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PROJETO DE LEI Nº 004/2022
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 05/2003, DE 06 DE MARÇO DE 2003.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições legais Aprovou e submete a Sanção do Prefeito Municipal a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a Lei Municipal nº 05/2003, de 06 de março de 2003. O art. 1º da referida Lei passará a ter a seguinte:
“Art. 1º - Fica denominada de Rua MARIA ALVES CARDOSO, via pública Código nº 101, situada entre as Ruas Félix Cardoso e Mathias José Galdino, no bairro Itapema de Baixo”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara – Plenário Salvador dos Santos Picanço, em 1º de abril de 2022.
Paulo Roberto Broska
Presidente
Wilson Clio de Almeida Filho
1º Secretário