SÚMULA: Designa Comissão de Avaliação e Desempenho.

                                              O Presidente da Câmara Municipal de Antonina, Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais, definidas no inciso II art. 28, do Regimento Interno, e em conformidade com o artigo 21 da Lei Municipal nº 039 de 21 de dezembro de 1998,

                                             RESOLVE:

                                            Art. 1º. Designar Comissão de Avaliação e Desempenho para fins da Progressão Funcional dos Servidores da Câmara Municipal de Antonina, nos termos do artigo 23 da Lei nº 039/98 assim composta:

MARCIO HAIS DE NATAL BALERA - Vereador

ANTONIO YUKIYOSHI OSAKI – Vereador

GIVANILDO SOARES CABRAL – Vereador

RODRIGO LEAL COELHO – Advogado

EDINILSON MARQUES RODRIGUES – Contador

SANDRA MARA MACHADO – Atendente de Serviços Legislativos

                                          Parágrafo Único. A respectiva Comissão será presidida pelo primeiro membro, que em caso de ausência indicará o substituto.

                                         Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário.

                                        Câmara Municipal de Antonina, em 20 de Abril de 2016.

  ODILENO GARCIA TOLEDO                                            ALCEU ALVES SALGADO

              Presidente                                                                      1º Secretário

 CESAR LUIS CORDEIRO

 2º Secretário

 Comissão de Avaliação e Desempenho – CAD

 Resolução nº 007 de 20 de abril de 2016

                             Com poderes conferidos através da Resolução nº 007/2016, procedemos em conformidade com os artigos 21 e 23 da Lei Municipal 039 de 21 de dezembro de 1998 (Dispõe sobre o Quadro Pessoal do Poder Legislativo e suas alterações), e o Estatuto do Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Antonina (Lei Municipal nº 033 de 25/11/98, e suas alterações), a avaliação de desempenho para a progressão funcional de níveis dos servidores da carreira efetiva da Câmara Municipal de Antonina, com base na Tabela do Último Reenquadramento, conforme segue:

Relatório: Constata-se o interstício legal decorrido, entre a progressão funcional autorizada através da Resolução nº 007/2014, credenciando os servidores à progressão funcional, nos termos aclamados no art. 23 da Lei 039/98 e Lei 43/09. Compete a Mesa Executiva da Câmara, mediante documento respectivo o reenquadramento funcional aos servidores 1, 3 e 4, período aquisitivo 2014-2016 a partir de maio/2016: Ilizionel Cordeiro Severino progressão ao Nível 41; Rogéria Bezerra progressão ao Nível 49; Sandra Mara Machado progressão ao Nível 34, e servidor 2 base de reenquadramento junho/2016 período aquisitivo 2014-2016 progressão ao Nível 44. Valor pecuniário remanescente “servidores 1, 2, 3 e 4” níveis do período aquisitivo 2008-2010. 

Publique-se.

                                                             Antonina, 26 de abril de 2016.  

Marcio Hais de Natal Balera    Antonio Yukiyoshi Osaki            Givanildo Soares Cabral

          Presidente                                       Membro                                       Membro

Rodrigo Leal Coelho              Edinilson Marques Rodrigues           Sandra Mara Machado

             Membro                                    Membro                                         Membro