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ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS DE 2018, AOS 24 DE ABRIL DE 2018 ÀS19H30M, 3ª FEIRA
Presidente: Vereador CELSO PINHEIRO
Vice-Presidente: Vereador JOSÉ ALVES DE SOUZA
1ª Secretario: Vereadora ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI
2ª Secretario: Vereador VALMIR JOSÉ DE GODOI
Com a proteção de Deus, e das leis vigentes do país o presidente declarou iniciada a 11ª Sessão Ordinária, cumprimentando Vereadoras e Vereadores, e demais Presentes, em seguida solicitou a Primeira Secretária que proferisse a chamada nominal dos Vereadores e Vereadoras se fazendo presentes CARLOS BANDEIRA DE SOUZA, CELSO PINHEIRO, JOSÉ ALVES DE SOUZA, PAULO ELEUTERO, ROBERTO FERNANDES PAULO ROBERTO BROSKA, ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI, SANDRA BALTHAZAR DE SOUZA, VALMIR JOSÉ DE GODOI e VITOR DE SOUZA FERNANDES, conferindo-se o quórum total dos 10 (dez) Vereadores, estando ausente o Vereador ROMÁRIO DA CRUZ SILVA,. O Presidente comunicou em seguida ao Plenário que cópia da Ata da 10ª Sessão Ordinária, encontra-se nas bancadas e que a mesma será levada a votação, observada correção com equívoco em nome, sendo retirada momentaneamente para correção. Estando a mesma em Votação, e não havendo contestações obteve aprovação. Nenhum documento constou oriundo do Poder Executivo a ser lido, recebido e encaminhado em Sessão. Também não constaram documentos gerais a serem lidos e recebidos. DAS PROPOSIÇÕES EM INDICAÇÕES para os devidos encaminhamentos constou subscrita pelo Vereador Vitor de Souza Fernandes 078 e 079/2018, subscrevendo a Indicação 080/2018 Vereadores Vitor de Souza Fernandes e Valmir José de Godoi, 081/2018 autoria Vereador Valmir Jose de Godoi, a 082/2018 veio com a subscrição dos Vereadores Valmir José de Godoi e Celso Pinheiro, indicação 083 e 085/2018 subscrevendo-as Vereadores Paulo Eleutero e Carlos Bandeira de Souza, e de autoria do Vereador José Alves de Souza indicação 084/2018. DAS PROPOSIÇÕES EM REQUERIMENTOS aprovado por unanimidade os Vereadores Carlos Bandeira de Souza e Paulo Eleutero apresentaram os requerimentos 049 e 050 e 052/2018, e Vereadores Vitor de Souza Fernandes e Valmir José de Godoi requerimento 051/2018. Não constou apresentação de Pareceres pelas Comissões Permanentes, bem como nenhum expediente ao encaminhamento. No GRANDE EXPEDIENTE, fizeram pronunciamentos: Vereador Paulo Roberto Broska usou o expediente trazendo pormenores sobre o Projeto de Lei 010/2018 que tratar da transparência municipal, com base na Lei Federal nº 12527/2011 que trata da união, e a proposta, recém retirado de pauta visa adequação local, profere leitura integral, argumentando que as informações veiculadas em jornal não tratou o assunto como de fato corresponde, o tempo de fala, foi acrescido por cessão do Vereador José Alves de Souza. O Vereador Vitor de Souza Fernandes discorreu sobre temas que envolvem feitos nacionais falando sobre a Força Expedicionária Brasileira e dos Antoninenses que a integraram, fazendo em seguida outra citação de grande representatividade histórica no municipal que foi a saga dos cinco (05) Escoteiros que fizeram a marcha a pé ao Rio de Janeiro para junto ao então Presidente Getúlio Vargas, clamar pelas atividades portuárias em prol do município. Vereador Carlos Bandeira de Souza, traz argumentos sobre uso da ferramenta que são as redes sociais, e de críticas ali colocadas, muitos querem estar aqui, salientando que uns com bons propósitos e outros direcionados com certo ódio, falou ainda sobre a falta de comprometimento real, com o mandado, e que não devia haver reeleição, pois no decorrer só se pensa num próximo mandato. Vereador Roberto Fernandes argumentou não propor mais requerimentos, visto não haver nenhum atendimento até agora. Falou ainda sobre não estar sendo cumprida Lei que trata do trajeto de ônibus circular na região do Itapema, enfatizando que Leis precisam ser cumpridas, e que o Município precisa se fortalecer. Não houve outros inscritos. O pronunciamento integral deste expediente encontra-se em versão digital. A ORDEM DO DIA foi subdividida em partes 1ª e 2ª sendo tratado na 1ª parte, nos termos do art. 204 do Regimento Interno o Julgamento da Tomada de Contas do Município exercício financeiro de 2014, com leitura processual do parecer elaborado pela Comissão de Finanças e Orçamento e do Projeto de Decreto Legislativo n º 002/2018, que conduz pela Desaprovação das Contas, acompanhando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Paraná, em Discussão se manifestaram opinando quanto ao entendimento e posicionamento Vereadores Roberto Fernandes, Carlos Bandeira de Souza e Paulo Eleutero, não havendo outros pronunciamentos o Presidente anuncia a Votação Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2018, sendo interpelado pelo Vereador Roberto Fernandes quanto ao processo de única votação, que veta outra oportunidade a matéria, esclarece o Presidente ser o procedimento correto, seguindo a Votação, o Projeto de Decreto Legislativo obteve Unânime Aprovação Plenária. Tendo em vista o escoamento do tempo regimental da Sessão, a Vereadora Rozane Osaki requereu a prorrogação, acolhida pelo Plenário em mais 01 hora. NA segunda parte da ORDEM DO DIA foram deliberados e aprovados unânimes nos trâmites conclusos em SEGUNDA DISCUSSÃO e VOTAÇÂO: Projeto de Lei nº 019/2018 (Autoriza Crédito no valor de R$ 60.000,00); Projeto de Lei nº 020/2018 (Autoriza Crédito no valor de R$ 170.000,00); e Projeto de Lei nº 024/2018 (Revoga a Lei Municipal nº 008/2018 que denomina logradouro no São João Feliz). Dos pronunciamentos nas Explicações Pessoais fizeram uso da palavra os Vereadores: Paulo Roberto Broska, Vitor de Souza Fernandes, José Alves de Souza, Carlos Bandeira de Souza, Roberto Fernandes, Paulo Eleutero e Rozane M. Benedetti Osaki. Os pronunciamentos deste expediente encontram-se em versão digital. Nada mais havendo com a proteção de Deus o presidente deu por encerrada as atividades desta sessão, com a convocação de sessão ordinária para terça-feira dia 08 de Maio de 2018 às 19:30. O teor desta sessão encontram-se em versão digital. Do que para constar eu Rogéria Bezerra analista legislativa, lavrei a presente ata, que estando conforme será assinada***********************************************************************
CELSO PINHEIRO
Presidente
ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI
Primeira Secretaria