Presidente: Vereador CELSO PINHEIRO

Vice-Presidente: Vereador JOSÉ ALVES DE SOUZA (ausente)

1ª Secretario: Vereadora ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI

2ª Secretario: Vereador VALMIR JOSÉ DE GODOI

Com a proteção de Deus, e das leis vigentes do país o presidente declarou iniciada a 17ª Sessão Ordinária, cumprimentando Vereadoras e Vereadores, e demais Presentes, em seguida solicitou a Primeira Secretária que proferisse a chamada nominal dos Vereadores e Vereadoras se fazendo presentes CARLOS BANDEIRA DE SOUZA, CELSO PINHEIRO, PAULO ELEUTERO, PAULO ROBERTO BROSKA, ROBERTO FERNANDES, ROMÁRIO DA CRUZ SILVA, ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI, SANDRA BALTHAZAR DE SOUZA, VALMIR JOSÉ DE GODOI e VITOR DE SOUZA FERNANDES, quórum total dos 10 (dez) Vereadores presentes. Ausente o Vereador JOSÉ ALVES DE SOUZA. O Presidente comunicou em seguida ao Plenário que cópia da Ata da 16ª Sessão Ordinária, encontra-se nas bancadas e que a mesma será levada a votação, não houve contestações obtendo aprovação unânime. Do expediente constou recebida do Poder Executivo apenas Ofício nº 141/2018–GAB-CMA encaminhando sanção das Leis 027, 028, 029, 030 e 031/2018, e Ofício nº 147/2018-GAB-CMA, formulando o encaminhamento do Anteprojeto de Lei nº 030/2018 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento do SAMAE”, aclamando o art. 78 da LOMA à sua apreciação. Das correspondências gerais constou o recebimento do Ofício nº 001/2018 do Conselho de Acompanhamento e Controle Social, respondendo oficio nº 147/2018 da Câmara com as informações do FUNDEB em anexo. Das proposições em indicações, constou para encaminhamento a Indicação nº 104/2018 de autoria do Vereador Roberto Fernandes. Das Proposições em Requerimentos para discussão e votação, configurados de Unânime aprovação constaram: de autoria do Vereador Roberto Fernandes requerimentos nº 081, 092, e 083/2018, o autor verbalmente salientou a importância do assunto que o motivaram a apresentar os requerimentos.  Subscreveu o Vereador Paulo Roberto Broska, Vitor de Souza Fernandes e Valmir José de Godoi o Requerimento 084/2018, suscitando o mesmo registro de pesar aos pais do bebê Bernardo, e finalizando a pauta o requerimento nº 085/2018 de autoria dos Vereadores Carlos Bandeira de Souza e Paulo Eleutero, suscitou o requerimento comentário do Vereador Carlos Bandeira abordando aspectos dos trabalhos da Comissão Especial que vem atuando quanto ao saneamento e abastecimento. Não constaram das COMISSÕES PERMANENTES parecer a serem lidos neste expediente. O Presidente procedeu o encaminhamento do que havia as Comissões Permanentes. Em seguida o Presidente comunica ao Plenário o recebimento de Memorando das Comissões Permanentes pertinente ao Anteprojeto de Lei nº 030/2018 do Poder Executivo, no qual solicitam consulta ao Plenário quanto a concessão da urgência especial, levantando-se a Sessão para que do referido anteprojeto possa ser analisado pelas comissões, e em seguida sua inserção na Ordem do Dia para deliberar nos termos do Regimento Interno art. 242 e 156, I. O presidente formulou consulta ao Plenário, decorrendo amplo debate, não ao teor da matéria mas sim quanto a pressa em apreciar o mesmo, sem que haja tempo à melhor avaliação, sugerindo-se até mesmo uma convocação Extraordinária se for o caso, argumentaram os Vereadores Carlos Bandeira de Souza, Roberto Fernandes e Paulo Eleutero. Justificando os Vereadores Paulo Roberto Broska e Vitor de Souza Fernandes, de que há prazo sim em razão do período eleitoral como manifestando-se contrário a deliberar em decisão única e imediata o anteprojeto de Lei 030/2018 os Vereadores CARLOS BANDEIRA DE SOUZA, ROBERTO FERNANDES E PAULO ELEUTERO. E favoráveis a imediata deliberação os Vereadores PAULO ROBERTO BROSKA, ROMÁRIO DA CRUZ SILVA, ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI, SANDRA BALTHAZAR DE SOUZA, VALMIR JOSÉ DE GODOI e VITOR DE SOUZA FERNANDES. Procede-se intervalo para Reunião das Comissões. Reiniciando-se a Sessão, Parecer. No GRANDE EXPEDIENTE, fizeram pronunciamentos: Vereadores Roberto Fernandes, Carlos Bandeira de Souza, Vitor de Souza Fernandes, Paulo Roberto Broska e Valmir José de Godoi, não houve solicitação para transcrição, apenas pedido para o registro de pesar pelo óbito do pequeno Bernardo, o teor integral dos pronunciamentos encontram-se em versão digital. Da ORDEM DO DIA o Presidente anunciou constar para início dos tramites os Projetos de Leis 023, 037 e 038/2018, determinando suas leituras pela primeira secretária não havendo outros pronunciamentos, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO sem registro de pronunciamentos obtiveram APROVAÇÃO UNÂNIME Projeto de Lei Nº 023/2018 – AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IPTU E TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS INCIDENTES SOBRE OS IMÓVEIS AFETADOS PELAS CATÁSTROFES CLIMÁTICAS; Projeto de Lei Nº 037/2018 – AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 60.000,00 – UNIDADE: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; e o Projeto de Lei Nº 038/2018 – DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DO RIO DO NUNES DE TRAVESSA ANTONIO CARDOSO. Na sequência da Ordem do Dia o Presidente comunica que CONFORME AUTORIZOU o Plenário subirá a pauta na Ordem do Dia da presente Sessão o Anteprojeto de Lei nº 030/2018 encaminhado a esta Casa pelo Poder Executivo e lido ainda hoje, solicitando a 1ª Secretaria que formule a leitura do Parecer das Comissões, ao Projeto de Lei já autuado como nº 039/2018 que AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO SAMAE, NO REGIME ESPECIAL. EM DISCUSSÃO ÚNICA o PROJETO DE LEI Nº 039/2018, Vereadores fizeram pronunciamentos reiterando argumentos já registrados no andamento do expediente. EM VOTAÇÃO ÚNICA, o Projeto de Lei nº 039/2018, obteve aprovação por maioria de votos, votando favorável os Vereadores PAULO ROBERTO BROSKA, ROMÁRIO DA CRUZ SILVA, ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI, SANDRA BALTHAZAR DE SOUZA, VALMIR JOSÉ DE GODOI e VITOR DE SOUZA FERNANDES, contrários Vereadores ROBERTO FERNANDES E PAULO ELEUTERO, e a abstenção do Vereador CARLOS BANDEIRA DE SOUZA que deixou o Plenário. Justificaram seus votos os Vereadores Roberto Fernandes e Paulo Eleutero, pedindo que constasse em Ata, “não serem contra o Projeto em si, mas sim da forma como foi deliberado”, a o retornar ao Plenário o Vereador Carlos Bandeira de Souza reitera seu interesse na matéria, mas não de acordo com a forma de sua votação. Dos pronunciamentos nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS fizeram uso da palavra os Vereadores Roberto Fernandes, Carlos Bandeira de Souza, Vitor de Souza Fernandes, Paulo Roberto Broiska, Paulo Eleutero, Valmir José de Godoi.  E nada mais havendo com a proteção de Deus o presidente deu por encerrada as atividades desta sessão, com a convocação de sessão ordinária para terça-feira dia 26 de Junho de 2018 às 19:30. O teor integral desta sessão encontram-se em versão digital. Do que para constar eu Rogéria Bezerra Analista Legislativa, lavrei a presente ata, que estando conforme será assinada**************************************************************************************************

CELSO PINHEIRO

 Presidente

 ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI

Primeira Secretaria