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Pesquisa de leis

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PUBLICAÇÃO DE PEDIDO DE COTAÇÃO CONFORME FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

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Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021 de 14.133 de 01 de Abril de 2021
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“§ 3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa.”

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PROCEDIMENTO DE COMPRA N° 005/2023 - CERTIFICADO DIGITAL - CLIQUE PARA VISUALIZAR.

PROCEDIMENTO DE COMPRA N° 006/2023 - CAFÉ, ACÚCAR E DEMAIS CORELATOS - CLIQUE PARA VISUALIZAR.

  1. COMUNICADO
  2. NOTA DE ESCLARECIMENTO | SISTEMA INTEGRADO EM MIGRAÇÃO DE DADOS
  3. NOTIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO DE ATIVIDADES NO DIA 14 DE JANEIRO DE 2022
  4. NOTIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO DE ATIVIDADES NOS DIAS 12 E 13 DE JANEIRO DE 2022
  5. TRANSMISSÃO DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
  6. TRANSMISSÃO DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA 1° SESSÃO LEGISLATIVA DA 18° LEGISLATURA
  7. Sessão Extraordinária do Dia 21 de Janeiro de 2021
  8. Sessão de Eleição das Comissões Permanentes
  9. Termos de Posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito Eleitos para o Mandato 2021/2024
  10. TRANSMISSÃO DA TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA
  11. TRANSMISSÃO DA TRIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA
  12. TRANSMISSÃO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DIA 04 DE DEZEMBRO
  13. TRANSMISSÃO DA TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA
  14. TRANSMISSÃO DA TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA
  15. TRANSMISSÃO DA TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA
  16. TRANSMISSÃO DA VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA
  17. EDITAL DE INTIMAÇÃO
  18. TRANSMISSÃO DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA
  19. TRANSMISSÃO DA VIGÉSIMA SETIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA
  20. TRANSMISSÃO DA VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA
  21. TRANSMISSÃO DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA
  22. TRANSMISSÃO DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA
  23. TRANSMISSÃO DA VIGÉSIMA TRECEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA
  24. TRANSMISSÃO DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA
  25. TRANSMISSÃO DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA
  26. TRANSMISSÃO DA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA
  27. TRANSMISSÃO DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
  28. TRANSMISSÃO DA SESSÃO
  29. TRANSMISSÃO DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA
  30. TRANSMISSÃO DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA
  31. TRANSMISSÃO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DIA 31 DE JULHO
  32. TRANSMISSÃO DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA
  33. TRANSMISSÃO DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA
  34. TRANSMISSÃO DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA
  35. Recomendação Administrativa 03/2020
  36. TRANSMISSÃO DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA
  37. TRANSMISSÃO DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
  38. TRANSMISSÃO DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
  39. SANITIZAÇÃO REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA EM 02 DE JUNHO DE 2020
  40. SANITIZAÇÃO REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA EM 02 DE JUNHO DE 2020
  41. COMUNICADO DE SUSPENSÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS POR MEDIDA DE SEGURANÇA DE PROTEÇÃO À SAÚDE
  42. TRANSMISSÃO DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
  43. TRANSMISSÃO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 22 DE MAIO DE 2020 ÀS 18H
  44. TRANSMISSÃO DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
  45. TRANSMISSÃO DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
  46. TRANSMISSÃO DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
  47. Sessão Extraordinária dia 24 de abril de 2020
  48. Alteração de Vagas de Agente de Saúde
  49. Fotos da Sessão do dia 03 de Março
  50. Reunião do Conselho Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
  51. Visita dos pastores Davi e Anderson
  52. Reuniões do Conselho Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal da Criança e Adolescente
  53. Reunião com a Associação das Escolas de Samba e Blocos Folclóricos Carnavalesco de Antonina
  54. Eleições e Posse das Comissões Permanentes da Câmara
  55. Cerimônia de Posse ao Colegiado do Conselho Tutelar
  56. NOTA DE ESCLARECIMENTO
  57. Nota Explicativa do Tribunal de Contas do Estado
  58. Fotos da Sessão Solene de 18 de Dezembro de 2019
  59. Projeto de Lei da Advocacia Pública do Município volta a Plenário
  60. Projeto de cessão dos prédios anexos a Secretaria de Educação e Esportes tem nova reunião
  61. Paranaguá 371 anos!
  62. Sessão da Câmara de Antonina destaca planos para retomada do trem Maria Fumaça
  63. Iphan realiza palestra para a conscientização do patrimônio histórico de Antonina
  64. MP arquiva inquerito que apurava suposto ato contra liberdade de imprensa
  65. ATO ADMINISTRATIVO N°006/2019
  66. Convocação de Audiência Pública
  67. Novas regras para credenciamento da Imprensa
  68. Dia 05 de fevereiro tem sessão!
  69. Justiça libera 3,2 milhões de reais devidos pelo Terminal Ponta do Félix para a Prefeitura de Antonina
  70. Ato Administrativo n°: 04/2019 Procedimento para Credenciamento de agentes de imprensa, Rádio, e Televisão nas Sessões plenárias do Parlamento
  71. Câmara inicia credenciamento da Imprensa
  72. Taxa de coleta do lixo em discussão
  73. Câmara recebe Recomendação do MP quanto à diárias
  74. Portal da Transparência em Manutenção
  75. Câmara julgará Contas do ex-prefeito João “Domero” relativo ao exercício de 2014
  76. VAI A PLENÁRIO HOJE PROJETO DE LEI DE REAJUSTE SALARIAL DO MAGISTÉRIO
  77. CÂMARA EM RECESSO
  78. SEXTA-FEIRA TEM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
  79. INICIO DAS SESSÕES LEGISLATIVAS DE 2018
  80. CÂMARA DEVOLVE R$ 200 MIL PARA A PREFEITURA
  81. PRESIDENTE DA CÂMARA SUSPENDE PROCESSO LICITATÓRIO
  82. HOJE TEM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
  83. 13º SALÁRIO E TERÇO DE FÉRIAS
  84. CONHEÇA O TRÂMITE DE UM PROJETO DE LEI NA CÂMARA
  85. Projeto de Lei quer que Prefeitura financie caixas d’água para população
  86. Câmara não autoriza permuta de áreas públicas com empresa privada.
  87. FIM DO NEPOTISMO EM LICITAÇÕES
  88. PAUTA DAS SESSÕES NO SITE
  89. Projeto em trâmite prevê isenção de IPTU para idosos
  90. ORÇAMENTO IMPOSITIVO

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Última atualização: 19 de novembro de 2024 - às 09:10:00