SÚMULA: Altera Resolução nº 004 de 1º de março de 2018, que designa Comissão de Avaliação e Desempenho.

O Presidente da Câmara Municipal de Antonina, Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais, e conforme definido no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei Municipal nº 033/1998 e suas alterações, e Lei Municipal nº 05/2020 que dispõe sobre o quadro de pessoal do Poder Legislativo Municipal de Antonina;

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar a Resolução nº 004 de 1º de março de 2018, que designa Comissão de Avaliação e Desempenho para fins, de proceder a Progressão Funcional dos Servidores da Câmara Municipal, nos termos do artigo 21 da Lei Municipal nº 05 de 06 de fevereiro de 2020, ficando assim composta:

Membro Edinilson Marques Rodrigues - Contador
Membro Rodrigo Leal Coelho - Advogado
Membro Rogéria Bezerra - Analista Técnica Legislativa
Membro Hélio de Freitas Castro - Vereador
Membro Tharson Assanuma Orandes da Graça - Vereador
Membro Wilson Clio de Almeida Filho - Vereador

Parágrafo Único. A respectiva Comissão será presidida pelo primeiro membro, que em caso de ausência indicará o substituto.

Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua promulgação,
Art. 3º. Revogam-se disposição em contrário.

Câmara Municipal de Antonina, em 14 de abril de 2022.

Paulo Roberto Broska 
Presidente

Wilson Clio de Almeida Filho
1º Secretário

Comissão de Avaliação e Desempenho – CAD
Resolução nº 005/2022

Com poderes conferidos através da Resolução nº 005/2022, procedemos em conformidade com o artigo 21 da Lei Municipal nº 05 de 06 de fevereiro de 2020 (Dispõe sobre o Quadro Pessoal do Poder Legislativo e o Estatuto do Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Antonina (Lei Municipal nº 033 de 25 de novembro de 1998, e suas alterações), a avaliação de desempenho para a progressão funcional de níveis dos servidores de carreira efetiva da Câmara Municipal de Antonina.
Relatório: Constatou-se o interstício legal a progressão funcional decorrida entre 2018 /2020, aos servidores “1”, “2”, “3” e “4” mas no contexto da pandemia da Covid 19, se viu congelada todas as ações pertinentes aos gastos públicos, para o socorro em saúde a estados brasileiros.
Em junho de 2021, apurou-se o direito a progressão do servidor efetivo “5”, decorrido o interstício ente 2019/2021.
2020 2022 se apura mais um interstício, habilitando-se e a progressão de níveis a partir de maio de 2022 os servidores efetivos “1”, “3” e “4”, e a partir de junho o servidor “4”.
Encaminhe-se o Relatório à autoridade competente para conclusões através da expedição do documento legal para a progressão dos servidores efetivos, conforme tabela abaixo:

Publique-se.

Antonina, 18 de abril de 2022.

Funcionários:

Edinilson M. Rodrigues 
Presidente

Rodrigo Leal Coelho 
Membro

Rogéria Bezerra
Membro

Vereadores:

Tharson Assanuma Orandes da Graça 
Membro

Hélio de Freitas Castro 
Membro

Wilson Clio de Almeida Filho
Membro