Presidente: Vereador JOSÉ ALVES DE SOUZA

Vice-Presidente: Vereador CELSO PINHEIRO

1ª Secretario: Vereador VITOR DE SOUZA FERNANDES

2ª Secretario: Vereador PAULO ROBERTO BROSKA

Com a proteção de Deus, e das leis vigentes do país o presidente da Câmara abriu a Décima TerceiraSessão cumprimentando Vereadoras e Vereadores, e demais Presentes, em seguida solicitou ao Primeiro Secretário que formulasse a chamada nominal dos Vereadores e Vereadoras constando presentes CARLOS BANDEIRA DE SOUZA, CELSO PINHEIRO, JOSÉ ALVES DE SOUZA, PAULO ELEUTERO, PAULO ROBERTO BROSKA, ROMÁRIO DA CRUZ SILVA, SANDRA BALTHAZAR DE SOUZA, VALMIR JOSÉ DE GODOI, VITOR DE SOUZA FERNANDES, no decorrer da Chamada adentrou o Plenário e tomou assento em sua bancada o Vereador ROBERTO FERNANDES, conferindo-se a presença de 09 (nove) Vereadores, estando ausente a Vereadora ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI por motivo de viagem para prestar atendimento em saúde de familiar, e Vereador VALMIR JOSÉ DE GODOI. Dando seguimento o presidente comunica que todos receberam uma via da Ata da 12ª Sessão Ordinária colocando a mesma em pauta para deliberação, e não havendo contestações seguiu de Aprovação Unânime. Não constaram expediente oriundos do Poder Executivo. Do expediente geral constou ofício nº 011/2019 da Escola “Joana de Camargo Machado” Educação Infantil e Ensino Fundamental na Modalidade de Educação Especial – Mantida pela APAE no qual solicitam doação de Kits de Lanches para atender deslocamento de alunos e acompanhantes até Cascavel para participação em Festival, após leitura o Presidente informou que a Câmara não pode ajudar com os Kits, e que fica a critério de cada Vereador colaborar, salientando que ninguém é obrigado.  Das proposições em INDICAÇÕES constaram de iniciativa do Vereador José Alves de Souza indicações nº 060 e 061/2019, para justificar suas proposições o Vereador que responde pelo cargo da presidência transferiu ao 1º secretario as atribuições da Sessão, retornando em seguida a direção; constando então a apresentação e leitura da indicação n º 063/2019 de iniciativa da Vereadora Sandra Balthazar de Souza, chegou neste decorrer do andamento da Sessão o Vereador VALMIR JOSÉ DE GODOI, que adentra tomando assento em sua bancada conferindo-se então o quórum da 13ª Sessão Ordinária de 10 (dez) Vereadores presentes. Das proposições em REQUERIMENTOS após discussão e votação foi Aprovado por unanimidade, Requerimento nº 047/2019 de autoria do Vereador José Alves de Souza, solicitando envio de oficio a COPEL para procedimento de poda de árvores em toda a extensão da rede elétrica e a manutenção da mesma  na Rua Nossa Senhora da Penha; de autoria dos Vereadores Paulo Eleutero e Carlos Bandeira de Souza requerimentos  nº 049, 050 , 051, 052/2019 todos direcionados ao Poder Executivo tratando respectivamente: 049 solicitam informações sobre todos os empréstimos formalizado pelo município da gesta atual e anteriores com discriminação de valor mensalmente pago e o tempo de duração de cada um ; 050 solicitam cópias do Contrato entre o Município e a empresa que realiza os serviços de roçada, e valores de pagamentos realizados mês a mês, e qual servidor responsável para acompanhar  medição; 051 solicitam cópias do Contrato entre o Município e a empresa GODYN Transportes que  realiza transporte de estudantes da rede municipal e estadual, destaque para o nome da empresa grafada no texto como GODOY, solicitada a correção pelo Vereador Paulo Eleutero; 052 solicitam informações sobre o que motivou o Tribunal de Contas do Estado do Paraná a suspender a licitação que tinha por objeto o contrato de frotas de ônibus para transporte de estudantes da rede municipal e estadual. Das Comissões Permanentes LJRF e FO constou Parecer concluso e favorável ao PROJETO DE LEI Nº 014/2019 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, INSTALAR E REALIZAR MANUTENÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO-MONITORAMENTO EM PRÉDIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS” e em seguida o presidente formulou os encaminhamentos às Comissões Permanentes. No Grande Expediente, conforme Ordem de Inscrição na Sessão anterior, o Vereador Valmir José de Godoi abriu mão de pronunciar-se, fizeram então os pronunciamento, cujo o teor integral se encontra em mídia digital   os Vereadores Paulo Eleutero, Carlos Bandeira de Souza, Roberto Fernandes, Vitor de Souza Fernandes, Paulo Roberto Broska, e em seguida o Presidente comunica o início da ORDEM DO DIA, constando em Segunda Discussão o PROJETO DE LEI Nº 006/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDRAL ATÉ O VALOR DE R$ 5.000,00 – PROGRAMA FINISA, que foi precedido de amplo debate  com a participação dos Vereadores: Carlos Bandeira de Souza  que reitera seu posicionamento acrescendo que falta transparência, falta respeito a população, destacando o engessamento aos próximos gestores e verbalmente destaca manter seu voto contrário a mais uma operação de crédito. Vereador Roberto Fernandes justifica as razões    quanto a sua posição referente ao Projeto, e ao fato de ter sido levada de maneira distorcida ao Prefeito Municipal, sendo que ele Vereador Roberto votou e vota favorável ao Projeto, mesmo sabendo que sua rua não será atendida, mas que quer ver as ruas da sua cidade pavimentadas, pedindo que não mintam que o vereador foi contra a matéria, e que continua com voto favorável ao empréstimo. O Vereador Paulo Eleutero também atesta ser contrário, pois trata-se de descaso com o dinheiro público cita a relação de credores do município que estão sem receber, do inchaço com a folha de pessoal, da falta de empresas que deixam de movimentar a receita do município, e que o município deve oferecer incentivos para empreendedores, e não contratar mais e mais empréstimos. O Vereador Romário da Cruz Silva argumentou ser favorável ao empréstimo para que as obras aconteçam e beneficiem a região urbana e rural, pois se não houver empréstimo, as obras não acontecem, fazendo alusão ainda que é natural o empréstimo para empreender, trazendo a comparação que quando precisamos realizar algo que foge do orçamento recorremos ao empréstimo, e com o município não é diferente.  Vereador Paulo Roberto Broska faz alusão aos investimentos que pela primeira vez serão feitos pelo Município no SAMAE através do Programa FINISA, o Vereador Roberto Fernandes declara seu voto favorável, citando a função de fiscalizar a aplicação dos recursos, e quanto a realização das obras de pavimentação quem concede autorização é a Câmara, e não Vereador quem faz, a Vereadora Sandra Balthazar de Souza destaca ser favorável a pavimentação pelo povo, e que concorda que a obra precisa ser fiscalizada. Em Votação o Projeto de Lei 006/2019 obteve APROVAÇÂO por maioria e 07 (sete) Votos, sendo favoráveis CELSO PINHEIRO, PAULO ROBERTO BROSKA, ROBERTO FERNANDES, ROMÁRIO DA CRUZ SILVA, SANDRA BALTHAZAR DE SOUZA, VALMIR JOSÉ DE GODOI, VITOR DE SOUZA FERNANDES, e 02 (dois) votos contrários CARLOS BANDEIRA DE SOUZA, PAULO ELEUTERO. O Vereador Carlos Bandeira de Souza ao justificar-se pediu que se registrasse “que não tem preocupação em votar contrário ou favorável”. O Presidente consultou o Plenário para a inserção e deliberação em Votação no Regime Especial na Ordem do Dia da corrente Sessão, uma vez solicitando às Comissões de LJRF e FO, para o Projeto de Lei nº 014/2019, o Vereador Roberto Fernandes indagou ao Presidente qual a Urgência deste Projeto, uma vez que ele não vê, devendo o mesmo ser apreciado nos trâmites regulares, o Presidente informa que de fato não é um projeto urgente, em seguida consulta o Plenário para que a matéria suba a Ordem do Dia em 1ª Discussão, havendo plena e unânime acolhimento Plenário foi então Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e  Votação o PROJETO DE LEI Nº 014/2019 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, INSTALAR E REALIZAR MANUTENÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO-MONITORAMENTO EM PRÉDIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS”. A Sessão tem seguimento com os pronunciamentos das EXPLICAÇÕES PESSOAIS, fizeram pronunciamentos os Vereadores Carlos Bandeira de Souza, Paulo Eleutero, Romário Cruz Silva, Roberto Fernandes, Paulo Roberto Broska, Vitor de Souza Fernandes. O Vereador Carlos Bandeira de Souza solicitou ao Presidente, para atender comunidade que interceda junto ao Prefeito Municipal, para que acione as Secretarias de Obras, e de Meio Ambiente para que com segurança seja liberado acesso ao Cemitério Bom Jesus, que se encontra em obras, para alguns que gostam, possam render homenagens às suas mães no próximo domingo, que se comemora o Dia das Mães. O Vereador Vitor de Souza Fernandes, fez registro ao Dia das Mães, destacando nominalmente as funcionárias da Câmara, sua esposa e mãe, Senhora Isa mãe do Prefeito, a Senhora Ingrid a primeira dama, bem como as mães dos Vereadores e as sogras que também são mães. Os pronunciamentos na integra encontram-se disponíveis em mídia digital. No andamento final da Sessão o Presidente manifestou agradecimentos aos presentes. Nada mais havendo fez a convocação dos Pares para 3ª feira dia 14 de maio ás 19:30 horas próxima Sessão Ordinária, deixando na ocasião registrado os cumprimentos do Poder Legislativo para todas as mães, que domingo dia 12 de maio comemoram seu dia, desejando a todas muitas felicidades, dando em seguida por encerrada a Sessão.  O teor integral do andamento da Sessão encontram-se disponível em mídia digital. Do que para constar eu Rogéria Bezerra Analista Legislativa, lavrei a presente Ata, que estando conforme será assinada*******************

JOSÉ ALVES DE SOUZA

Presidente

VITOR DE SOUZA FERNANDES 

Primeiro Secretário