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SÚMULA: Altera o artigo 1º, da Lei Municipal nº 015 de 15 de Maio de 2017, e inclui § único.

 

                                    A CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais Aprovou e encaminha para Sanção do Prefeito Municipal a seguinte LEI:

 

                                  Art. 1º - O artigo 1º da Lei Municipal nº 015 de 25 de maio de 2017, passa a ser lido com seguinte redação:

 

                               “Art. 1º - Fica denominado de Dr. JOUBERT GONZAGA VIEIRA, o imóvel destinado a abrigar o Centro Esportivo Educacional de Antonina.

  • Único: A denominação será oficialmente atribuída e a placa afixada no local, somente após a conclusão e entrega da obra.”

 

                               Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

                             SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICPAL DE ANTONINA, Plenário Salvador dos Santos Picanço, 08 de Agosto de 2017.

 

CELSO PINHEIRO                                                                         ROZANE M. BENEDETTI OSAKI

      Presidente                                                                                                 1ª Secretária

  1. PROJETO DE LEI Nº 033/2017
  2. PROJETO DE LEI Nº 032/2017
  3. PROJETO DE LEI Nº 031/2017
  4. PROJETO DE LEI Nº 030/2017
  5. PROJETO DE LEI N º 029/2017
  6. PROJETO DE LEI Nº 028/2017
  7. PROJETO DE LEI Nº 027/2017
  8. PROJETO DE LEI Nº 026/2017
  9. PROJETO DE LEI Nº 025/2017
  10. PROJETO DE LEI Nº 024/2017
  11. PROJETO DE LEI Nº 023/2017
  12. PROJETO DE LEI Nº 022/2017
  13. PROJETO DE LEI Nº 021/2017
  14. PROJETO DE LEI Nº 020/2017
  15. PROJETO DE LEI Nº 019/2017
  16. PROJETO DE LEI Nº 018/2017
  17. PROJETO DE LEI Nº 017/2017
  18. PROJETO DE LEI Nº 016/2017
  19. PROJETO DE LEI Nº 015/2017
  20. PROJETO DE LEI Nº 014/2017
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  30. PROJETO DE LEI Nº 004/2017
  31. PROJETO DE LEI Nº 003/2017
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  35. PROJETO DE LEI Nº 045/2016
  36. PROJETO LEI N° 044/2016
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  40. PROJETO DE LEI Nº 040/2016
  41. PROJETO DE LEI Nº 039/2016
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Última atualização: 19 de novembro de 2024 - às 09:10:00