Presidente: Vereador CELSO PINHEIRO

Vice-Presidente: Vereador JOSÉ ALVES DE SOUZA

1ª Secretario: Vereador ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI

2ª Secretario: Vereador VALMIR JOSÉ DE GODOI

Abrindo oficialmente a Vigésima Segunda Sessão Ordinária, o Presidente Vereador Celso Pinheiro  cumprimenta Vereadoras e Vereadores, demais Presentes, em nome de Deus dá seguimento solicitando à Primeira Secretaria que formule a chamada dos Pares, conferindo-se presentes os Vereadores e Vereadoras CARLOS BANDEIRA DE SOUZA, CELSO PINHEIRO, JOSÉ ALVES DE SOUZA, PAULO ELEUTERO PAULO ROBERTO BROSKA, ROBERTO FERNANDES ROMÁRIO DA CRUZ SILVA, ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI, SANDRA BALTHAZAR DE SOUZA, VALMIR JOSÉ DE GODOI, VITOR DE SOUZA FERNANDES. O Presidente informa que encontra-se disponibilizado à todos cópia da Ata da 21ª Sessão Ordinária em Votação, não havendo contestação foi aprovada por unanimidade. Da leitura do expediente constou recebido do Poder Executivo lido pela primeira Secretária Ofício 154/2017-GAB encaminhando Leis sancionadas, Ofício 156/2017-GAB encaminha Decreto de Suplementação Orçamentária, Ofício 155/2017-GAB encaminha Anteprojeto de Lei 27 no qual solicita autorização para abertura de crédito adicional especial, Ofício 157/2017-GAB encaminha Anteprojeto de Lei 22/2017 solicita autorização para abertura de crédito adicional especial, e Ofícios 170, 171 e 172/2017-GAB nos quais reporta-se as proposições dos Vereadores. As correspondências gerais ficou a cargo do segundo secretário conferir. Das proposições em Indicações constou; de autoria do Vereador Roberto Fernandes indicação número 146 e 147/2017 o autor argumentou a importância da inserção da língua inglesa a nível de 4º e 5º ano no ensino fundamental; quanto a denominar espaço público; de autoria do Vereador Carlos Bandeira de Souza indicação número 148/2017 na justificativa o autor ressaltou o que motivou propor pedido para alteração de Lei recentemente sancionada; de autoria do Vereador Vitor de Souza Fernandes indicação número 149/2017 defendida pela autor; de autoria do Vereador Paulo Eleutero as Indicações 150, 151, 152 e 153/2017 pronunciando-se autor à cada uma . Subscrito pelos Vereadores Paulo Roberto Broska, Paulo Eleutero, Carlos Bandeira de Souza, Roberto Fernandes e Vitor de Souza Fernandes a proposição em Indicação número 154/2017, apresentando Minuta propondo alteração à Lei Orgânica Municipal em seu art. 123, por conta da Emenda Impositiva. Das proposições em Requerimentos foram aprovados por unanimidade, após discussão com pronunciamento dos autores os Requerimentos número 055/2017 de autoria do Vereador Roberto Fernandes, solicitando pedido de informações ao Poder Executivo, e de autoria do Vereador Paulo Eleutero números 056 e 057/2017 também ao Executivo contendo pedido de informações. Das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças Contas e Orçamento, e Educação, Saúde e Assistência Social emissão de Parecer Concluso e Coletivo aos trâmites imediato aos seguintes Projetos de Lei: 022/2017 Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 680.000,00, 023/2017 Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 120.000,00 e 024/2017 Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 127.649,00. O Presidente nos termos regimentais formulou os encaminhamentos de matérias, passando e então a anunciar os inscritos nos Grande Expediente, Vereadores Vitor de Souza Fernandes, Paulo Roberto Broska, Roberto Fernandes e Caros Bandeira de Souza, destinado a cada o tempo de sete minutos, o inteiro teor dos pronunciamentos proferidos

encontram-se em formato digital. Findo os pronunciamento o Presidente consultou os Pares nos termos do artigo 242 do Regimento Interno, quanto a inserção dos Projetos de Leis 022, 023 e 024/2017 para deliberação em Discussão e Votação Única, na presente Sessão, o Plenário consente a inserção na Ordem do Dia da Imediata Sessão. De imediato segue então Ordem do Dia, aprovando o Plenário por unanimidade em Regime Especial EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA os Projetos de Leis 022/2017 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 680.000,00, 023/2017, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120.000,00,  e 024/2017 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 127.649,00 todos para atender Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde: ainda na Ordem do Dia foi deliberado em 2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO complementando OS TRÂMITES  o Projeto de Lei Complementar nº 001/2017 que INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO À MICROEMPRESA E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR (FEDERAL) Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E SUAS ATUALIZAÇÕES. Encerrada a pauta de deliberações, é anunciado os inscritos para Explicações Pessoais, constou os pronunciamentos por ordem de inscrição os Vereadores Paulo Eleutero, Carlos Bandeira de Souza, Roberto Fernandes, Paulo Roberto Broska e Vereadora Rozane Maristela Benedetti Osaki, o inteiro teor dos pronunciamentos proferidos encontram-se em formato digital.  Retomando a palavra o Presidente da Câmara agradeceu a presença de todos, e em nome de Deus, encerrou esta Sessão, convocando todos para Sessão Ordinária terça-feira dia 11 de Julho de 2017, às 19:30. O conteúdo na integra desta Sessão, encontra-se em mídia digital.  Do para constar eu Rogéria Bezerra Analista Legislativa, lavrei a presente Ata, que estando conforme será assinada***********************************************************************

CELSO PINHEIRO

 Presidente

 ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI

Primeira Secretaria

VALMIR JOSÉ DE GODOI

Segundo Secretario