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DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2023
Regulamenta para fins de efeito externo os termos de posse da Mesa Diretora da Câmara para o Biênio 2023-2024, conforme Ata de Eleição e Posse.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais preconizadas no art. 82 da Lei Orgânica do Município de Antonina, Decreta:
Art. 1º - Fica Regulamentada para fins de efeito externo a designação da Mesa Diretora Executiva do Poder Legislativo para o Biênio de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2024, conforme Ata da Eleição e Posse e do Termo de Posse apenso as folhas de nº 32 de livro próprio da Câmara Municipal de Antonina, assim constituída:
| CARGOS | ELEITOS | PARTIDO |
| Presidente | VEREADOR WILSON CLIO DE ALMEIDA FILHO | PL |
| Vice-Presidente | VEREADOR PAULO ROBERTO BROSKA | PSC |
| Primeira Secretária | VEREADOR ELIZANDRE RODRIGUES MACHADO | PSD |
| Segunda Secretária | VEREADOR HÉLIO DE FREITAS CASTRO | UB |
§ Único: A Mesa Diretora é eleita, nos termos do artigo 45, § 2º da Lei Orgânica do Município de Antonina, e art.11 do Regimento Interno.
Art. 2º - Este Decreto tem efeito retroativo a partir de 1º de janeiro de 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA, em 02 de janeiro de 2023.
WILSON CLIO DE ALMEIDA FILHO
Presidente
ELIZANDRE RODRIGUES MACHADO
Primeira Secretaria
HÉLIO DE FREITAS CASTRO
Segunda Secretaria
