Considerando a necessidade de apreciar Anteprojeto de Lei de autoria do Poder Executivo recebido em 03/10/2023, através do ofício nº 125/2023 – GAB-CMA, protocolo nº 165/2023 com pedido de regime especial, o Presidente da Câmara no cumprimento de suas atribuições legais;

RESOLVE:  

Convocar os Senhores Vereadores e Senhora Vereadora para Sessão Extraordinária dia 09/10/2023 (segunda-feira), às 14:00 horas, no Salão Nobre de Sessões do Poder Legislativo “Palácio Ypiranga”, sito a Rua Valle Porto nº 15, Centro.

PAUTA EXCLUSIVA À ORDEM DO DIA:

PROJETO DE LEI 071/2023 - (ANTEPROJETO DE LEI 045/2023) – REEDITA A LEI 21 DE 06 DE SETEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – COMDIM E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER NO MUNICIPIO DE ANTONINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Antonina, 05 de outubro de 2023.

WILSON CLIO DE ALMEIDA FILHO
Presidente