Presidente: Vereador JOSÉ ALVES DE SOUZA
Vice-Presidente: Vereador CELSO PINHEIRO
1ª Secretario: Vereador VITOR DE SOUZA FERNANDES
2ª Secretario: Vereador PAULO ROBERTO BROSKA
Com a proteção de Deus, e das leis vigentes do país o presidente titular da Câmara abriu a Quadragésima Primeira Sessão Ordinária cumprimentando Vereadoras e Vereadores e demais presentes, e em seguida solicitou a chamada nominal pelo primeiro secretário. Presentes os Vereadores, CARLOS BANDEIRA DE SOUZA, CELSO PINHEIRO, JOSÉ ALVES DE SOUZA, PAULO ELEUTERO, PAULO ROBERTO BROSKA, ROBERTO FERNANDES, ROMÁRIO DA CRUZ SILVA, ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI, SANDRA BALTHAZAR DE SOUZA, VALMIR JOSÉ DE GODOI, VITOR DE SOUZA FERNANDES, perfazendo o quórum total da 41ª Sessão dos 11 (onze) Vereadores. Feita a chamada, o presidente solicita ao segundo secretário a leitura de dispositivo regimental, para esclarecimento aos que assistem a Sessão na galeria, que trata das Sessões da Câmara, das Sessões em Geral transcritas no artigo 128 seus incisos e parágrafos. Em “questão de ordem”, solicitou a palavra o Vereador Roberto Fernandes pronunciando-se sobre as portas estarem fechadas ao acesso do público, solicitando ao Presidente, em nome de sua boa gestão que reconsidere, e que se permita o acesso das pessoas que encontram-se do lado de fora em nome da democracia. O Presidente informa que esta foi uma decisão tomada pela Mesa, e que consultará o Plenário que é soberano para decidir, a Vereadora Rozane Maristela Benedetti Osaki, também se manifesta favorável à permissão da entrada das pessoas que estão do lado de fora, os Vereadores Carlos Bandeira de Souza e Paulo Eleutero se manifestam a que seja permitida a presença da população, inclusive ambos se dispondo a colaborar se algo sair do controle, e que o presidente poderá exercer seu papel, atentando todos ao bom comportamento o Vereador Romário da Cruz Silva entende que o acesso deva ser permitido, desde que ocorra comportamento. Diante dos posicionamentos, a que se abra as portas de acesso a sede, o Presidente anunciou intervalo de 5 (cinco) minutos para dialogar com a população no pavimento inferior e liberar o acesso, isto posto foi reiniciada a Sessão, com a deliberação da Ata da 39ª Sessão Ordinária em Votação, não houve contestação ou restrições Aprovada por Unanimidade. Dos expedientes oriundos do Poder Executivo constou leitura dos ofícios 237, 238, 239, 240, 241, 242/2019 encaminhando respostas às proposições em requerimentos com pedidos de informações dos Vereadores, e o oficio nº 244/2019 encaminhando a mensagem do Anteprojeto de Lei Complementar nº 001/2019” Dispõe sobre a concessão e a prestação de contas de diárias no âmbito do Poder Executivo”. Não se registrou na pauta do expediente a recepção de correspondências gerais recebidas. Ao ser anunciado, pela direção da Sessão a apresentação e leitura das proposições em indicações, em “questão de ordem”, o Vereador Carlos Bandeira de Souza com a palavra solicitou que fosse este expediente dispensado para que ocorra apenas a Ordem do Dia, o Vereador Vitor de Souza Fernandes ofertou sugestão para que em consenso se entenda e registre como todas lidas, havendo a discordância quanto ao método, argumentando o Vereador Roberto Fernandes que as indicações são defendidas pelos Vereadores, e deve sua leitura ocorrer na próxima sessão, visto não haver nada de urgência, o Plenário não manifestou contrariedade ao procedimento sugerido a que se transferisse as atividades do expediente à próxima semana. Em seguida é feito o anúncio da Ordem do Dia, para o andamento regimental de novo Julgamento da Tomada de Contas de 2003, inicialmente esclareceu o Presidente, que POR NÃO TER HAVIDO QUORUM DELIBERATIVO NA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA dia 19/11/2019, seguirá hoje que é a Sessão subsequente em PAUTA EXCLUSIVA, conforme art. 206 do Regimento Interno à deliberação do NOVO JULGAMENTO DA TOMADA DE CONTAS do exercício de 2003, complementando que só deixará de prevalecer o Parecer Prévio do Tribunal de Contas, mediante 2/3 dos votos dos Membros da Câmara, e seguida solicitou ao 2º Secretário que proferisse a leitura do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, lido então pelo segundo secretário o Parecer com as considerações finais da CFO fazendo apensar Projeto de Decreto Legislativo, e dando seguimento aos trabalhos informou o Presidente a dispensa da leitura do Parecer Prévio do Tribunal de Contas nos termos do art. 206 do Regimento Interno, procedendo em seguida na concessão do tempo regimental de 30 minutos para que o interessado, ou seu procurador devidamente constituído produza a defesa oral, convidando então à Tribuna o Advogado Aimoré Od Rocha, informando este que a fala inicial será da Senhora Munira, o Presidente informa que o tempo será fracionado em 15 minutos à cada um, momento em que adentra o Plenário a Senhora Munira Peluso, em sua fala iniciou com os cordiais cumprimentos ao Presidente e demais Vereadores, para em seguida entrar no mérito do julgamento da Tomada de Contas 2003, a Senhora Munira Peluso deixa a interrogação quanto a quem pode interessar este julgamento, aborda ser esta a segunda ocasião que adentra esta Casa, e sequer foi convidada a inauguração, sendo que na sua gestão cuidou para o andamento da obra. Revisitou sua gestão apontando o melhor momento gestor da área de educação, onde escolas foram construídas, que foi uma gestão voltada para a educação, citando a frota de veículos para a área e, hoje sucateadas em oficina, quanto aos índices em educação, não terem atingidos os percentuais, houve a compensação no exercício seguinte, este pronunciamento na integra e suas conclusões encontra-se em mídia digital. Em seguida se dirigiu a tribuna o Advogado Aimoré Od Rocha, cumprimentou a presidência, vereadores e vereadoras e de imediato introduz abordagem ao novo Julgamento das Contas de 2003, e em interrogações fez destacar, o que se pretende com isso? denota tratar-se de fins políticos. Qual a motivação? Onde está a impessoalidade? quererem tirar seu direito de votar e ser votada? este ainda falou de prescrição deste julgamento, e que se houver mudança da decisão do Tribunal de Contas entrará, mais uma vez com recurso de anulação, que outra vez invalidará fácil a decisão desta Casa, citou outros aspectos das contas de 2003 o fato de não atingir o percentual limite de investimentos em educação, fez do ano subsequente ano compensatório, fez de passagem ilustração em trecho de sua fala, acentuou repetidamente que a intenção deste julgamento tem caráter político para deixa-la inelegive, a integra deste pronunciamento encontra-se em mídia digital. Findo o pronunciamento da interessada e de seu representante legalmente constituído, o Presidente abriu ao debate e discussão reservando tempo de 15 minutos aos Vereador conforme trata o art. 170, inciso IV do Regimento Interno, fizeram então pronunciamentos: Vereador Carlos Bandeira de Souza, salientou que esperou uma defesa realmente voltada para a prestação de contas da parte do advogado, o que não ocorreu, quanto a decisão ela é individual por Vereador, e que quanto a prescrição isso vai ser discutido na justiça, trata-se de discussão jurídica. Em seguida Vereador Paulo Eleutero, que fez contundente pronunciamento citando que as contas estão na Casa amais de seis (06) meses, e que há outros interesses, se não prevalecer o Parecer Prévio trata-se de politicagem, interesse político este julgamento. O próximo a fazer pronunciamento foi o Vereador Roberto Fernandes, não abordou a tomada de contas, em poucas palavras registrou os lações de respeito, admiração e amizade pelo Dr. Aimoré a quem conhece a mais de trinta anos (30) anos nos tempos do Deputado Estadual Anibal Curi na Assembleia Legislativa, bem como seu filho Giuliano, que é também advogado, e já prestou serviços a esta Casa. Em seguida o Vereador Paulo Roberto Broska fez pronunciamento acentuando que o julgamento ocorre na premissa do que diz a lei, sendo responsabilidade do Poder Legislativo o julgamento, e do tribunal parecer de orientação técnica. Não houveram outros pronunciamentos, o teor das falas daqueles que o fizeram, se encontram na íntegra em mídia digital. O Presidente anuncia então a Votação, informando que será em chamada nominal conforme art. 176, inciso II do Regimento Interno, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2019. O 1º Secretário Vereador Vitor de Souza Fernandes passou então a dar início a chamada nominal em ordem alfabética, usando os termos “APROVA ou REJEITA as CONTAS”, em chamada assim votaram os Vereadores Carlos Bandeira de Souza pela APROVAÇÃO, Celso Pinheiro pela REJEIÇÃO, José Alves de Souza pela REJEIÇÃO, Paulo Eleutero pela APROVAÇÃO, Paulo Roberto Broska pela REJEIÇÃO, Roberto Fernandes pela REJEIÇÃO, Romário da Cruz Silva pela REJEIÇÃO, Rozane Maristela Benedetti Osaki pela REJEIÇÃO, Sandra Balthazar de Souza pela REJEIÇÂO, Valmir José de Godoi pela REJEIÇÃO, o 1º Secretário faz a própria chamada Vitor de Souza Fernandes pela REJEIÇÃO. Finda a votação o Presidente anuncia a contagem de votos, quando abruptamente paralisa-se a Sessão, e conflito com agressões verbais e truculência passam a acontecer com invasão dos componentes da galeria ao ambiente Plenário, obrigando ação de parlamentares na contenção dos ânimos que se acaloraram, e diante da situação de imediato o Presidente chama a ação da Policia Militar, que por medida de segurança se encontra no prédio, solicitando para que seja feita a evacuação. Após contida a confusão e conflito gerada na galeria que avançou o espaço do parlamento paralisando abruptamente a Sessão, e evacuada parcialmente parte dos expectadores, o Presidente retomou o andamento da Sessão, e de imediato ACLAMOU A APROVAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO 009/2019 PELA REPROVAÇÃO DAS CONTAS 2003. Nada mais havendo o Presidente Convocou os Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras para Sessão Ordinária na próxima terça-feira dia 03 de dezembro de 2019, no horário regimental das 19:30 horas, e deus por encerrada a Sessão. O teor desta Sessão encontra-se me mídia digital. Do que para consta eu Rogéria Bezerra Analista Legislativa lavrei a presente Ata, que estando conforme será assinada.
JOSÉ ALVES DE SOUZA
Presidente
VITOR DE SOUZA FERNANDES
1º Secretário
PAULO ROBERTO BROSKA
2º Secretário
Em votação a Ata na 42ª Sessão Ordinária, em 03 de dezembro de 2019, o Vereador Vitor de Souza Fernandes pediu sua retificação, para fazer constar em Ata o nome das pessoas que invadiram o Plenário citando Napoleão Junior, e vídeo indicou os demais Lucas de Barros Peluso e outro familiar, e uma outra pessoa identificada como Rosemaria Lima da Cruz.
JOSÉ ALVES DE SOUZA
Presidente
VITOR DE SOUZA FERNANDES
1º Secretário
PAULO ROBERTO BROSKA
2º Secretário
