Súmula: Dispõe sobre a Revisão Anual de vencimentos do pessoal efetivo e comissionados do Poder Legislativo, e dá outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Antonina, Estado do Paraná no uso de suas atribuições, definidas no inciso IV art. 28 do Regimento interno Promulga após aprovação do Plenário a seguinte Resolução:
Considerando-se o índice de revisão anual dos vencimentos concedido em 2019;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder, retroativo a 1º de Janeiro de 2019, revisão geral anual de 3,43% (três virgula quarente e três por cento) sobre a Tabela de Vencimentos do quadro de pessoal efetivo e comissionado, do Poder Legislativo.
Art. 2º - A revisão no quadro de pessoal de que trata o art. 1º, refere-se a variação anual do INPC-IBGE, do período compreendido entre Janeiro de 2018 à Dezembro de 2018.
Art. 3º - São partes integrantes desta Resolução os anexos I e II.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta das dotações próprias orçamentárias, suplementadas de necessário.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Antonina – Plenário Salvador dos Santos Picanço em 12 de Fevereiro de 2019.
JOSÉ ALVES DE SOUZA
Presidente
VITOR DE SOUZA FERNANDES PAULO ROBERTO BROSKA
1ª Secretário 2º Secretário
Resolução nº 001/2019
Anexo I
Tabela de Salários
Cargo de Provimento Efetivo do Legislativo
|
Nível |
Vencimento |
Nível |
Vencimento |
|
1 |
R$ 1.007,00 |
27 |
R$ 2.463,00 |
|
2 |
R$ 1.042,00 |
28 |
R$ 2.553,00 |
|
3 |
R$ 1.080,00 |
29 |
R$ 2.642,00 |
|
4 |
R$ 1.117,00 |
30 |
R$ 2.732,00 |
|
5 |
R$ 1.157,00 |
31 |
R$ 2.829,00 |
|
6 |
R$ 1.198,00 |
32 |
R$ 2.928,00 |
|
7 |
R$ 1.240,00 |
33 |
R$ 3.032,00 |
|
8 |
R$ 1.281,00 |
34 |
R$ 3.136,00 |
|
9 |
R$ 1.328,00 |
35 |
R$ 3.246,00 |
|
10 |
R$ 1.375,00 |
36 |
R$ 3.361,00 |
|
11 |
R$ 1.422,00 |
37 37 |
R$ 3.476,00 |
|
12 |
R$ 1.472,00 |
38 |
R$ 3.599,00 |
|
13 |
R$ 1.525,00 |
39 |
R$ 3.726,00 |
|
14 |
R$ 1.576,00 |
40 |
R$ 3.856,00 |
|
15 |
R$ 1.633,00 |
41 |
R$ 3.990,00 |
|
16 |
R$ 1.689,00 |
42 |
R$ 4.131,00 |
|
17 |
R$ 1.748,00 |
43 |
R$ 4.276,00 |
|
18 |
R$ 1.808,00 |
44 |
R$ 4.423,00 |
|
19 |
R$ 1.874,00 |
45 |
R$ 4.578,00 |
|
20 |
R$ 1.937,00 |
46 |
R$ 4.741,00 |
|
21 |
R$ 2.007,00 |
47 |
R$ 4.905,00 |
|
22 |
R$ 2.075,00 |
48 |
R$ 5.077,00 |
|
23 |
R$ 2.148,00 |
49 |
R$ 5.255,00 |
|
24 |
R$ 2.224,00 |
50 |
R$ 5.439,00 |
|
25 |
R$ 2.302,00 |
51 |
R$ 5.629,00 |
|
26 |
R$ 2.381,00 |
52 |
R$ 5.826,00 |
Valores arredondados matematicamente.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Antonina – Plenário Salvador dos Santos Picanço em 12 de Fevereiro de 2019.
JOSÉ ALVES DE SOUZA
Presidente
VITOR DE SOUZA FERNANDES PAULO ROBERTO BROSKA
1ª Secretário 2º Secretário
Resolução nº 001/2019
Anexo II
Tabela de Vencimentos
Cargos de Provimento em Comissão do Legislativo
|
SIMBOLO |
VENCIMENTOS |
|
CC-I |
R$ 4.260,00 |
|
CC - II |
R$ 3.480,00 |
|
CC- III |
R$ 1.854,00 |
Valores arredondados matematicamente
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Antonina – Plenário Salvador dos Santos Picanço em 12 de Fevereiro de 2019.
JOSÉ ALVES DE SOUZA
Presidente
VITOR DE SOUZA FERNANDES PAULO ROBERTO BROSKA
1ª Secretário 2º Secretário
