Súmula: Concede a Revisão Anual de vencimentos ao pessoal do Poder Legislativo, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Antonina, Estado do Paraná no uso de suas atribuições, APROVOU e a Mesa Diretora Executiva promulga a seguinte Resolução;
Considerando-se o índice de Revisão Anual dos vencimentos na data base;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a partir de 1º de Janeiro de 2017, revisão geral anual de 5,07% (cinco virgula sete por cento) sobre a Tabela de Vencimentos do quadro de pessoal efetivo e comissionado do Poder Legislativo.
Parágrafo 1º: O cálculo dos valores que acusarem centavos de real serão arredondados matematicamente.
Parágrafo 2º: - São partes integrantes desta Resolução os anexos I e II.
Art. 2º - A revisão no quadro de pessoal de que trata o art. 1º, refere-se ao índice geral resultante do período compreendido de Fevereiro 2016 à Dezembro de 2016, correspondente a variação anual do INPC-IBGE.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta das dotações próprias orçamentárias, suplementadas de necessário.
Art. 4º - Ficam resguardados os dispositivos previstos no Art. 90 da Lei 033/98, bem como o estabelecido através da Portaria nº 002/2016.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA – Plenário Salvador dos Santos Picanço, 27 de Janeiro de 2017.
CELSO PINHEIRO ROZANE M.BENEDETTI OSAKI
Presidente 1ª Secretária
RESOLUÇÃO 002/2017
Anexo I
Tabela de Salários
Cargo de Provimento Efetivo do Legislativo
|
Nível |
Vencimento |
Nível |
Vencimento |
|
1 |
R$ 954,00 |
27 |
R$ 2.336,00 |
|
2 |
R$ 987,00 |
28 |
R$ 2.418,00 |
|
3 |
R$ 1.023,00 |
29 |
R$ 2.502,00 |
|
4 |
R$ 1.058,00 |
30 |
R$ 2.588,00 |
|
5 |
R$ 1.096,00 |
31 |
R$ 2.680,00 |
|
6 |
R$ 1.135,00 |
32 |
R$ 2.774,00 |
|
7 |
R$ 1.175,00 |
33 |
R$ 2.872,00 |
|
8 |
R$ 1.258,00 |
34 |
R$ 2.971,00 |
|
9 |
R$ 1.302,00 |
35 |
R$ 3075,00 |
|
10 |
R$ 1.347,00 |
36 |
R$ 3.184,00 |
|
11 |
R$ 1.394,00 |
37 |
R$ 3.293,00 |
|
12 |
R$ 1.444,00 |
38 |
R$ 3.410,00 |
|
13 |
R$ 1.493,00 |
39 |
R$ 3.529,00 |
|
14 |
R$ 1.547,00 |
40 |
R$ 3.653,00 |
|
15 |
R$ 1.600,00 |
41 |
R$ 3.780,00 |
|
16 |
R$ 1.655,00 |
42 |
R$ 3.913,00 |
|
17 |
R$ 1.655,00 |
43 |
R$ 4.051,00 |
|
18 |
R$ 1.713,00 |
44 |
R$ 4.190,00 |
|
19 |
R$ 1.775,00 |
45 |
R$ 4.337,00 |
|
20 |
R$ 1.835,00 |
46 |
R$ 4.491,00 |
|
21 |
R$ 1.901,00 |
47 |
R$ 4.646,00 |
|
22 |
R$ 1.966,00 |
48 |
R$ 4.810,00 |
|
23 |
R$ 2.035,00 |
49 |
R$ 4.978,00 |
|
24 |
R$ 2.107,00 |
50 |
R$ 5.153,00 |
|
25 |
R$ 2.180,00 |
51 |
R$ 5.332,00 |
|
26 |
R$ 2.256,00 |
52 |
R$ 5.519,00 |
Valores arredondados matematicamente
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA – Plenário Salvador dos Santos Picanço, 27 de Janeiro de 2017.
CELSO PINHEIRO ROZANE M.BENEDETTI OSAKI
Presidente 1ª Secretária
RESOLUÇÃO nº 002/2017
Anexo II
Tabela de Vencimentos
Cargos de Provimento em Comissão do Legislativo
|
SIMBOLO |
VENCIMENTOS |
|
CC-I |
R$ 4.034,68 |
|
CC - II |
R$ 3.296,49 |
|
CC- III |
R$ 1.755,72 |
Valores arredondados matematicamente
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA – Plenário Salvador dos Santos Picanço, 27 de Janeiro de 2017.
CELSO PINHEIRO ROZANE M.BENEDETTI OSAKI
Presidente 1ª Secretária
