Súmula: Dispõe sobre a Revisão de vencimentos do pessoal efetivo e comissionados do Poder Legislativo, e dá outras providências.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Antonina, Estado do Paraná no uso de suas atribuições, definidas no inciso IV art. 28 do Regimento interno Promulga após aprovação do Plenário a seguinte Resolução:

Considerando-se o índice de revisão anual dos vencimentos a ser concedido em 2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder, retroativo a 1º de janeiro de 2023, revisão geral anual de 5,93% (cinco virgula noventa e três porcento) sobre a Tabela de Vencimentos do quadro de pessoal efetivo e comissionado, do Poder Legislativo.

Art. 2º - A revisão no quadro de pessoal de que trata o art. 1º, refere-se à variação anual do INPC-IBGE, do período compreendido entre janeiro de 2022 à dezembro de 2022.
Art. 3º - São partes integrantes desta Resolução os anexos I e II.

Art. 4º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta das dotações próprias orçamentárias, suplementadas de necessário.

Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Antonina – Plenário Salvador dos Santos Picanço em 26 de janeiro de 2023.

WILSON CLIO DE ALMEIDA FILHO
Presidente

ELIZANDRE RODRIGUES MACHADO 
Primeira Secretária

HELIO DE FREITAS CASTRO
Segundo Secretário

RESOLUÇÃO nº 002/2023

Anexo I

Tabela de Salários

Cargo de Provimento Efetivo do Legislativo

Nível Vencimento Nível Vencimento
1 R$ 1.289,00 30 R$ 3.496,00
2 R$ 1.334,00 31 R$ 3.621,00
3 R$ 1.382,00 32 R$ 3.747,00
4 R$ 1.430,00 33 R$ 3.880,00
5 R$ 1.481,00 34 R$ 4.013,00
6 R$ 1.534,00 35 R$ 4.154,00
7 R$ 1.588,00 36 R$ 4.302,00
8 R$ 1.639,00 37 R$ 4.448,00
9 R$ 1.699,00 38 R$ 4.605,00
10 R$ 1.761,00 39 R$ 4.768,00
11 R$ 1.820,00 40 R$ 4.934,00
12 R$ 1.884,00 41 R$ 5.106,00
13 R$ 1.951,00 42 R$ 5.286,00
14 R$ 2.018,00 43 R$ 5.471,00
15 R$ 2.090,00 44 R$ 5.660,00
16 R$ 2.162,00 45 R$ 5.858,00
17 R$ 2.238,00 46 R$ 6.067,00
18 R$ 2.314,00 47 R$ 6.276,00
19 R$ 2.398,00 48 R$ 6.496,00
20 R$ 2.479,00 49 R$ 6.723,00
21 R$ 2.569,00 50 R$ 6.960,00
22 R$ 2.656,00 51 R$ 7.202,00
23 R$ 2.749,00 52 R$ 7.455,00
24 R$ 2.846,00 53 R$ 7.716,00
25 R$ 2.945,00 54 R$ 7.986,00
26 R$ 3.048,00 55 R$ 8.266,00
27 R$ 3.107,00 56 R$ 8.555,00
28 R$ 3.267,00 57 R$ 8.855,00
29 R$ 3.380,00 58 R$ 9.164,00
* Valores arredondados matematicamente.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Antonina – Plenário Salvador dos Santos Picanço em 26 de janeiro de 2023.

WILSON CLIO DE ALMEIDA FILHO
Presidente

ELIZANDRE RODRIGUES MACHADO HELIO DE FREITAS CASTRO
Primeira Secretária Segundo Secretário

RESOLUÇÃO nº 002/2023

Anexo II

Tabela de Vencimentos

Cargos de Provimento em Comissão do Legislativo

SIMBOLO VENCIMENTOS
CC-I R$ 6.541,00
CC - II R$ 5.344,00
CC- III R$ 2.847,00
*Valores arredondados matematicamente

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Antonina – Plenário Salvador dos Santos Picanço em 26 de janeiro de 2023.

WILSON CLIO DE ALMEIDA FILHO
Presidente

ELIZANDRE RODRIGUES MACHADO
Primeira Secretária

HELIO DE FREITAS CASTRO
Segundo Secretário