião solicitamos instalação de iluminação no Campo do Vasquinho, para que a comunidade possa exercer a pratica do futebol durante o período da noite. No andamento da apresentação dos requerimentos o Presidente da Câmara Vereador José Alves de Souza se desculpou perante aos Pares por não ter cumprido o Regimento Interno, e se afastado da função de presidente para discutir seu requerimento, reconhecendo que cometeu erro regimental. Não constou apresentação de pareceres ou pronunciamentos das Comissões Permanentes, o Presidente procedeu o encaminhamento de matérias recebidas as Comissões Permanentes. No Grande Expediente fizeram pronunciamentos: Carlos Bandeira de Souza que durante sua fala fez registro alusivo ao 1° de Outubro Dia do Vereador. Ainda neste expediente se pronunciaram Vereadores Paulo Roberto Broska, Roberto Fernandes, Romário Cruz Silva, Vitor de Souza Fernandes, Valmir José de Godoi todos os pronunciamentos constam na integra em formato mídia digital. Seguindo à Ordem do Dia com a deliberação e APROVAÇÃO em Segunda Discussão e Votação o Projeto de Lei nº 024/2019 “CRIA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL.” Nas Explicações Pessoais se pronunciaram Sandra Balthazar de Souza, Carlos Bandeira de Souza fazendo alusão ao “Outubro Rosa”, Paulo Roberto Broska, Paulo Eleutero, José Alves de Souza, Vitor de Souza Fernandes. Nada mais havendo o Presidente formulou convocação dos Pares para Sessão Ordinária 3ª feira dia 08 de Outubro de 2019 às 19h30m, agradeceu os presentes na galeria, em seguida deu por encerrada as atividades. O teor integral desta Sessão encontram-se disponível em mídia digital. Do que para constar eu Rogéria Bezerra Analista Legislativa, lavrei a presente Ata, que estando conforme será assinada**************************************
JOSÉ ALVES DE SOUZA
Presidente
VITOR DE SOUZA FERNANDES
Primeiro Secretário
