Portal da Transparência

Licitações

Pesquisa de leis

Pesquisa de leis

DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2019

Regulamenta para fins de efeito externo os termos de posse da Mesa Diretora da Câmara para o Biênio 2019-2020, conforme Ata da Eleição e Posse.

                                A CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais preconizadas no art. 82 da Lei Orgânica do Município de Antonina, Decreta:

                                Art. 1º - Fica Regulamentada para fins de efeito externo a designação da Mesa Diretora Executiva do Poder Legislativo para o Biênio de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2020, conforme Ata da Eleição e Posse e do Termo de Posse apenso as folhas de nº 30 de livro próprio da Câmara Municipal de Antonina, assim constituída:

 

 

Cargos:                         Eleitos:                                               Partido:

Presidente:                    Vereador JOSÉ ALVES DE SOUZA                DEM

Vice-Presidente:            Vereador CELSO PINHEIRO                          PSB

Primeiro Secretário:      Vereadora VITOR DE SOUZA FERNANDES        PTB

Segundo Secretário:     Vereador PAULO ROBERTO BROSKA              PSDB

 

  • Único: A Mesa Diretora é eleita, nos termos do artigo 45, § 2º da Lei Orgânica do Município de Antonina, e art.11 do Regimento Interno.

                            Art. 2º - Este Decreto tem efeito a partir de 1º de Janeiro de 2019.

                             CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA, em 02 DE JANEIRO DE 2019.

 JOSÉ ALVES DE SOUZA 

  Presidente

VITOR DE SOUZA FERNANDES

Primeiro Secretário

  PAULO ROBERTO BROSKA

 Segundo Secretário   

                                                   


Última atualização: 16 de dezembro de 2024 - às 23:45:00