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PORTARIA Nº 008/2023
Sumula: Nomeia Assessoria Jurídica da Procuradoria da Mulher, no âmbito da Câmara Municipal de Antonina.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Antonina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a Resolução 002/2021.
R E S O L V E:
Art. 1º. Nomear a Assessora Jurídica da Presidência desta Câmara, para atender os interesses da Procuradoria da Mulher, no âmbito da Câmara Municipal de Antonina, nos termos do Art. 1º, § único da Resolução 002/2021.
Art. 2º. A assessoria jurídica responderá pelo assessoramento jurídico à Presidência e, junto a Procuradoria da Mulher.
Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, Notifique-se, Registre-se
Antonina, 21 de março de 2023.
WILSON CLIO DE ALMEIDA FILHO
Presidente
ELIZANDRE RODRIGUES MACHADO
1ª Secretária