Considerando a necessidade de DESOBSTRUÇÃO DE PAUTA, com vistas a apreciação da Proposta Orçamentária para 2024 (Projeto de Lei nº 070/2023);

Considerando também que consta em análise, de iniciativa dos parlamentares, bem como do Executivo matérias de interesse público que pugna por deliberação:

RESOLVE:  

Reiterar a Convocação formulada na 39ª Sessão Ordinária aos Senhores Vereadores e Senhora Vereadora para Sessão Extraordinária dia 30/11/2023 (quinta-feira), às 18:30 horas, no Salão Nobre de Sessões do Poder Legislativo “Palácio Ypiranga”, sito a Rua Valle Porto nº 15, Centro.

PAUTA EXCLUSIVA À ORDEM DO DIA:

Autoria Poder Legislativo:

PROJETO DE LEI nº 088/2023 – Dispõe sobre a exploração comercial por barraqueiros, ambulantes e similares nos eventos privados fomentados, de forma direta ou indireta com recursos públicos e dá outras providências;

PROJETO DE LEI nº 093/2023 – Denomina de Rua João Alves da Costa, a Rua Projetada nº 2, no Morro do Salgado no bairro Caixa D’ Água.

Autoria Poder Executivo:

PROJETO DE LEI 080/2023 - (ANTEPROJETO DE LEI 047/2023) – Regulamenta a Lei nº 14.133, de 01 de Abri de 202, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no poder executivo do Município de Antonina;       

PROJETO DE LEI 095/2023 - (ANTEPROJETO DE LEI 063/2023) – AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ 2.322.758,65;

PROJETO DE LEI 096/2023 - (ANTEPROJETO DE LEI 064/2023) – AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ 700.000,00.

Antonina, 29 de novembro de 2023.

WILSON CLIO DE ALMEIDA FILHO
Presidente