Nos termos da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara, a sessões ordinárias de cada ano sempre se iniciar]ao no dia 02 de fevereiro, como nesse ano tal dia cai em um sábado, dia não útil, a sessão de abertura dos trabalhos para 2019 ficou para dia 05, próxima terça-feira, as 19h30, coincidindo com o dia e horário regimental das sessões ordinárias.
Em nosso município as atividades do poder legislativo ficam suspensas apenas uma vez ao ano, entre o dia 22 de dezembro de um ano e dia 02 de fevereiro do outro ano, podendo ser convocado para deliberar dentro do período de recesso sempre que convocado sessão extraordinária pelo prefeito, pelo presidente da câmara ou por 1/3 dos vereadores.
Mesmo durante o recesso, as atividades administrativas da Câmara e parlamentares de cada Vereador continuam a ser desenvolvidas normalmente durante todo o recesso.
Tem como principal foco a presente RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA N° 06/2024 - MPPR - 2° PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ANTONINA, a viabilização de inscrição dos servidores públicos que atuem com ...
Última atualização: 16 de dezembro de2024 - às 23:45:00