SÚMULA: Designa Comissão de Avaliação e Desempenho.

                                              O Presidente da Câmara Municipal de Antonina, Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais, definidas no do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais Municipal nº 039 de 21 de dezembro de 1998, e Lei Municipal nº 039/1998:

                                             RESOLVE:

                                            Art. 1º. Designar Comissão de Avaliação e Desempenho para fins, de proceder a Progressão Funcional dos Servidores da Câmara Municipal de Antonina, nos termos do artigo 21 e 23 da Lei nº 039/98, ficando assim composta:

Sandra Balthazar de Souza - Vereadora

José Alves de Souza - Vereador

Romário da Cruz Silva - Vereador

Rodrigo Leal Coelho – Advogado

Edinilson Marques Rodrigues – Contador

Sandra Mara Machado – Atendente de Serviços Legislativos

                                          Parágrafo Único. A respectiva Comissão será presidida pelo primeiro membro, que em caso de ausência indicará o substituto.

                                         Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua promulgação,

                                      Art. 3º. Revogam-se disposição em contrário.

                                        Câmara Municipal de Antonina, em 1º de Março de 2018. 

 Celso Pinheiro                                             Rozane Maristela Benedetti Osaki

    Presidente                                                                     1ª Secretária

                               Comissão de Avaliação e Desempenho – CAD

               Resolução nº 004/2018                  

                             Com poderes conferidos através da Resolução nº 004/2018, procedemos em conformidade com os artigos 21 e 23 da Lei Municipal 039 de 21 de dezembro de 1998 (Dispõe sobre o Quadro Pessoal do Poder Legislativo e suas alterações), e o Estatuto do Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Antonina (Lei Municipal nº 033 de 25/11/98, e suas alterações), a avaliação de desempenho para a progressão funcional de níveis dos servidores da carreira efetiva da Câmara Municipal de Antonina.

Relatório: Constatou-se o interstício legal a progressão funcional compreendida entre 2016-2018 (Resolução nº 008/2016), desta forma habilitam-se os servidores “1”, “2”, “3”, e “4” à progressão funcional dos níveis. E o servidor “5”, nomeado e admitido através da Portaria 017/2015, cumpriu o interstício de 24 meses, período previstos a progressão nos termos do art. 23 da Lei 039/98 e Lei 43/09.

Encaminhe-se o Relatório à autoridade competente para conclusões através da expedição do documento legal para a progressão dos servidores efetivos, conforme tabela abaixo:

Publique-se.

                                                 Antonina, 05 de Março de 2018.  

Sandra Balthazar de Souza      José Alves de Souza        Romário da Cruz Silva

              Presidente                                Membro                            Membro

  Rodrigo Leal Coelho           Edinilson M. Rodrigues         Sandra Mara Machado

         Membro                                Membro                                    Membro