Presidente: Vereador JOSÉ ALVES DE SOUZA
Vice-Presidente: Vereador CELSO PINHEIRO
1º Secretario: Vereador VITOR DE SOUZA FERNANDES
2º Secretario: Vereador PAULO ROBERTO BROSKA

O Presidente abriu oficialmente a sessão e solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada nominal, confirmando-se presentes os Vereadores: CARLOS BANDEIRA DE SOUZA, CELSO PINHEIRO, JOSÉ ALVES DE SOUZA, PAULO ROBERTO BROSKA, ROBERTO FERNANDES, SANDRA BALTHAZAR DE SOUZA, VALMIR JOSÉ DE GODOI e VITOR DE SOUZA FERNANDES. Totalizando a presença de 08 (OITO) Vereadores, ausentes os Vereadores PAULO ELEOTERO (justificado), ROMÁRIO DA CRUZ SILVA e ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI. Feita a chamada, o Presidente colocou em votação a Ata da 27ª sessão ordinária, estando todos de acordo, foi APROVADA por unanimidade.  Após, o Presidente solicitou ao 1º Secretário que verifique as correspondências recebidas do Executivo, as quais foram lidas. Então o Presidente solicitou ao 2º Secretário que verificasse a existência de correspondências gerais recebidas, sendo por este informado que não havia. Após, o Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura das proposições em indicação. Antes da leitura, o Vereador Carlos Bandeira de Souza levantou Questão de Ordem formalizando requerimento verbal ao Presidente para retirada do Projeto de Lei nº 015/2020 (Indicação nº 034/2020) de sua autoria com arrimo no artigo 120, VIII, do Regimento Interno, requerimento este que foi assentido pelo Presidente. Seguindo a sessão, o 1º Secretario deu início a leitura   das seguintes indicações: 097e 98/2020  do vereador Valmir José de Godoi; 099/202 dos Vereadores José Alves de Souza e Sandra Balthasar de Souza; e 100/2020 do Vereador Paulo Roberto Broska. Seguindo a sessão, o Presidente pediu ao 1º Secretário que verificasse a existência de proposições em requerimentos, tendo lido os seguintes: 051, 052 e 053/2020 de autoria dos Vereadores Carlos Bandeira de Souza e Paulo Eleotero, os quais foram aprovados por unanimidade.  Então o Presidente solicitou ao 2º Secretario que verificasse a existência de pareceres das Comissões Permanentes, sendo levantada nesse momento Questão de Ordem pelo Vereador Paulo Broska quanto a existência de requerimento de urgência feito pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Anteprojeto de Lei nº 034/2020 do Chefe do Executivo, recebido pelo Plenário naquela mesma sessão. O requerimento solicitou a inclusão do referido projeto na pauta dessa mesma sessão para deliberação nos termos do art. 242 do Regimento Interno haja vista a urgência do Executivo na recepção desses recursos que, segundo informações, seriam destinados a Operação Verão. De posse do requerimento, o Presidente consultou o Plenário quanto ao pedido da Comissão, sendo este acolhido por unanimidade. Após a consulta, o 2º Secretário deu início à leitura dos pareceres das Comissões Permanentes, sendo, na sequência, feito pelo Presidente o encaminhamento das matérias as comissões respectivas. Antes de Iniciar-se a ORDEM DO DIA, o Presidente suspendeu a sessão para que, nos termos do §2º do art. 242 do Regimento Interno, as Comissões analisassem e dessem seus pareceres acerca da matéria. Após, o Presidente convocou os Vereadores presentes para a retomada dos trabalhos, abrindo a ORDEM DO DIA e solicitando ao 1º Secretário que fizesse a leitura da ementa do APL 034/2020, após, o Vereador Paulo Roberto Broska, na qualidade de presidente da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final fez a leitura do parecer oral das Comissões sobre aquela matéria, solicitando que o mesmo ficasse registrado em ata, como segue: “Tendo em vista a urgência da matéria, em análise não se verificou nada que macule o referido projeto, razão pela qual estas Comissões dão parecer favorável a mesma.” Foram relatores os vereadores Paulo Roberto Broska (CLJRF) e Vítor de Souza Fernandes (CFO), além dos relatores, votou favoravelmente ao parecer o Vereador Valmir José de Godoi. Na sequência o Presidente colocou a matéria em única discussão e votação (art. 242 do RI), sendo APROVADA por unanimidade. O Presidente solicitou ao 1º Secretário que convoque os inscritos para EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Falaram os Vereadores Carlos Bandeira de Souza,  e Vítor de Souza Fernandes. Nada mais havendo, o Presidente encerrou a Sessão e convocou os presentes para a próxima Sessão Ordinária do dia 03 de novembro de 2020. O inteiro teor dos pronunciamentos encontra-se gravado em mídia digital. Do que para constar eu, Rodrigo Leal Coelho, Advogado, lavrei a presente Ata, que estando conforme será assinada****************************
 

JOSÉ ALVES DE SOUZA                  VÍTOR S. FERNANDES                    PAULO R. BROSKA
      Presidente                                   1º Secretário                             2º Secretário