- Resoluções
- Acessos: 769
RESOLUÇÃO Nº 005/2016
Súmula: Concede a Revisão Anual de vencimentos ao pessoal do Poder Legislativo, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Antonina, Estado do Paraná no uso de suas atribuições, APROVOU e a Mesa Diretora Executiva promulga a seguinte Resolução;
Considerando-se o índice de Revisão Anual dos vencimentos na data base;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a partir de 1º de Março de 2016, revisão geral anual de 11,36% (onze virgula trinta e seis por cento) sobre a Tabela de Vencimentos do quadro de pessoal efetivo e comissionado do Poder Legislativo.
Parágrafo 1º: O cálculo dos valores que acusarem centavos de real serão arredondados matematicamente.
Parágrafo 2º: - São partes integrantes desta Resolução os anexos I e II.
Art. 2º - A revisão no quadro de pessoal de que trata o art. 1º, refere-se ao índice geral resultante do período compreendido de fevereiro 2015 a janeiro de 2016, correspondente a variação do INPC-IBGE.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta das dotações próprias orçamentárias, suplementadas de necessário.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA – Plenário Salvador dos Santos Picanço, 22 de Março de 2016.
ODILENO GARCIA TOLEDO ALCEU ALVES SALGADO
Presidente 1º Secretário
RESOLUÇÃO 005/2016
Anexo I
Tabela de Salários
Cargo de Provimento Efetivo do Legislativo
|
Nível |
Vencimento |
Nível |
Vencimento |
|
1 |
R$ 908,00 |
27 |
R$ 2.223,00 |
|
2 |
R$ 939,00 |
28 |
R$ 2.301,00 |
|
3 |
R$ 974,00 |
29 |
R$ 2.381,00 |
|
4 |
R$ 1.007,00 |
30 |
R$ 2.463,00 |
|
5 |
R$ 1.043,00 |
31 |
R$ 2.381,00 |
|
6 |
R$ 1.080,00 |
32 |
R$ 2.640,00 |
|
7 |
R$ 1.118,00 |
33 |
R$ 2.733,00 |
|
8 |
R$ 1.155,00 |
34 |
R$ 2.828,00 |
|
9 |
R$ 1.197,00 |
35 |
R$ 2.927,00 |
|
10 |
R$ 1.239,00 |
36 |
R$ 3.030,00 |
|
11 |
R$ 1.282,00 |
37 |
R$ 3.134,00 |
|
12 |
R$ 1.327,00 |
38 |
R$ 3.245,00 |
|
13 |
R$ 1.374,00 |
39 |
R$ 3.359,00 |
|
14 |
R$ 1.421,00 |
40 |
R$ 3.477,00 |
|
15 |
R$ 1.472,00 |
41 |
R$ 3.598,00 |
|
16 |
R$ 1.523,00 |
42 |
R$ 3.724,00 |
|
17 |
R$ 1.575,00 |
43 |
R$ 3.856,00 |
|
18 |
R$ 1.630,00 |
44 |
R$ 3.988,00 |
|
19 |
R$ 1.689,00 |
45 |
R$ 4.128,00 |
|
20 |
R$ 1.746,00 |
46 |
R$ 4.274,00 |
|
21 |
R$ 1.809,00 |
47 |
R$ 4.422,00 |
|
22 |
R$ 1.871,00 |
48 |
R$ 4.578,00 |
|
23 |
R$ 1.937,00 |
49 |
R$ 4.738,00 |
|
24 |
R$ 2.005,00 |
50 |
R$ 4.904,00 |
|
25 |
R$ 2.075,00 |
51 |
R$ 5.075,00 |
|
26 |
R$ 2.147,00 |
52 |
R$ 5.253,00 |
Valores arredondados matematicamente
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA – Plenário Salvador dos Santos Picanço, 22 de Março de 2016.
ODILENO GARCIA TOLEDO ALCEU ALVES SALGADO
Presidente 1º Secretário
RESOLUÇÃO nº 005/2016
Anexo II
Tabela de Vencimentos
Cargos de Provimento em Comissão do Legislativo
|
SIMBOLO |
VENCIMENTOS |
|
CC-I |
R$ 3.840,00 |
|
CC - II |
R$ 3.137,02 |
|
CC- III |
R$ 1.671,00 |
Valores arredondados matematicamente
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA – Plenário Salvador dos Santos Picanço, 22 de Março de 2016.
ODILENO GARCIA TOLEDO ALCEU ALVES SALGADO
Presidente 1º Secretário
