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ATA DA DÉCIMA OITAVA ORDINÁRIA DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS DE 2018, AOS 26 DE JUNHO DE 2018 ÀS19H30M, 3ª FEIRA
Presidente: Vereador CELSO PINHEIRO
Vice-Presidente: Vereador JOSÉ ALVES DE SOUZA (ausente)
1ª Secretario: Vereadora ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI
2ª Secretario: Vereador VALMIR JOSÉ DE GODOI (ausente)
Com a proteção de Deus, e das leis vigentes do país o presidente declarou iniciada a 18ª Sessão Ordinária, cumprimentando Vereadoras e Vereadores, e demais Presentes, em seguida solicitou a Primeira Secretária que proferisse a chamada nominal dos Vereadores e Vereadoras se fazendo presentes CARLOS BANDEIRA DE SOUZA, CELSO PINHEIRO, JOSÉ ALVES DE SOUZA, PAULO ROBERTO BROSKA, ROMÁRIO DA CRUZ SILVA, ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI, SANDRA BALTHAZAR DE SOUZA, e VITOR DE SOUZA FERNANDES, quórum total 08 (oito) Vereadores presentes. Ausentes os Vereadores PAULO ELEUTERO, ROBERTO FERNANDES, VALMIR JOSÉ DE GODOI. Designado como secretario ad-hoc para auxiliar a segunda secretaria Vereador Paulo Roberto Broska. O Presidente comunicou em seguida ao Plenário que cópia da Ata da 17ª Sessão Ordinária, encontra-se nas bancadas e que a mesma será levada a votação, não houve contestações obtendo aprovação unânime. Do expediente constou recebida do Poder Executivo Ofício nº 143/2018–GAB-CMA reencaminhando após solicitação através das Comissões Permanentes o Anteprojeto de Lei 015/2018, já autuado Projeto de Lei 028/2018 que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019, e finalizando o expediente oriundo do Executivo Ofício nº 144/2018-GAB-CMA resposta à requerimento dos Vereadores. Nada constando do expediente de recebimento geral. Das proposições em indicações, constou para encaminhamento Indicações: 105/2018 de autoria do Vereador Romário Cruz Silva, de autoria do Vereador Vitor de Souza Fernandes 106/2018 e subscrita pelo Vereador José Alves de Souza 107/2018. Não constaram proposições em Requerimentos. Não constaram das COMISSÕES PERMANENTES parecer a serem lidos neste expediente. O Presidente procedeu o encaminhamento do que havia as Comissões Permanentes. No GRANDE EXPEDIENTE apenas o pronunciamento do Vereador José Alves de Souza, agradecendo disposição para trabalho dos funcionários comissionados na semana de Corpus Christi, registra agradecimento ao secretário de obras pela limpeza dos rios na região da Ponta da Pita, e setores da administração, fala ainda de seu respeito e consideração com os colegas com quem convive nesta Casa, que é pelo equilíbrio entre os Pares, enfatizando seguidamente não ter vergonha de ser Vereador. O teor integral do pronunciamento encontra-se em versão digital. Da ORDEM DO DIA o Presidente anunciou constar para início dos tramites os Projetos de Leis 023, 037 e 038/2018, determinando suas leituras pela primeira secretária não havendo outros pronunciamentos, EM SEGUNDA DISCUSSÃO sem registro de pronunciamentos obtiveram APROVAÇÃO UNÂNIME Projeto de Lei Nº 023/2018 – AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IPTU E TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS INCIDENTES SOBRE OS IMÓVEIS AFETADOS PELAS CATÁSTROFES CLIMÁTICAS; Projeto de Lei Nº 037/2018 – AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 60.000,00 – UNIDADE: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; e o Projeto de Lei Nº 038/2018 – DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DO RIO DO NUNES DE TRAVESSA ANTONIO CARDOSO. E em PRIMEIRA DISCUSSÃO, obteve APROVAÇÃO UNÁNIME o Projeto de Lei nº 036/2018 – Institui Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política Municipal da pessoa com deficiência e o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência. Dos pronunciamentos nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS fizeram uso da palavra os Vereadores Romário Cruz Silva, Vitor de Souza Fernandes, Rozane Maristela Benedetti Osaki. Finaliza o Vereador Paulo Roberto Broska repassando ao Plenário Convite da Casa Civil, por parte da Governadora do Paraná ao Presidente e Vereadores para participar dia 28 de junho as 09:00 horas no Museu Oscar Niemeyer do lançamento do Programa Valorização do Legislativo. O Presidente comunicou que a ausência do Vereador Paulo Eleutero se deu em razão de problemas de saúde pessoal e familiar. E nada mais havendo com a proteção de Deus o presidente deu por encerrada as atividades desta sessão, com a convocação de sessão ordinária para terça-feira dia 03 de Julho de 2018 às 19:30. O teor integral desta sessão encontram-se em versão digital. Do que para constar eu Rogéria Bezerra Analista Legislativa, lavrei a presente ata, que estando conforme será assinada*********************************************************************************************
CELSO PINHEIRO
Presidente
ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI
Primeira Secretaria