Portal da Transparência

Licitações

Pesquisa de leis

Pesquisa de leis

SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO INDÍGENA DE ANTONINA MBYA KUARAY HAXA.

 

                                               A CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais APROVOU, e encaminha para a SANÇÂO do Prefeito Municipal a seguinte LEI:

 

                                                Art. 1º - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Indígena de Antonina MBYA KUARAY HAXA, CNPJ nº 25.153.839/0001-90, registro em Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas sob nº 0003683, às folhas 155, Livro A-055, endereço Rodovia Miguel Bufara (PR 405), Km 16,5 – Rio do Cedro Antonina/Paraná-CEP 83.370-000.

                                          Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                             Art. 3º - Revogam-se disposições em contrário.

 

                                         SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICPAL DE ANTONINA, Plenário Salvador dos Santos Picanço, 07 de março de 2023.

 

WILSON CLIO DE ALMEIDA FILHO                             ELIZANDRE RODRIGUES MACHADO

                 Presidente                                                                         1ª Secretária                                                   

 

  1. PROJETO DE LEI Nº 010/2023
  2. PROJETO DE LEI Nº 009/2023
  3. PROJETO DE LEI Nº 008/2023
  4. PROJETO DE LEI Nº 007/2023
  5. PROJETO DE LEI Nº 006/2023
  6. PROJETO DE LEI Nº 005/2023
  7. PROJETO DE LEI Nº 004-2023
  8. PROJETO DE LEI Nº 003/2023
  9. PROJETO DE LEI Nº 002/2023
  10. PROJETO DE LEI Nº 001/2023
  11. PROJETO DE LEI Nº 057/2022
  12. PROJETO DE LEI Nº 056/2022
  13. PROJETO DE LEI Nº 055/2022
  14. PROJETO DE LEI Nº 054/2022
  15. PROJETO DE LEI Nº 053/2022
  16. PROJETO DE LEI Nº 052/2022
  17. PROJETO DE LEI Nº 051/2022
  18. PROJETO DE LEI Nº 050/2022
  19. PROJETO DE LEI Nº 049/2022
  20. PROJETO DE LEI Nº 048/2022
  21. PROJETO DE LEI Nº 047/2022
  22. PROJETO DE LEI Nº 046/2022
  23. PROJETO DE LEI Nº 045/2022
  24. PROJETO DE LEI Nº 044/2022
  25. PROJETO DE LEI Nº 043/2022
  26. PROJETO DE LEI Nº 042/2022
  27. PROJETO DE LEI Nº 041/2022
  28. PROJETO DE LEI Nº 040/2022
  29. PROJETO DE LEI Nº 039/2022
  30. PROJETO DE LEI Nº 038/2022
  31. PROJETO DE LEI Nº 037/2022
  32. PROJETO DE LEI Nº 036/2022
  33. PROJETO DE LEI nº 035/2022
  34. PROJETO DE LEI nº 034/2022
  35. PROJETO DE LEI Nº 033/2022
  36. PROJETO DE LEI Nº 032/2022
  37. PROJETO DE LEI Nº 031/2022
  38. PROJETO DE LEI Nº 030/2022
  39. PROJETO DE LEI Nº 029/2022
  40. PROJETO DE LEI Nº 028/2022
  41. PROJETO DE LEI Nº 027/2022
  42. PROJETO DE LEI Nº 026/2022
  43. PROJETO DE LEI Nº 025/2022
  44. PROJETO DE LEI Nº 024/2022
  45. PROJETO DE LEI Nº 023/2022
  46. PROJETO DE LEI Nº 022/2022 
  47. PROJETO DE LEI Nº 021/2022
  48. PROJETO DE LEI Nº 020/2022
  49. PROJETO DE LEI Nº 019/2022
  50. PROJETO DE LEI Nº 018/2022
  51. PROJETO DE LEI Nº 017/2022
  52. PROJETO DE LEI Nº 016/2022
  53. PROJETO DE LEI Nº 015/2022
  54. PROJETO DE LEI Nº 014/2022
  55. PROJETO DE LEI Nº 012/2022
  56. PROJETO DE LEI Nº 010/2022
  57. PROJETO DE LEI Nº 008/2022
  58. PROJETO DE LEI Nº 006/2022
  59. PROJETO DE LEI Nº 004/2022
  60. PROJETO DE LEI Nº 003/2022
  61. PROJETO DE LEI Nº 02/2022
  62. PROJETO DE LEI Nº 013/2022
  63. PROJETO DE LEI Nº 011/2022
  64. PROJETO DE LEI Nº 009/2022
  65. PROJETO DE LEI Nº 007/2022
  66. PROJETO DE LEI Nº 005/2022
  67. PROJETO DE LEI 001/2022
  68. PROJETO DE LEI Nº 014/2021
  69. PROJETO DE LEI N° 013/2021
  70. PROJETO DE LEI N° 012/2021
  71. PROJETO DE LEI Nº 011/2021
  72. PROJETO DE LEI Nº 010/2021
  73. PROJETO DE LEI n° 009/2021
  74. PROJETO DE LEI N° 008/2021
  75. PROJETO DE LEI N° 007/2021
  76. PROJETO DE LEI N° 006/2021
  77. PROJETO DE LEI N° 005/2021
  78. PROJETO DE LEI Nº 004/2021
  79. PROJETO DE LEI N° 003/2021
  80. PROJETO DE LEI Nº 002/2021
  81. PROJETO DE LEI Nº 001/2021
  82. PROJETO DE LEI Nº 044/2020
  83. PROJETO DE LEI Nº 043/2020
  84. PROJETO DE LEI Nº 048/ 2020
  85. PROJETO DE LEI Nº 047/2020
  86. PROJETO DE LEI Nº 046/2020
  87. PROJETO DE LEI Nº 046/2020
  88. PROJETO DE LEI Nº 045/2020
  89. PROJETO DE LEI Nº 042/2020
  90. PROJETO DE LEI Nº 041/2020
  91. PROJETO DE LEI Nº 040/2020
  92. PROJETO DE LEI Nº 039/2020
  93. PROJETO DE LEI Nº 038/2020 
  94. PROJETO DE LEI Nº 037/2020
  95. PROJETO DE LEI Nº 036/2020
  96. PROJETO DE LEI Nº 036/2020 - A
  97. PROJETO DE LEI Nº 035/2020
  98. PROJETO DE LEI Nº 034/2020
  99. PROJETO DE LEI N° 33/2021
  100. PROJETO DE LEI Nº 032/2020

Notícias

RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA N° 06/2024 - MPPR - ...

Tem como principal foco a presente RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA N° 06/2024 - MPPR - 2° PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ANTONINA, a viabilização de inscrição dos servidores públicos que atuem com ...

Procedimento Interno de Compras/Serviços nº ...

EDITAL Comissão Permanente de Licitação Procedimento Interno de Compras/Serviços nº 010/2024 – C.P.L. A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Antonina, em cumprimento ao disposto no §3º do ...


Última atualização: 19 de novembro de 2024 - às 09:10:00