Sumula: Nomeia Assessoria Jurídica da Procuradoria da Mulher, no âmbito da Câmara Municipal de Antonina.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Antonina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a Resolução 002/2021.

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Assessora Jurídica da Presidência desta Câmara, para atender os interesses da Procuradoria da Mulher, no âmbito da Câmara Municipal de Antonina, nos termos do Art. 1º, § único da Resolução 002/2021.

Art. 2º. A assessoria jurídica responderá pelo assessoramento jurídico à Presidência e, junto a Procuradoria da Mulher.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Notifique-se, Registre-se

Antonina, 21 de março de 2023.

WILSON CLIO DE ALMEIDA FILHO
Presidente

ELIZANDRE RODRIGUES MACHADO
1ª Secretária