Presidente: Vereador JOSÉ ALVES DE SOUZA

Vice-Presidente: Vereador CELSO PINHEIRO

1ª Secretario: Vereador VITOR DE SOUZA FERNANDES

2ª Secretario: Vereador PAULO ROBERTO BROSKA

Com a proteção de Deus, e das leis vigentes do país o presidente da Câmara abriu a Terceira Sessão cumprimentando Vereadoras e Vereadores, e demais Presentes, e seguida solicitou ao Primeiro Secretário que formulasse a chamada nominal dos Vereadores e Vereadoras constando presentes CARLOS BANDEIRA DE SOUZA, CELSO PINHEIRO, JOSÉ ALVES DE SOUZA, PAULO ELEUTERO, PAULO ROBERTO BROSKA, ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI, SANDRA BALTHAZAR DE SOUZA, VALMIR JOSÉ DE GODOI, VITOR DE SOUZA FERNANDES,  e no decorrer do início da Sessão adentrou o Plenário tomando assento na bancada o Vereador ROBERTO FERNANDES, consolidando-se a presença de 10 (dez) Vereadores, estando ausente o Vereador ROMÁRIO DA CRUZ SILVA. Antes de adentrar as atividades da Sessão o Presidente, solicitou ao secretário que formulasse a leitura de dispositivos regimentais quanto ao andamento das Sessões Ordinárias, complementando que o propósito é fazer que se cumpra a Lei Orgânica, e que a duração do expediente é de uma (1) hora conforme previsto no regimento, e que se não houver tempo nesta uma (1) hora para pronunciamentos no Grande Expediente, os que se encontram inscritos falarão em primeiro lugar  na Sessão seguinte na forma regimental. Dando seguimento o presidente comunica que todos receberam uma via da Ata da 2ª Sessão Ordinária, colocando a mesma em Votação, o Vereador Roberto Fernandes solicitou a palavra observando que a Ata deve ser colocada em discussão, anunciando então o Presidente que Ata encontrava em Discussão, e não havendo contestações ou restrições foi aprovada por unanimidade. Das Correspondências Recebidas o Primeiro Secretário formulou a leitura do expediente recebido do Executivo constando apenas a recepção do Ofício n º 005/2019 através do qual encaminha a Lei Sancionada 001/2019, em seguida formulou ainda o primeiro secretário a leitura dos expediente gerais constando somente comunicado oriundo do Ministério da Educação nº FNDE nº 3043/2019 sobre SIPOE – Indicadores Educacionais. Das proposições EM INDICAÇÕES constou de autoria do Vereador Roberto Fernandes Indicação nº 007/2019, e de autoria do Vereador Paulo Eleutero Indicação nº 008/2019. Das proposições EM REQUERIMENTOS precedidas de justificativas verbais e aprovadas por unanimidade constou, de autoria da Vereadora Rozane M. Benedetti Osaki o Requerimento nº  003/2019 com a adesão em assinatura dos demais Pares solicitando ao Executivo, tendo em vista as tragédias de deslizamentos de barragens ocorridos em estado brasileiro que providencie laudo técnico sobre a situação da desativada Usina Parigot de Souza bem como e monitoramento nas encostas de morros na zona urbana em razões de época de temporais, na discussão foi parabenizada a Vereadora pelo Vereador Vitor de S. Fernandes e Sandra B. Souza, da mesma Vereadora ainda Requerimento  nº 005/2019 solicitando ao Executivo informações do saldo da conta para a manutenção da iluminação pública. De autoria do Vereador Roberto Fernandes Requerimento nº 008/2019 solicitando ao executivo informações sobre destino das telhas Eternit retiradas da Estação Ferroviária. Subscrito pelos Vereadores Vitor de Souza Fernandes, Valmir José de Godoi, Paulo Roberto Broska, José Alves de Souza e Celso Pinheiro, Requerimento nº 009/2019 com destino ao Executivo solicitando informações, a serem encaminhadas ao Poder Legislativo conforme prazo disposto no art. 98, inciso XIV da LOMA, sobre todo o procedimento pertinente à contratação de serviços para a realização do transporte escolar do corrente ano. De autoria do Vereador José ALVES DE Souza Requerimento nº 010/2019 com destino ao Secretário de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária, solicitando reestruturação para a Unidade da Policia Civil de Antonina. De autoria do Vereador Paulo Eleutero Requerimento nº 011/2019 solicitando ao Executivo que notifique a empresa responsável pelo transporte escolar para que a mesma proceda instalação de sinalizadores em sua garagem localizada na Avenida Conde Matarazzo. Requerimento nº 012/2019 subscrito pelos Vereadores Vitor de Souza Fernandes, Paulo Roberto Broska e Valmir José de Godoi no qual com base em postagem em rede social convocam o Senhor Fernando Teixeira para prestar informações sobre conhecimento de eventual desvio de recursos públicos. Subscrevendo o Vereador Vitor de Souza Fernandes o Requerimento 013/2019 no qual solicita ao Vereador Carlos Bandeira de Souza esclareça por escrito no prazo de 10 dias, pronunciamento ocorrido na Sessão Ordinária de 12 de fevereiro de 2019 quando afirmou que a recomposição salarial não seria correta em razão do não merecimento. Em discussão o Vereador Carlos Bandeira de Souza ao pronunciar-se cita nominalmente o autor Vereador Vitor de Souza Fernandes e indaga se é digno o Vereador colocar a esposa para trabalhar na Prefeitura, se é digno colocar pessoa no SAMAE que trabalhou para candidato na eleição   sobre, o presidente interfere junto ao Vereador Carlos Bandeira de Souza e comunica  mesmo está desviando do assunto, persiste em sua fala o Vereador Carlos B. de Souza , no que  informa o Presidente que vai interromper a Sessão por dois minutos, o Vereador argumenta então que na hora da sua defesa, o Presidente interrompe a Sessão. Anuncia então o Presidente a interrupção da Sessão por dois minutos. Retomada a Sessão o Presidente informa ao Vereador Carlos B. de Souza que o mesmo poderá  falar no Grande Expediente ou nas Explicações  Pessoais, ainda em Discussão o Requerimento nº 013  o Vereador Roberto Fernandes diz lamentar pedido para Comissão Processante contra colega, findo os debates em Votação o Requerimento nº 013 obteve aprovação por maioria de votos no Plenário, votando favoráveis os Vereadores Paulo Roberto Broska, Celso Pinheiro, Valmir José de Godoi, Vitor de Souza Fernandes, Sandra Balthazar de Souza e Rozane Maristela Benedetti Osaki, votando contrários os Vereadores Paulo Eleutero, Roberto Fernandes e Carlos Bandeira de Souza. o primeiro Secretário formula a seguir a Leitura dos Pareceres das Comissões Permanentes LJRF e FO, constando pronunciamento favorável quanto a regularidade clamando e a inserção na Ordem dia e deliberação no Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 005/2019, que “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES Às ESCOLAS DE SAMBA EM 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Constando ainda o Despacho de ambas as Comissões solicitando ao Executivo pedido de informações ao Projeto de Lei nº 004/2019 em que o Chefe do Poder Executivo solicita “AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00”. Em seguida formula o Presidente os encaminhamentos às Comissões Permanentes, e na sequência comunicou ao Plenário o esgotamento do prazo para pronunciamentos no Grande Expediente, e de imediato direcionou a Sessão à ORDEM DO DIA, relacionando conforme anunciado o Projeto de Lei 001/2019 e Projeto de Lei 003/2019. E Inserido em caráter de Urgência Especial o Projeto de Lei 005/2019 que trata de Subvenções às Escolas de Sambas em 2019, solicitando ao primeiro secretário leitura das súmulas. Em seguida nos trâmites de PRIMEIRA DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI 001/2019 - REVOGA A LEI 030/2009 QUE AUTORIZOU DOAÇÃO DE TERRENO AO INSS, não se registrando pronunciamentos EM VOTAÇÃO obteve o Projeto de Lei 001 APROVAÇÃO UNÂNIME, dando sequência com o PROJETO DE LEI 003/2019 que Autoriza o Executivo a criar dotação através de transferência na Unidade Orçamentária 001 EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, não houveram pronunciamentos, EM VOTAÇÃO obteve APROVAÇÃO UNÂNIME o Projeto de Lei 003 E no Regime de Urgência Especial EM ÚNICA DISCUSSÃO nos termos do art. 78 da LOMA , e art. 156 e 242 do Regimento Interno o PROJETO DE LEI 005//2019  que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES AS ESCOLAS DE SAMBA EM 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, não foram registrados pronunciamentos EM VOTAÇÃO o Projeto de Lei 005 obteve UNÂNIME APROVAÇÃO. Passando em seguida a ser anunciada a Ordem do Dia da 4ª Sessão Ordinária com a sequência aos trâmites dos Projetos de Leis 001 e 003/2019, formulando o Primeiro secretário faz a leitura das matérias Projeto de Lei nº 001/2019 – Revoga a Lei Municipal 030/2009 e Projeto de Lei nº 003/2019 – Inclusão de dotação na Unidade 001 do Orçamento 2019, PPA e LDO. Em Explicações Pessoais o Primeiro Secretário constatou inscritos para pronunciamentos Vereador Carlos Bandeira de Souza, e de sua fala as Comissões pediu conclusão no andamento de duas proposições que se encontram há algum tempo nas Comissões e que tratam: “transmissão em tempo real das Licitações”, e Inserção da Festa de Agosto no Calendário”, o Presidente solicitou que fosse anatada em Ata o assunto, pronunciamento completo encontra-se em mídia digital. Em seguida fizeram ainda pronunciamentos Vereadores Paulo Eleutero, Paulo Roberto Broska, Roberto Fernandes “solicitando o Vereador Roberto Fernandes que constasse em Ata, “que os protocolos da entrega de seus requerimentos ao Executivo sejam feitos nas cópias dos documentos para constatar que houve a entrega, e cópia lhe seja fornecida a”, os pronunciamentos integral encontra-se em mídia digital. Nada mais havendo, com a proteção de Deus o Presidente deu por encerrada a Sessão, convocando os Pares para Sessão Ordinária terça-feira dia 27 de Fevereiro de 2019 às 19:30. O teor integral desta Sessão encontram-se em versão digital. Do que para constar eu Rogéria Bezerra Analista Legislativa, lavrei a presente Ata, que estando conforme será assinada*********************************************

JOSÉ ALVES DE SOUZA

Presidente

VITOR DE SOUZA FERNANDES 

Primeiro Secretário