Nos últimos dias correu em nossa cidade e pelas redes sociais informações distorcidas quanto ao projeto que fixa os Subsídios para os Agentes Políticos de nosso Município para 2010/2024.

    As leis e demais regulamentos que fixam os subsídios doa agentes políticos, entre eles, o dos Vereadores, tem prazo de validade de quatro anos, por isso, antes do início do novo pleito eleitoral, a Câmara vigente deve fixar e aprovar o valor dos subsídios do Prefeito, do Vice, dos Secretários e dos Vereadores que se elegerão na próxima eleição.

   Não é escolha nossa fixar os subsídios, é a Constituição Federal, no art. 29, VI, alínea "b", que determina que devemos estabelecer os subsídios agora para que ele asse a valer para após a próxima eleição.

   Segundo determina o Tribunal de Contas, a fixação dos subsídios deverá sempre ser feita pelas Câmaras Municipais no período que antecede as eleições, antes de se ter o nome dos eleitos, para consagrar o princípio da moralidade e da impessoalidade, até porque, como dito, os valores dos subsídios fixados em uma legislatura só terá validade para a próxima.

   Assim, ao contrário do que esta sendo dito, inclusive por pessoas mal intencionadas e mal informadas, tal fixação não se aplica a legislatura vigente tampouco aos vereadores em exercício neste mandato.

   Portanto, peço a população em geral que sempre que surgirem dúvidas, procurem nossa Câmara Municipal, solicitem copia dos projetos que estão tramitando, peçam esclarecimentos de nossos Vereadores e técnicos e principalmente, evitem propagar notícias falsas caluniosas e principalmente, distorcidas, Antonina merece o melhor de cada um de nós.

Atenciosamente,

José Alves de Souza

Presidente da Câmara Municipal de Antonina