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Resolução nº 002/2018
Súmula: Dispõe sobre a Revisão Anual de vencimentos do pessoal efetivo e comissionados do Poder Legislativo, e dá outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Antonina, Estado do Paraná no uso de suas atribuições, definidas no inciso IV art. 28 do Regimento interno Promulga após aprovação do Plenário PROMULGA a seguinte Resolução:
Considerando-se o índice de revisão anual dos vencimentos concedido em 2018;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder, retroativo a 1º de Janeiro de 2018, revisão geral anual de 2,06% (dois virgula zero, seis por cento) sobre a Tabela de Vencimentos do quadro de pessoal efetivo e comissionado, do Poder Legislativo.
Art. 2º - A revisão no quadro de pessoal de que trata o art. 1º, refere-se a variação anual do INPC-IBGE, do período compreendido entre Janeiro de 2017 à Dezembro de 2017.
Art. 3º - São partes integrantes desta Resolução os anexos I e II.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta das dotações próprias orçamentárias, suplementadas de necessário.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário.
Antonina 28 de Fevereiro de 2018.
CELSO PINHEIRO ROZANA M. BENEDETTI OSAKI
Presidente 1ª Secretária
Resolução nº 002/2018
Anexo I
Tabela de Salários
Cargo de Provimento Efetivo do Legislativo
Nível |
Vencimento |
Nível |
Vencimento |
1 |
R$ 974,00 |
27 |
R$ 2.381,00 |
2 |
R$ 1.007,00 |
28 |
R$ 2.468,00 |
3 |
R$ 1.044,00 |
29 |
R$ 2.554,00 |
4 |
R$ 1.080,00 |
30 |
R$ 2.641,00 |
5 |
R$ 1.119,00 |
31 |
R$ 2.735,00 |
6 |
R$ 1.158,00 |
32 |
R$ 2.831,00 |
7 |
R$ 1.199,00 |
33 |
R$ 2.931,00 |
8 |
R$ 1.239,00 |
34 |
R$ 3.032,00 |
9 |
R$ 1.284,00 |
35 |
R$ 3.138,00 |
10 |
R$ 1.329,00 |
36 |
R$ 3.250,00 |
11 |
R$ 1.375,00 |
37 37 |
R$ 3.361,00 |
12 |
R$ 1.423,00 |
38 |
R$ 3.480,00 |
13 |
R$ 1.474,00 |
39 |
R$ 3.602,00 |
14 |
R$ 1.524,00 |
40 |
R$ 3.728,00 |
15 |
R$ 1.579,00 |
41 |
R$ 3.858,00 |
16 |
R$ 1.633,00 |
42 |
R$ 3.994,00 |
17 |
R$ 1.689,00 |
43 |
R$ 4.134,00 |
18 |
R$ 1.748,00 |
44 |
R$ 4.276,00 |
19 |
R$ 1.812,00 |
45 |
R$ 4.426,00 |
20 |
R$ 1.873,00 |
46 |
R$ 4.584,00 |
21 |
R$ 1.940,00 |
47 |
R$ 4.742,00 |
22 |
R$ 2.006,00 |
48 |
R$ 4.909,00 |
23 |
R$ 2.077,00 |
49 |
R$ 5.081,00 |
24 |
R$ 2.150,00 |
50 |
R$ 5.259,00 |
25 |
R$ 2.225,00 |
51 |
R$ 5.442,00 |
26 |
R$ 2.302,00 |
52 |
R$ 5.633,00 |
Valores arredondados matematicamente.
Antonina 28 de Fevereiro de 2018.
CELSO PINHEIRO ROZANA M. BENEDETTI OSAKI
Presidente 1ª Secretária
Resolução nº 002/2018
Anexo II
Tabela de Vencimentos
Cargos de Provimento em Comissão do Legislativo
SIMBOLO |
VENCIMENTOS |
CC-I |
R$ 4.117,80 |
CC - II |
R$ 3.364,40 |
CC- III |
R$ 1.791,88 |
Valores arredondados matematicamente
Antonina 28 de Fevereiro de 2018.
CELSO PINHEIRO ROZANA M. BENEDETTI OSAKI
Presidente 1ª Secretária