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Pesquisa de leis

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Data de Realização:07/11/2023
Hora: 18:30 – terça-feira

1. Chamada nominal dos Vereadores e Vereadora;
2. Votação da Ata da 35ª Sessão Ordinária;
3. Leitura de Correspondências do Poder Executivo;
4. Leitura das Correspondências Gerais;
5. Leitura das Proposições em Indicações dos Vereadores para o respectivo encaminhamento;
6. Leitura, discussão e votação das Proposições em Requerimentos;
7. Encaminhamentos de Matérias às Comissões Permanentes;
8. Leitura de Parecer das Comissões Permanentes;
9. Consulta Plenária para Inserção de matérias EM CARÁTER ESPECIAL, havendo parecer que corrobore consubstanciado de todas as informações;
10. ORDEM DO DIA:

Não constam matérias a serem deliberadas na presente

11. Explicações Pessoais; Pauta destinada a manifestação de Vereadores sobre atitudes pessoais durante a sessão ou no exercício do mandato (tempo máximo individual 05 minutos);

12. Convocação de Sessão Ordinária para terça-feira dia 14/11/2023

Afixado em Edital 07/11/2023às09h50

  1. 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
  2. 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
  3. 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
  4. 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
  5. EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 005/2023
  6. 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
  7. 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
  8. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM CARÁTER EXCEPICIONAL ANTECIPANDO A 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
  9. VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
  10. VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
  11. VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
  12. VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, EXERCÍCIO DE 2023.
  13. VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, SEGUNDO PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
  14. VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, SEGUNDO PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
  15. EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N° 04/2023
  16. VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, EXERCÍCIO DE 2023.
  17. VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, EXERCÍCIO DE 2023.
  18. VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, EXERCÍCIO DE 2023.
  19. CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORINÁRIA NO DIA 21/06/2023
  20. DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, EXERCÍCIO DE 2023.
  21. DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, EXERCÍCIO DE 2023.
  22. DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, EXERCÍCIO DE 2023.
  23. DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, EXERCÍCIO DE 2023.
  24. DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, EXERCÍCIO DE 2023.
  25. DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, EXERCÍCIO DE 2023
  26. DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, EXERCÍCIO DE 2023.
  27. DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, EXERCÍCIO DE 2023.
  28. DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, EXERCÍCIO DE 2023
  29. DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, EXERCÍCIO DE 2023.
  30. NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, EXERCÍCIO DE 2023.
  31. OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, EXERCÍCIO DE 2023.
  32. SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, EXERCÍCIO DE 2023
  33. SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, EXERCÍCIO DE 2023.
  34. QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, EXERCÍCIO DE 2023.
  35. QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, EXERCÍCIO DE 2023.
  36. TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, EXERCÍCIO DE 2023
  37. SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, EXERCÍCIO DE 2023.
  38. PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, E ABERTURA DAS ATIVIDADES DO EXERCÍCIO DE 2023
  39. EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 002/2023
  40. EDITAL DE CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA N° 007/2022
  41. VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA EXERCÍCIO 2022.
  42. DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA EXERCÍCIO 2022
  43. DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA EXERCÍCIO 2022
  44. DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA EXERCÍCIO 2022
  45. DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA EXERCÍCIO 2022.
  46. DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
  47. DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
  48. DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
  49. DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
  50. DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
  51. DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
  52. NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
  53. OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
  54. SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
  55. SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
  56. QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
  57. QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
  58. TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
  59. SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
  60. PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
  61. Edital de Convoção Extraordinária n° 005/2022
  62. 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA EXERCÍCIO 2022
  63. EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N° 004/2022
  64. 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA EXERCÍCIO 2022.
  65. 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA EXERCÍCIO 2022.
  66. 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA EXERCÍCIO 2022.
  67. 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA EXERCÍCIO 2022.
  68. 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA EXERCÍCIO 2022
  69. 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA EXERCÍCIO 2022
  70. 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA EXERCÍCIO 2022
  71. 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA EXERCÍCIO 2022
  72. 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA EXERCÍCIO 2022.
  73. 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA EXERCÍCIO 2022
  74. 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA EXERCÍCIO 2022.
  75. NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA EXERCÍCIO 2022
  76. OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA EXERCÍCIO 2022
  77. Edital de Convocação 003/2022
  78. SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA EXERCÍCIO 2022.
  79. SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA EXERCÍCIO 2022.
  80. QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA EXERCÍCIO 2022.
  81. QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA EXERCÍCIO 2022.
  82. TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA EXERCÍCIO 2022
  83. SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA EXERCÍCIO 2022
  84. PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, E ABERTURA DAS ATIVIDADES DO EXERCÍCIO DE 2022
  85. EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 002/2022 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DIA 25 DE JANEIRO DE 2022
  86. EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA O DIA 29/12/2021
  87. 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
  88. 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
  89. Edital de Convocação - Sessão Extraordinária para o dia 10 de Dezembro de 2021
  90. 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
  91. 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
  92. DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
  93. EDITAL DE CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 005/2021
  94. DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
  95. DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
  96. DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
  97. DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
  98. NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
  99. OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
  100. SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA

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Última atualização: 19 de novembro de 2024 - às 09:10:00