Súmula: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios dos Vereadores e Presidente.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Antonina, Estado do Paraná no uso de suas atribuições, definidas no art. 22, Incisos I e II, conjugado ao inciso IV do art. 28 do Regimento Interno, Promulga após aprovação do Plenário a seguinte Resolução:
- Considerando-se o índice de revisão anual de 2018;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder retroativo a 1º de Janeiro de 2018, revisão geral anual de 2,06% (dois vírgula zero, seis por cento) sobre os Subsídios dos Vereadores e Presidente.
Art. 2º - É parte integrante desta Resolução o Anexo Único.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta das dotações próprias orçamentárias, suplementadas de necessário.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação.
Antonina 28 de Fevereiro de 2018.
CELSO PINHEIRO ROZANA M. BENEDETTI OSAKI
Presidente 1ª Secretária
RESOLUÇÃO Nº 003/2018
Anexo Único
Subsídios dos Vereadores
Situação anterior
|
Resolução nº 006/2016 |
R$ 4.820,85 |
Subsídios dos Vereadores
Situação atual
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Resolução nº 003/2018 |
R$4.920,16 |
Subsídios do Presidente
Situação anterior
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Resolução nº 006/2016 |
R$ 5.543,97 |
Subsídios do Presidente
Situação atual
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Resolução nº 003/2018 |
R$5.658,17 |
Antonina, 28 de Fevereiro de 2018.
CELSO PINHEIRO ROZANA M. BENEDETTI OSAKI
Presidente 1ª Secretária
