Presidente: Vereador JOSÉ ALVES DE SOUZA

Vice-Presidente: Vereador CELSO PINHEIRO

1ª Secretario: Vereador VITOR DE SOUZA FERNANDES

2ª Secretario: Vereador PAULO ROBERTO BROSKA

Com a proteção de Deus, e das leis vigentes do país o presidente da Câmara abriu a Vigésima Terceira Sessão cumprimentando Vereadoras e Vereadores e demais Presentes, em seguida solicitou ao Primeiro Secretário que formulasse a chamada nominal dos Vereadores e Vereadoras constando presentes CARLOS BANDEIRA DE SOUZA, CELSO PINHEIRO, JOSÉ ALVES DE SOUZA, PAULO ROBERTO BROSKA, ROMÁRIO DA CRUZ SILVA, ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI, SANDRA BALTHAZAR DE SOUZA, VALMIR JOSÉ DE GODOI, VITOR DE SOUZA FERNANDES, deixando justificativa escrita o Vereador ROBERTO FERNANDES informando ausência na Sessão comunicou o 1º Secretário, conferindo-se o quórum de 10 presentes. Em seguida o presidente que todos receberam a Ata da 22ª Sessão Ordinária colocando a mesma para discussão, não havendo contestações ou restrições seguiu de Aprovação Unânime. Em seguida procedeu-se a leitura do expediente do Poder Executivo, foram recebidos e lidos: Oficio nº 121,122, 123,124, 125, 126 e 127/2019 encaminhando resposta à Casa pertinente aos ofícios 087,074, 130,125, 136, 135, 134/2019-P referentes pela ordem aos pedidos de informações contidos nos Requerimentos 037,  023, 046, 044, 052 e 051/2019 –P e Oficio 128/2019 encaminhando para referendo da Câmara o Termo de Cooperação Técnica PMA nº 002/2019, firmado entre o Município de Antonina –PR e a ABPF – Associação Brasileira de Preservação Ferroviária, objetivando a revitalização da estrada de Ferro entre Antonina e Morretes para trajeto de trem turístico entre as duas cidades. Do expediente geral recebido, e lido pelo 2º Secretário constou da Caixa Econômica Federal Oficio nº 1844/2019/GIGOV/CT, notificando-se Câmara Municipal com cópia ao Prefeito Municipal comunicando extinção de Contrato de Repasse OGU nº 843854/2017 por não atendimento a clausula suspensiva com fundamento no artigo 79, I da Lei 8666/93; do 6º Comando Regional da Polícia Militar do Paraná convite para Entrega de Comando do 9º Batalhão de Polícia Militar dia 19 de julho de 2019, no Hotel Sesc Caiobá 10 horas e Oficio 159.1/2019 do Deputado Federal Sergio Souza  comunicando empenho no valor de R$ 3000.000,00 referente a emenda individual impositiva destinada  a incremento do PAB junto ao Ministério da Saúde para o município de Antonina. Das proposições em INDICAÇÕES constou 087/2019 de iniciativa dos Vereadores Vitor de Souza Fernandes e Valmir José de Godoi, e 088/2019 subscrita pelos mesmos Vereadores anexando Minuta de Projeto de Lei para ser analisado pela CLJRF denominação de logradouro público. Das proposições em REQUERIMENTOS após defesa verbal e justificativa em discussão e votação foi Aprovado por unanimidade o Requerimento número 074/2019 de iniciativa dos Vereadores Paulo Eleutero e Carlos Bandeira de Souza no qual solicitam que seja acionada a Secretaria Municipal de Educação e Esportes para que remeta a esta Casa informações sobre a execução do Orçamento destinado a Educação Municipal, referentes aos exercícios de 2017, 2018 e o semestre de 2019, fazendo-se acompanhar cronograma de desembolso, finalizando o requerimento 075/2019 subscrito pelos mesmos Vereadores solicitando informações a que se deu viagem empreendida pelo veículo Van, precisamente no dia 17 de junho até Curitiba, o Vereador Paulo Eleutero solicitou verbalmente que se acrescentasse no documento a placa do

veículos. Das atividades das Comissões Permanentes, lidas pela segunda secretaria constou da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, analise em conjunto ao Projeto de Lei nº 019/2019, de autoria do Vereador Carlos Bandeira de Souza, e apoio dos Vereadores Roberto Fernandes e Paulo Eleutero, que “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO BLOQUEADOR DE AR NA TUBULAÇÃO, E VEDA A COBRANÇA DE TARIFA MÍNIMA DE CONSUMO DE ÁGUA PELO SAMAE”, concluindo as Comissões pela  ilegalidade e inconstitucionalidade do Projeto de Lei 019/2019, por vício de iniciativa, o Relator pela CLJRF Vereador Paulo Broska, acresceu que nos termos do art. 72, § 2] Regimento Interno o Parecer deve ser discutido e deliberado em Plenário, as comissões ainda em conjunto emanaram Parecer concluso à que percorra os trâmites regulares na imediata Sessão ao Projeto de Lei nº 025/2019 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ  R$ 100.000,00”, e finalizando os Pareceres constou da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Parecer concluso aos trâmites regulares na imediata Sessão o Projeto de Lei nº 024/2019 “CRIA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL”, de autoria do Vereador Paulo Broska, que nos termos legais deixou de votar  na matéria visto o interesse pessoal. O Presidente formulou os encaminhamentos às Comissões Permanentes, seguindo então ao GRANDE EXPEDIENTE quando fizeram pronunciamentos por ordem de inscrição Vereadores José Alves de Souza, Paulo Eleutero, Carlos Bandeira de Souza e Valmir José de Godoi, os pronunciamentos na integra encontram-se em mídia digital. A seguir o Presidente anuncia para deliberação do Plenário o Parecer pela Ilegalidade e Inconstitucionalidade do Projeto de Lei 019/2019, solicitou a palavra o Vereador Carlos Bandeira, observando que nunca viu na Casa um Parecer tão detalhado, sugerindo ao Presidente que transfira a deliberação para data oportuna, solicitando cópia do parecer respectivo, liberado pelo Presidente que consultou em seguida o Plenário, que acolheu a sugestão de votar o Parecer em outra ocasião. Na ORDEM DO DIA, deliberação em Primeiro Turno dos Projetos de Decretos Legislativos números 003 e 004/2019, que tratam da concessão de Título de Cidadão Honorário, e Projetos de Leis 021 e 023/2019 de autoria do Executivo que tratam de, autorização de crédito, e cessão gratuita. O Presidente coloca em Discussão o Projeto de Decreto Legislativo 003/2019,“Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Antonina ao ILUSTRÍSSIMO SENHOR ALDEBRANDO LINS DE ALBUQUERQUE, Gerente Executivo do INSS”,  não houve pronunciamentos, em votação foi aprovado por maioria, registrando-se um voto Contrário expresso pelo Vereador Celso Pinheiro, em Discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2019 ”Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Antonina à ILUSTRÍSSIMA SENHORA KÁTIA SANTOS BOGÉA não houve pronunciamentos, em votação foi aprovado por unanimidade, em Primeira Discussão o  Projeto de Lei  nº 021/2019 “Autoriza crédito especial de até R$ 477.500,00”,  Unidade: Secretaria de Planejamento e Obras Objeto Revitalização do Trapiche Municipal, em votação obteve UNÂNIME APROVAÇÃO PLENÁRIA, ainda em Primeira Discussão figurou o Projeto de Lei 023/2019 “Autoriza o Poder Executivo a efetuar a cessão do imóvel que especifica”  ,ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, o Projeto foi amplamente debatido, apontando os Vereadores Carlos Bandeira de Souza incoerência do Município fazer cessão de uso, quando tem vários imóveis locados para uso da administração  se posicionam Contrários ao Projeto, Vereadora Rozane Maristela B. Osaki apontou ser necessário pedir informação visto que o imóvel foi adquirido com recursos do FUNDEB, Vereador Paulo Broska salientou tratar-se de Cessão , e não Doação, mas que se reside duvidas, dever ser revisto, a Vereadora Sandra Balthazar de Souza citou a importância das instalações para expansão educacional e a implantação do tempo integral, o Vereador Celso Pinheiro destacou sua preocupação, solicitando

a retirada do Projeto de Lei 023/2019 para vistas, o Presidente consulta o Plenário, se estão todos  de acordo com as vistas solicitada pelo Vereador Celso, aprovando o Plenário, anunciando o Presidente que o Projeto está retirado de pauta para vistas.o presidente comunicou que as inscrições em EXPLICAÇÕES PESSOAIS, ficará à próxima Sessão conforme ordem de inscritos, e que em seguida será feita apresentação da prestação de Contas da Câmara, pelo Contador Senhor Edinilson conforme solicitação do Vereador Paulo Eleutero, a quem agradece por ter solicitado as informações, acrescentado que hoje todas as informações se encontram no portal de transparência . Nada mais havendo fez a convocação dos Pares para 3ª feira dia 23 de Julho de 2019 às 19h30m para Sessão Ordinária, dando por encerrada as atividades. O teor integral do andamento da Sessão encontram-se disponível em mídia digital. Do que para constar eu Rogéria Bezerra Analista Legislativa, lavrei a presente Ata, que estando conforme será assinada********************************************

JOSÉ ALVES DE SOUZA

Presidente

VITOR DE SOUZA FERNANDES 

Primeiro Secretário