Presidente: Vereador CELSO PINHEIRO
Vice-Presidente: Vereador JOSÉ ALVES DE SOUZA
1ª Secretario: Vereadora ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI
2ª Secretario: Vereador VALMIR JOSÉ DE GODOI
Com a proteção de Deus, e das leis vigentes do país o Presidente declarou iniciada a 38ª Sessão Ordinária, cumprimentando Vereadoras e Vereadores, e demais Presentes, seguindo-se chamada nominal dos Vereadores e Vereadoras se fazendo presente CARLOS BANDEIRA DE SOUZA, CELSO PINHEIRO, JOSÉ ALVES DE SOUZA , PAULO ELEUTERO, PAULO ROBERTO BROSKA, ROBERTO FERNANDES, ROMÁRIO DA CRUZ SILVA,ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI SANDRA BALTHAZAR DE SOUZA, VALMIR JOSÉ DE GODOI e VITOR DE SOUZA FERNANDES, perfazendo um quórum de 11 (onze) Vereadores presentes. O Presidente titular da Câmara em seguida informou ao Plenário que exemplar da Ata da 37ª Sessão Ordinária, encontra-se nas bancadas colocando a mesma em votação, em não havendo contestações obtendo seguiu de aprovação unânime. O Presidente anunciou a leitura das correspondências oriundas do Poder Executivo, formulando a primeira secretaria a leitura do que havia que configurou na recepção dos seguintes documentos: Ofício nº 259/2018 encaminhando a Sanção da Lei 061/2018. Do expediente geral a encargo da segunda secretaria formulou-se a leitura de oficio oriundo do Executivo solicitando cessão do plenário da Câmara para realização de simpósio sobre ICMS Ecológico em data de 22 de novembro de 2018 entre as 14 e 17 horas, concernente ao pedido o Presidente consulta o Plenário quanto a cessão, o Vereador Carlos Bandeira de Souza solicitou a palavra mencionando que o convite para o evento, chegou antes da Câmara autorizar o uso do espaço, finda a sua fala, o Plenário não se manifesta contrário ao uso do espaço. Das Indicações constaram as seguintes propostas: de autoria do Vereador Paulo Roberto Broska Indicação 195/2018; subscrita pelos Vereadores Carlos Bandeira de Souza e Paulo Eleutero as Indicações 196, 197 e 198/2018, e de autoria do Vereador José Alves de Souza a Indicação 199/2018. Não constaram para deliberações proposições em Requerimentos. Das atividades das Comissões Permanentes constaram, em conclusão pareceres e conduzindo à que a Mesa insira aos tramites, as seguintes materiais: Da CLJRF favorável ao Projeto de Resolução nº 010/2018 “institui o código de ética e decoro parlamentar”, ainda da CLJRF favorável ao Projeto de Resolução nº 011/2018 “altera o Regimento Interno acrescentando o § 7º ao art. 12”; da CLJRF e CFO parecer favorável com emenda nos termos do art. 147 da Lei Orgânica Municipal, inserindo redução no valor da taxa residencial de R$ 180,00 para R$ 130,00, e taxa comercial de R$ 280,00 para R$ 220,00 ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2018 “institui a taxa de coleta do lixo, e altera a Lei 035/2001”, ainda das Comissões de LJRF e FCO parecer conjunto e favorável aos Projetos de Leis: 068/2018 "autoriza crédito especial de R$ 700.000,00”, 069/2018 “autoriza crédito especial de R$ 800.000,00”, 070/2018 “autoriza crédito especial de R$ 374.581,17, e favorável ao Projeto de Lei 071/2018 “autoriza crédito especial suplementar de R$ 1.600.000,00”. Procedeu o Presidente o encaminhamento do que havia as Comissões Permanentes. No Grande Expediente fizeram pronunciamentos com abordagens e assuntos distintos os Vereadores: Carlos Bandeira de Souza, Roberto Fernandes e Vitor de Souza Fernandes, o teor integral dos pronunciamentos encontram-se em mídia digital. Da ORDEM DO DIA, Aprovado unânime em Segunda Discussão e Votação o Projeto de Lei 067/2018 “Altera a Lei Municipal nº 037 de 01 de Dezembro de 2006, que define valor em Relação aos débitos ou obrigações consignadas em precatório judiciário, conforme especifica”. Ainda na ORDEM DIA, ainda nos tramites do Primeiro Turno, em segunda discussão e votação o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Antonina nº 040, que “Altera o § 2º do art. 45” o Presidente anuncia a Discussão, em seguida a 2ª Votação, e em seguida proclama Aprovação da Emenda com 2/3 de votos favorável, incluindo-se o voto do Presidente, de pé manifestaram votos contrários a Emenda a Lei Orgânica 040 os Vereadores Paulo Eleutero, Roberto Fernandes e Carlos Bandeira de Souza. Seguindo a Ordem do Dia anunciando o Presidente a deliberação em discussão e votação única do Projeto de Resolução nº 010/2018 que “Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Antonina”, após anunciar o Presidente da Câmara a Discussão da matéria, o Vereador Carlos Bandeira de Souza solicitou a palavra e indagou sobre a Emenda apresentada ao texto citado no Parecer da Comissão, que trata sobre uso de equipamentos digitais no Plenário, pedindo que seja lida a Emenda, a ser votada, o Presidente determina então que a 1ª Secretaria formule a leitura da única emenda, findada a leitura anuncia em seguida a Discussão da Emenda ao Projeto de Resolução, havendo pronunciamentos dos Vereadores Carlos Bandeira de Souza, Roberto Fernandes e Paulo Eleutero, que contestam o referido documento, inclusive sua imediata deliberação, citam haver matérias de maior interesse na Casa, sem outros pronunciamentos, o Presidente anuncia a Votação única da Emenda, e sua aprovação por maioria, com os três votos contrário, que foram manifestados de pé pelos Vereadores Roberto Fernandes, Paulo Eleutero e Carlos Bandeira de Souza. Seguindo com o anúncio por parte do Presidente da Discussão do Projeto de Resolução nº 011/2018 que “Altera o Regimento Interno acrescentando o § 7º ao art. 12”, em seguida o Presidente anuncia Votação, e em seguida proclama Aprovação do Projeto de Resolução 011/20187 com 2/3 de votos favorável, incluindo-se o voto do Presidente, manifestaram de pé votos contrários os Vereadores Paulo Eleutero, Roberto Fernandes e Carlos Bandeira de Souza. Em Primeira Discussão na Ordem do Dia que segue, o Presidente anunciou para deliberação o Projeto de Lei Complementar nº 001/2018 “Institui a Taxa de Coleta do Lixo, e altera Lei 035/2001”, fizeram pronunciamentos incisivos ao projeto de lei complementar os Vereadores Carlos Bandeira de Souza, Paulo Eleutero, Roberto Fernandes, Paulo Roberto Broska, após findar o debate o Presidente anunciou a Votação, registrando-se Aprovação Plenária por maioria absoluta de votos ao Projeto de Lei Complementar 001/2018, e se manifestaram de pé votando contrários ao Projeto de Lei Complementar 001/2018, Vereadores Roberto Fernandes, Paulo Eleutero e Carlos Bandeira de Souza e Sandra Balthazar de Souza. Em Primeira Discussão e Votação foram aprovados por Unanimidade sem registros de pronunciamentos na discussão os seguintes Projetos de Leis: Projeto de Lei 068/2018 – Autoriza Crédito especial de R$ 700.000,00 – Unidade: Secretaria de Planejamento e Obras – Objeto: Pavimentação de Ruas custeado com recursos com repasse governo estadual e fundo perdido; Projeto de Lei 069/2018 – Autoriza Crédito especial de R$ 800.000,00 – Unidade: Secretaria de Planejamento e Obras – Objeto: Pavimentação de Ruas, custeado com recursos da operação de Crédito junto a Agência Fomento do Paraná; Projeto de Lei 070/2018 – Autoriza Crédito especial de R$ 374.581,17– Unidade: Secretaria de Planejamento e Obras – Objeto: Pavimentação de Ruas, custeado com recursos com repasse governo estadual e fundo perdido, parte da contrapartida municipal; Projeto de Lei 071/2018 – Autoriza Crédito especial suplementar de R$ 1.600.000,00– Unidade: Secretaria de Saúde – Objeto: Folha de Pagamento servidores da Saúde; Ainda na ORDEM DIA, ainda nos tramites do Primeiro Turno, em primeira discussão e votação o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Antonina nº 041, que “altera o art. 44 e 45”, o Presidente anuncia a Discussão, acerca da emenda 041, fizeram pronunciamentos os Vereadores Roberto Fernandes, Paulo Eleutero e Carlos Bandeira de Souza e Sandra Balthazar de Souza, anunciando em seguida o Presidente a 1ª Votação, e em seguida proclama Aprovação da Emenda com 2/3 de votos favorável, incluindo-se o voto do Presidente, de pé manifestaram votos contrários a Emenda a Lei Orgânica 041 os Vereadores Paulo Eleutero, Roberto Fernandes e Carlos Bandeira de Souza.Dos pronunciamentos em EXPLICAÇÕES PESSOAIS fizeram uso da palavra os Vereadores Romário Cruz Silva, Paulo Eleutero, Calos Bandeira de Souza, Roberto Fernandes, Vitor se Souza Fernandes e Paulo Roberto Broska. O expediente na integra desta Sessão encontra-se em mídia digital. Nada mais havendo com a proteção de Deus o Presidente deu por encerrada as atividades, convocando os Pares para, Sessão Ordinária terça-feira dia 27 de Novembro de 2018 às 19:30. Do que para constar eu Rogéria Bezerra Analista Legislativa, lavrei a presente ata, que estando conforme será assinada********************************************************************************************
CELSO PINHEIRO
Presidente
ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI
Primeira Secretaria
