AOS 12 DIAS DE ABRIL DE 2016 AS19H30M.

Presidente: Vereador ODILENO GARCIA TOLEDO

Vice-Presidente: Vereador JOSÉ DUTRA DA SILVEIRA

1º Secretário: Vereador ALCEU ALVES SALGADO

2º Secretário: Vereador MARIGEL ALVES MACHADO

A Sessão é iniciada e o Presidente pede ao 1º Secretário para fazer a chamada nominal, sendo registrada a presença dos Vereadores: Ademir Rodrigues, Alceu Alves Salgado, Antonio Yukiyoshi Osaki, Cesar Luís Cordeiro, Givanildo Soares Cabral, Jackson Clayton de Paula Silva, José Dutra da Silveira, Márcio Hais de Natal Balera, Marigel Alves Machado, Odileno Garcia Toledo e Roberto Fernandes, abrindo as atividades e conferida a chamada, verificou-se o quórum total de 11 (onze) Vereadores. Constaram do Executivo,  Lei nº 026/2015 - Súmula: Denomina de Travessa Arthur Dias Pinheiro, o logradouro público PR-340 na localidade Rio do Nunes; Lei nº 027/2015 – Denomina Rua nº 05 conforme planta de lotes unificados no Rio do Nunes de rua João Pereira Leite; Lei nº 028/2015 – Súmula: Denomina de rua Agostinho Dutra, via pública transversal a rua Pedro Amado do Saivá; Ofício nº 076/2016 Encaminhamento cópia de Decreto nº 044/2016 – Súmula: Regulamenta a aplicação dos Artigos, 62 a 65 e de 151 a 153, da Lei Municipal 026, de 08 de agosto – Código de Posturas do Município de Antonina e da outras providências; e Decreto nº 046/2016 – Súmula: Institui a sala de situação e enfrentamento da dengue, do Vírus Chikungunya e do Zika Vírus.  Constaram também do Ministério Público, cópia de Ofício nº 256/2016, encaminhado à Secretaria Estadual do Estado do Paraná, solicitando atuação complementar em vigilância  epidemiológica, conforme disposto pelo art. 17, inc. IV, “a”, da Lei 8.080/90; Cópia da decisão de indeferimento através do Ofício de nº 250/2015 em 24 de agosto de 2015, formulada pela Câmara Municipal de Antonina, destinada a apurar a legalidade da retenção de horários sucumbenciais por advogados públicos; Ofício 09/2016 do Governo do Estado  e Casa Civil, a Coordenação de Assuntos Políticos da Macro Região do Litoral  respondendo à convite para participação da Sessão Ordinária desta casa; Ofício da Escola Estadual Prof. Altahir Gançalves pedido de moção de apoio que poderá viabilizar a implantação do Ensino Médio Regular gradativo, nesta escola; Abaixo assinado dos moradores do Bairro Alto, pedindo que seja refeita a iluminação na Estrada da Colônia. Seguindo o Presidente pede para o 1º Secretário faça a leitura das Proposições em Requerimentos: Requerimento de nº 059/2016 de autoria do Vereador Ademir Rodrigues, colocado em discussão e votação, com aprovação unânime; Requerimento de nº 060 e 061/2016 de autoria do  Vereador José Dutra da Silveira,colocado em discussão e votação, com aprovação unânime; Requerimento de nº 062/2016 de autoria do Vereador Cesar Luís Cordeiro, com adendo do Vereador Antonio Yukiyoshi Osaki, colocado em discussão e votação, com aprovação unânime; Requerimento de nº 063/2016 de autoria do Vereador Ademir Rodrigues,colocado em discussão e votação, com aprovação unânime; Requerimentos de nº 064, 065 e 066/2016 de autoria do Vereador Roberto Fernandes, colocado em discussão e votação, com aprovação unânime. A  pedido do Vereador Roberto Fernandes para constar em ata, a sua preocupação pela situação precária do município. Requerimento de nº 067/2016 de autoria do Vereador Alceu Alves Salgado, colocado em discussão e votação, com aprovação unânime. Requerimento de nº 068/2016 de autoria dos Vereadores Alceu Alves Salgado, Márcio Hais de Natal Balera e Jackson Clayton de Paula Silva, colocado em discussão e votação, com aprovação unânime; Requerimento de nº 069/2016 de autoria da Vereadora Marigel Alves Machado, colocado em discussão e votação, com aprovação unânime. O Vereador Givanildo Soares Cabral pedeque seja encaminhado ao Ministério Público o seu requerimento de nº 035/2016 que até agora não houve reposta, sendo um reencaminhamento do ano de 2015. Dando continuidade com as atividades o 1º Secretário faz a leiturado Parecer das Comissões Permanentes: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre Anteprojeto de Lei nº 017/2015  de autoria do Poder Executivo; Projeto de Lei 046/2015 – Súmula: Dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de Iluminação Pública – COSIP; Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre a Indicação 062/2015 de autoria da Vereadora Marigel Alves Machado – Súmula: Autoriza o Poder Executivo a instituir no Município de Antonina o Conselho Municipal de Esporte, vinculado a Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre a Indicação 063/2015 de autoria do Vereador Cesar Luís Cordeiro – Súmula: Autoriza o Executivo a instituir e regulamentar o transporte escolar universitário e demais cursos profissionalizantes;Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre a Indicação 073/2015 de autoria do Vereador Antonio Yukiyoshi Osaki – Súmula: Criação de normas para utilização as Patrulha Agrícola; Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre a Indicação 074/2015 de autoria do Vereador Cesar Luís Cordeiro e Vereadora Marigel Alves Machado – Súmula: Autoriza o Executivo a criar Programa de controle populacional e de zoonoses de cães e gatos no município; Parecer Conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento sobre a Resolução 006/2016 de autoria do Poder Legislativo – Súmula: Dispõe sobre os subsídios do Presidente, e dos Vereadores da Câmara Municipal de Antonina para a Legislatura 2017-2020 e dá outras providências;  Parecer  conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamentos sobre Projeto de Lei 009/2016 de autoria do Poder Legislativo – Súmula: Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Procurador Geral do Município, dos Secretários Municipais, para o Exercício 2017/2020 e dá outras providências. O Presidente pergunta ao plenário para a inserção da Resolução 006/2016 e do Projeto de Lei 009/2016 na Ordem do Dia, sendo aprovada pelos demais Pares. O Presidente fez o encaminhamento para a Comissão de Finanças e Orçamento de Pareceres Prévios do Tribunal de Contas,  relativo as contas do Município de Antonina dos anos de 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011 para a prestação de contas. Entregando em mãos para o 1º Secretário, sendo ele o Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Dandoseguimento,  constou a inscrição de 03 oradores na Ordem do Dia: Ademir Rodrigues; Roberto Fernandes e Márcio Hais de Natal Balera,cujos pronunciamentos encontram-se na integra apensos a esta Ata em versão digital.Seguindo com as atividades, oPresidente em atendimento  as Comissões Permanentes consultou  ao Plenário para a inserção da Resolução 006/2016 e doProjeto de Lei 009/2016   na Ordem do Dia, sendo aprovada pelos demais Pares a deliberação das matérias. O Presidente comunica a abertura da Ordem do Dia, solicitando ao 1º Secretário a leitura das Matérias para deliberação: Em única votação Resolução 006/2016 - Súmula: Dispõe sobre os subsídios do Presidente, e dos Vereadores da Câmara Municipal de Antonina para a Legislatura 2017-2020 e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, com aprovação unânime; Em única votação,Projeto de Lei 009/2016 - Súmula: Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Procurador Geral do Município, dos Secretários Municipais, para o Exercício 2017/2020 e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, com aprovação unânime. O Presidente encaminha para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final o Ante Projeto de Lei nº 006/2016 – Súmula:  Altera os dispositivos da Lei nº 033/1998, da Lei nº 003/2004 e Lei nº 004/2009, e dá outras providências;  e Ante Projeto de Lei n] 007/2016 – Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 462.000,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil reais), para execução dos Programas da Secretaria de Saúde para apreciação dessa Casa de Leis. Dando continuidade constou 06 Vereadores inscritos para a explicações pessoais: Ademir Rodrigues; Roberto Fernandes; Alceu Alves Salgado; Márcio Hais de Natal Balera; José Dutra da Silveira e Odileno Garcia Toledo, cujos pronunciamentos na integra encontram-se apensos a esta Ata em versão digital.  O Presidente informa aos Vereadores, que na próxima Sessão do dia 19/04, estará presente o Coordenador da  Macro  Região do Litoral e ex-Vereador Jefferson Oliveira Fonseca, representando o Governo do Estado do Paraná. Considerações finais, o Presidente encerra a sessão, convocando os Vereadores para Sessão Ordinária de terça-feira, dia 19/04/2016, horário regimental das 19h30m.  Do que para constar eu Josiana Cristina Barbosa de Souza lavrei a presente, que  se  estiver conforme, será regimentalmente assinada********

ODILENO GARCIA TOLEDO

  Presidente

ALCEU ALVES SALGADO

1º Secretário