Súmula: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios dos Vereadores e Presidente.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Antonina, Estado do Paraná no uso de suas atribuições, definidas no art. 22, Incisos I e II, conjugado ao inciso IV do art. 28 do Regimento Interno, Promulga após aprovação do Plenário a seguinte Resolução:
- Considerando-se o índice de revisão anual de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder retroativo a 1º de Janeiro de 2019, revisão geral anual de 3,43% (três virgula quarente e três por cento) sobre os Subsídios dos Vereadores e Presidente.
Art. 2º - É parte integrante desta Resolução o Anexo Único.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta das dotações próprias orçamentárias, suplementadas de necessário.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Antonina – Plenário Salvador dos Santos Picanço em 12 de Fevereiro de 2019.
JOSÉ ALVES DE SOUZA
Presidente
VITOR DE SOUZA FERNANDES PAULO ROBERTO BROSKA
1ª Secretário 2º Secretário
Resolução Nº 002/2019
Anexo Único
Subsídios dos Vereadores
Situação anterior
|
Resolução nº 003/2018 |
R$ 4.920,16 |
Subsídios dos Vereadores
Situação atual
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Resolução nº 002/2019 |
R$5.088,92 |
Subsídios do Presidente
Situação anterior
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Resolução nº 003/2018 |
R$ 5.658,17 |
Subsídios do Presidente
Situação atual
|
Resolução nº 002/2019 |
R$5.852,24 |
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Antonina – Plenário Salvador dos Santos Picanço em 12 de Fevereiro de 2019.
JOSÉ ALVES DE SOUZA
Presidente
VITOR DE SOUZA FERNANDES PAULO ROBERTO BROSKA
1ª Secretário 2º Secretário
